Publicado: 12 Junho 2024

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Segundo contrato da SAP, apenas 1.700 presos, menos de 5% dos que deixam os presídios, serão monitorados

Mais de 70 presos da Penitenciária II de Serra Azul, que abriga presos por crimes sexuais, foram liberados para a saída temporária de 11 a 17 de junho sem tornozeleiras eletrônicas. Segundo denúncia recebida pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), no total ao menos 213 detentos presos por crimes sexuais ficarão uma semana nas ruas sem qualquer tipo de monitoramento de segurança.

Segundo edital da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para a contratação do serviço de monitoramento, cerca de 1.700 detentos devem ser monitorados a cada saída temporária. Isso equivale a pouco menos de 5% do total de presos que têm direito ao benefício. “Ao contrário do que muita gente imagina, as saidinhas não acabaram. O problema é que a SAP não se preparou para monitorar os presos beneficiados e a maioria sairá sem qualquer tipo de controle. Nós, do Sindicato, entendemos que é dever do Estado monitorar esses detentos porque eles tem direito a políticas de ressocialização, mas a população também tem direito de estar segura durante as saidinhas”, comenta o presidente do Sifuspesp, Fábio Jabá.

O edital mostra que São Paulo tem capacidade máxima de monitorar 8 mil presos simultaneamente. Denúncias de servidores de outras unidades apontam que o número de detentos monitorados caiu. “No CPP de Franco da Rocha saíram 1.460 presos, só 60 foram monitorados”, comentou um policial que atua na unidade. Servidor do CPP de São Miguel informou que das 120 presas com direito ao benefício, apenas 40 foram liberadas com tornozeleira. O total de presos paulistas beneficiados com a saidinha chega a 35 mil.

Sindicato já tinha avisado

Conforme o SIFUSPESP já tinha alertado o edital das tornozeleiras não foi adequado para o cumprimento da nova lei, atualmente as medidas cautelares que são monitoradas pela PM utilizando-se de um contrato da SAP utilizam 4 vezes mais recursos do contrato do que os destinados ao monitoramento das saidinhas.

Mesmo após as denuncias do SIFUSPESP em setembro de 2023 repercutidas pela imprensa, que davam conta da liberação de 1700 presos perigosos sem o monitoramento, pouco ou nada mudou. O contrato atual de monitoramento prevê no máximo 8000 monitoramentos simultâneos e apenas 1700 durante as saídinhas.

Parece que o Secretário Marcello Streifinger e o Governo Tarcísio continuam seguindo a velha cartilha de que para o sistema prisional, as leis são lindas no papel, mas a prática é outra.

Continuamos alertando para reduzir a criminalidade não bastam discursos inflamados, vídeos no Instagram e declarações bombásticas,é preciso investimento.

Com o maior déficit de pessoal da sua história, orçamento reduzido e servidores desvalorizados  e a regulamentação da Polícia Penal apenas como uma promessa, a SAP hoje vive tempos piores do que no famigerado Governo Dória.

Sindicato acionará o Ministério Público

Exercendo seu papel fiscalizador o SIFUSPESP vai acionar o Ministério Público para questionar o motivo que levou a redução do número de presos monitorados e a liberação de presos de alta periculosidade inclusive criminosos sexuais sem a devida monitoração eletrônica.