O descumprimento da parte do Estado de um acordo realizado entre a categoria de agentes prisionais e o governo em relação a um realinhamento salarial, abriu aos olhos do Brasil não apenas o caos do Sistema penitenciário rondonense, mas as tramas do governo entre a ilegalidade e o absurdo a fim da não concessão de um salário mais digno e justo para o trabalhador
Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia, o Singeperon, está presente nos jornais da região, além de portais nacionais, desde o início deste ano, 2019, colocando a categoria de servidores penitenciários em evidência. O motivo foi uma greve deflagrada no dia 18 janeiro devido ao descumprimento de um acordo realizado pela Justiça de Rondônia entre as partes ´servidores prisionais´ e ´Estado´, já que o governador do Marcos Rocha (PSL) vetou a previsão orçamentária de aumento salarial da categoria.
Tendo como protagonista a presidente do sindicato Daihane Regina Lopes Gomes, uma trama onde a imprensa sindical escancarou um sistema frágil e ações governamentais ilegais e que não trouxeram solução, o Singeperon segue na tentativa de proteção do trabalhador e da manutenção do sistema penitenciário rondonense. A voz que se levanta é um basta para que ele seja mantido “nas costas” do trabalhador.
A partir daí, o Sistema Penitenciário do Estado, assim como seus trabalhadores, passaram por diversas fases, enfrentando inclusive uma Intervenção da Polícia Militar. A briga acirrada segue pelo acordo anteriormente firmado de melhoria salarial, enfrentando revezes, com suspensão e retorno da greve, sendo uma das poucas categorias a enfrentar o Estado numa atitude de firmeza, sempre mediada pela justiça e encarando contradições como o impedimento da entrada de agentes em determinados presídios tomados pela polícia militar.
Diversas negociações foram realizadas desde a deflagração da greve, com orientações do cumprimento da chamada “operação padrão. O Singeperon sentou-se à mesa com o Secretário Pedro Afonso Pimentel, secretário chefe da Casa Civil, juntamente com os demais representantes do governo, para tratarem sobre o acordo do dissídio coletivo de greve tentar colocar fim no movimento, ainda no dia 21 de janeiro.
A presidente, Daihane Regina, sempre presente nas redes sociais, conversando com a categoria e a população a respeito do que é o trabalho do agente penitenciário e a necessidade da “operação padrão” acabou popularizando o movimento. No dia 22, a Assembleia Legislativa de Rondônia, os Deputados Estaduais derrubaram o veto do executivo, referente ao realinhamento salarial dos agentes penitenciários de Rondônia.
Devido ao baixo efetivo, as atividades penitenciárias ficaram prejudicadas, causando transtornos e prejuízos para os detentos, advogados, oficiais de justiça, recebimento de apenados, escolta de apenados, dentre outros serviços essenciais. Com isso, gerando caos e prejuízos para toda sociedade. O veto seria mantido até fevereiro. Entretanto, por Decreto do Governador Marcos Rocha, uma intervenção da Polícia Militar de Rondônia nas unidades prisionais de Rondônia. O Singeperon apresentou uma denúncia, alegando ilegalidade da ação.
Aberta a Caixa de Pandora
Denúncias de práticas inconstitucionais como voz de prisão à agente, e perseguição de servidores envolvendo assédio moral, maus tratos para com presos realizados da parte da polícia militar. A situação tornou-se um escândalo nacional. O Sistema Penal, sempre é alvo de críticas, mas quando aqueles que o mantém em pé não estão presentes seu funcionamento e estrutura se convertem em um escândalo. Estes fatos, puderam ser visto nacionalmente. Em meio desse processo ocorreram fugas e tráfico de drogas e uma tentativa de responsabilização do Estado em relação ao caos do Sistema.
Acordos descumpridos, greve interrompida, novamente deflagrada e um pedido de ajuda ao ministro Sérgio Moro por uma intervenção Federal no Sistema. Vistorias em presídios com históricos de matanças realizadas pela OAB, Pastoral do Cárcere e representantes dos direitos humanos. Soldados do tiro de guerra se feriram ao realizar uma revista na unidade prisional de Rondônia. O quadro é gravíssimo, e mostra que nem polícia militar ou exército são capazes de controlar o sistema prisional, e sim o funcionário preparado para isso, aquele que conhece o sistema, que tem relação direta com o preso e que necessita ser olhado com mais atenção pelo Estado. A solução está perto, mas o sucateamento e a tentativa de desmoralizar o serviço público em todos os sentidos não para.
Embora o movimento grevista esteja suspenso, e a presidente do Singeperon tenha declarado que as mediações tomarão um “rumo mais diplomático”, é inegável o destaque a ser dado para a força do movimento que levantou-se em Rondônia, demonstrando que a categoria é organizada e coesa, com capacidade de negociação e união que estão levando à frente uma luta de reajuste salarial - de direito dos trabalhadores - num período em que cortes orçamentários são protagonistas em todo o território nacional. E ainda que a representante da categoria demonstre o desejo de negociações à mesa, o Sistema Prisional de Rondônia é um barril de pólvora nesse momento, e isso não há como negar. Tal situação demonstra como o sistema penitenciário é central para a segurança pública de um Estado, ou do país.
Momento pacifista
Assim como informou a presidente do Singeperon, Daihane Regina Lopes Gomes e conforme consta nos boletins informativos no site do sindicato, depois da intercessão do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg Silva Junior, o Singeperon está realizando reuniões com as mediadoras de conflito para a resolução dos problemas. Na reunião do dia 27 de março, foi deliberado a suspensão temporária dos Processos Administrativos, ou seja, punições aos agentes envolvidos no movimento grevista, com exceção daqueles com atos criminosos.
“O que ficou acordado pelo Sindicato foram essas duas reuniões, vale ressaltar que, o servidor deverá assinar o termo de compromisso para repor as faltas e não haver o desconto financeiro. O Singeperon confia que todas as tratativas realizadas no núcleo de mediação de conflitos serão honradas estritamente como estão nas ATAS e assinadas pelo Sindicato e pela secretaria de Estado da Justiça (Sejus)”, disse Daihane Regina.
Na assembleia do dia 26, os trabalhadores resolveram dar mais um voto de confiança, esperando com isso uma resolução forma definitiva, através da intercessão da justiça o cumprimento de acordo e demais resoluções ocorra. Quanto às situações de faltas, porque muitos colegas, pararam, voltamos a fazer as horas extras, a pedido do TJ. Mais o Estado também requeriu este acordo. Então os trabalhadores passaram a perguntar a respeito da contrapartida.
“Esperamos que possamos começar uma nova caminhada de maneira mais pacífica junto com o governo do Estado e com a secretária de justiça. Numa reunião com o desembargador, ele deixou muito claro que precisamos nos unir, fazer com que as coisas avancem ‘’porque numa guerra todos os lados perden, não existem vencedores’’. Esperamos que através de negociações em mesa possamos resolver essas pendências e fazer nova história”, afirmou a presidente.
História de luta - Cinco anos de quebra de acordos
Conforme explica Daihane Gomes, presidente do Singeperon, em maio de 2017 ocorreu uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, onde as partes, Estado e sindicato, chegaram a um consenso firmado no judiciário, no qual o Estado teria 60 dias para apresentar nosso plano de carreira, trabalhando em conjunto com o sindicato, o que não aconteceu.
A presidente do sindicato ainda alega que anteriormente à deflagração do movimento em 2017, a categoria já esperava por dois anos em negociação. Em julho de 2018, a nova gestão do Singeperon identificou essa falha do Estado e foi buscar junto ao desembargador do Estado de Rondônia um despacho a fim de resolver essas pendências. Portanto, trata-se de uma luta de cinco anos.
“E assim que aconteceu. O desembargador muito sensato e sensível a nossa causa, nos recebeu e despachou. De julho pra cá foram dias e dias trabalhando com cálculos atuariais (cálculos que avaliam e analisam riscos e expectativas, principalmente na administração) a fim de que não deixasse impacto para o próximo governo. Trabalhadores e Estado chegaram a um um consenso”, diz.
O Estado apresentou uma proposta de realinhamento salarial, onde utilizaria o próprio orçamento da Sejus para dar essa melhoria ao servidor, que infelizmente, por ser ano de vedações legais, não pode ser levado para Assembleia Legislativa para ser votado. Porém, a reserva orçamentária foi feita, enviada ao executivo e aprovada pelo legislativo em 2018. Nas mãos do novo governador ficaria o poder da sanção. Entretanto ele vetou.
“Ainda não causando impacto no orçamento do Estado, ainda que os trabalhadores penitenciários durante o processo tenham cedido e aceitado mudanças de escala e outros sacrifícios a fim de trazer esse realimento salarial em prol dos trabalhadores e sem onerar o Estado, ainda assim foi vetado. Os servidores iriam se sentir respeitados pelo Estado, ainda mais porque o governador ganhou levantando o nome e a bandeira Bolsonaro. Estávamos esperançosos por suas propostas, muitos agentes penitenciários o abraçaram”, declara a presidente e reiterou: "O acordo com o Estado referia-se a votação e sanção do orçamento, em Fevereiro de 2019, o envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa e implantação no salário já no primeiro quadrimestre de 2019. O governador Marcos Rocha(PSL) vetando a previsão orçamentária, quebrou o acordo, sendo assim, a presidente seguirá a deliberação da categoria: Greve Geral''.
"O Caso de Rondônia indica algumas coisas claras: governantes eleitos como governadores estão descumprindo acordos de governos anteriores, isso também ocorreu em São Paulo com João Dória, em relação ao bônus, que foi resultado de longa negociação e articulação do SIFUSPESP. Também deixou claro que a gestão ou substituição de policiais e do exército no sistema penitenciário, em vez de nossa categoria, não levam a um bom resultado, já que o sistema penitenciário possui características muito específicas. Finalmente fica claro que a pressão de nossa categoria no caso de Rondônia, bem como, nossa pressão em relação aos movimentos contra a Privatização do Sistema Penitenciário e Chamada Já, impulsionados pelo SIFUSPESP fazem o governo recuar, Dória que prometeu privatização 100% de presídios, depois dos novos, depois de um número próximo a 10, depois de um número próximo a 2, tem demonstrado que não possui um planejamento que considere o bem público, mas faz um jogo de blefe com os interesses públicos, que no caso do sistema penitenciário, custa caro para a população", explica Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Depois de uma semana de forte pressão de aprovados em concursos e do SIFUSPESP que fizeram o governo, através de deputados aliados e da própria secretaria manifestarem gestos de recuo, campanha #FicaGuri obtém vitória contra o governo
No primeiro dia do mês, na periódica entrevista coletiva com a imprensa, que o governador tem realizado, um fato histórico se deu, com nova pressão popular que alcançou todo o Estado de São Paulo, o projeto de extinção da maioria dos polos de atendimento do projeto GURI, não aconteceu. O Estado alegava cortes no orçamento e contingenciamento. Foi obrigado a recuar, diante da pressão popular, sobretudo nas redes sociais, com guerra de comunicação.
Leia sobre a recuada de Dória: https://g1.globo.com/sp/noticia/2019/04/01/governo-de-sp-volta-atras-e-diz-agora-que-vai-manter-projeto-guri.ghtml
Veja diversas reportagens que apoiavam a campanha #ficaguri #projetoguri:
https://jornaldeitu.com.br/2019/03/29/doria-corta-verba-e-polos-guris-devem-fechar/
http://expressopiraju.blogspot.com/2019/04/pressao-popular-garante-permanencia-do.html
Segundo matéria da Jovem Pan : "O governador de São Paulo, João Doria, convocou uma coletiva de imprensa nesta segunda (1) para anunciar que o Projeto Guri, que ensina música gratuitamente para crianças e adolescentes no estado, será mantido sem nenhuma mudança".
Ainda que negando a idéia de que ia reduzir e finalizar o projeto, as informações colhidas na coletiva de imprensa demonstram que não é bem assim, continua a reportagem da Jovem Pan: "Doria afirmou que será necessário descontingenciar mais de R$20 milhões do orçamento estadual para manter a iniciativa. “Começamos a conversar com as organizações sociais para diagnosticar a situação e tomar medidas para mitigar. A medida que será tomada é um descontingenciamento para que tenhamos recursos para destinar ao longo do ano”, justificou.
O governador afirmou ainda que o Guri será ampliado em 2020, com ajuda da iniciativa privada, mas que, por enquanto, ninguém será demitido. “Não haverá demissões. Essa é uma decisão do governador e, por enquanto, quem manda é o governador”, garantiu.".
A pressão das redes sociais foi fundamental, por meio de uma campanha organizada que partiu de trabalhadores dos polos e contou com apoio das famílias de alunos. Segundo a mesma matéria da Jovem Pan: "O anúncio foi feito depois que notícias passaram a circular atestando que o programa teria vários de seus pólos fechados por falta de verba. No fim de semana, uma petição online chegou a reunir mais de 170 mil assinaturas pedindo a permanência do projeto". Veja a matéria completa em: https://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/doria-volta-atras-e-diz-que-projeto-guri-sera-mantido-pelo-governo.html
No caso do movimento #FicaGuri, ocorreu grande número de manifestações nas redes sociais e articulações com deputados para pressionar o governo. Mesmo tipo de ação que o SIFUSPESP tem implementado nos últimos meses. É evidente que ficou mais difícil da imprensa atacar o Projeto Guri, já que ele era uma das vitrines dos governadores anteriores, e porque atinge diretamente muitas famílias no Estado de São Paulo. Em relação ao sistema penitenciário, nossa invisibilidade e ataques velados da imprensa nos desfavorece, mas nosso esforço é contínuo.
A imprensa da capital informou que era inevitável, quase apoiando: "há um corte de gastos necessários...", o velho discurso de propaganda vazio. A imprensa do interior começou a repetir o discurso de inicio, mas logo depois sentiu a pressão das redes sociais, em uma verdadeira: Guerra de Comunicação.
Mas parte da imprensa do interior começou a contrariar o discurso e a grande imprensa reagiu também, mostrando o outro lado. Muitas famílias e a sociedade ao redor do movimento dos trabalhadores dos polos se organizaram, e começou uma forte oposição. Dória sentiu oo peso, já que outros movimentos acumulados, entre os quais os de nossa categoria já começam a fragilizar um governo que anuncia coisas, faz propaganda forçando a aceitação e em muitos casos, volta atrás. No caso da audiência que ocorreu hoje, Dória disse que não tinha pensado em fechar os Polos, mas totalmente o contrário. Isso não era o que o próprio governo anunciava por meio de atos. Na audiência dessa segunda feira, Dória negou que pensou nisso, mas as perguntas mais difíceis, passava para o Secretário de Cultura responder. Sempre preocupado com a imagem, naturalmente. Essa forma de disfarçar ações políticas tem um limite. E nós estamos trabalhando em sentido contrário propondo lutas e saídas para a melhoria do sistema penitenciário de forma concreta.
Por isso devemos continuar comentando nas redes sociais, não somente nas redes sociais do governo, mas na imprensa para que sintam a pressão. Contra a Privatização, por aumento salarial, Lei Orgânica, pela chamada de maior número de trabalhadores no sistema público penitenciário. Segundo Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP: "esses tipos de ações demonstram que a conjuntura política e alguns grupos políticos organizados tem feito o governo recuar, por isso precisamos que todos acompanhem o sindicato e estejam atentos aos próximos atos. Também é importante convencer pessoas fora de nossa categoria de que a Privatização do Sistema Penitenciário é um erro político para toda a população de São Paulo, temos que ampliar nossas ações e convencer mais pessoas".
Entenda porque a Privatização do Sistema Penitenciário é um erro político (compartilhe com amigos do sistema e principalmente de fora também): https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6454-o-crime-organizado-ira-comprar-presidios-entenda-o-golpe
Veja abaixo links da agenda da imprensa de hoje, leia, faça comentários identificando que trabalha no sistema e manifeste-se contra a Privatização, Lei Orgânica, por aumento salarial, pela chamada de maior número de trabalhadores no sistema público. Só assim seremos ouvidos, exercendo pressão. Escolha um deles, ou os citados acima, para comentar e lutar pelo sistema penitenciário, essa corrente, com a participação de muitos, é poderosa:
Sobre falta de reconhecimento da imprensa
MG Nelson Hungria
Domingo, 31/03, um ônibus queimado no bairro Vila São Paulo. Dois homens encapuzados mandam recado ao motorista de que seria um atentado realizado por presos do Nelson Hungria. A Seap nega a relação.
Segunda-feira, 01/04, confusão no presídio Nelson Hungria. A descrição é que houve atrito entre presos e agentes, como resultado dois presos feridos. A causa do tumulto iniciado por apenados teria sido uma reivindicação devido maus tratos recebidos por parte dos presos. Esta fala acaba sendo corroborada pela comissão da OAB de Assuntos Carcerários, ou seja, o discurso está oficializado.
Mais uma vez servidores públicos penitenciários de MG aparecem na imprensa como culpados de atos prejudiciais à sociedade. Belo Horizonte, a capital modelo das penitenciárias privatizadas como solução da rede crime organizado é sistema prisional estatal falido por falta de investimentos. E o personagem “bandido” passa a ser o agente penitenciário, dentro da “casa” onde o bandido real cumpre pena. A imprensa não mostra o trabalho dos agentes penitenciários em meio a superlotação, falta de estrutura para trabalho e risco de vida diário. Um mal trato velado. A penitenciária já havia sido interditada pela justiça em dezembro de 2018. Com capacidade para 1640 presos, abriga cerca de 2 mil. A decisão judicial declara ingerência do Estado, conforme matéria publicada pelo G1. Leia:
https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2018/12/24/justica-interdita-a-penitenciaria-nelson-hungria-na-grande-bh.ghtml
Sobre a confusão de segunda-feira:
Previdência
CCJ da Previdência quarta-feira, 03/04
Relator confirma apresentação do parecer da reforma da Previdência no dia 9 de abril
Delegado Marcelo Freitas não quis antecipar se vai ou não propor a retirada de pontos que poderiam ser inconstitucionais
Lei Anti Crime
“Maia diz que grupo de trabalho ajuda na aprovação do projeto anticrime. Mais cedo, Joice Hasselman informou que houve acordo entre Maia e Moro para apressar o pacote anticrime. Segundo ela, o tempo de discussão no grupo de trabalho deve cair pela metade. "Maia também disse que fará todos os esforços para que o texto trâmite o mais rápido possível dentro da Câmara e apresentou as estratégias para Moro”, disse Joice em suas redes sociais.
A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margareth Coelho (PP-PI), apresentou o plano de trabalho da equipe e disse que espera concluir os trabalhos antes dos 90 dias previstos.”
Reconhecimento facial aliado ao crime
Audiência discute uso de tecnologias de reconhecimento facial
O que a imprensa diz
https://economia.uol.com.br/temas/reforma-da-previdencia/
SENADO
Pacote Anti Crime
IMPRENSA
RJ - Segue na linha de apresentar o agente penitenciário como infrator, ou colocar tal fato em evidência
Condenado por ligação com o tráfico é exonerado do gabinete da presidência da Alerj
O ex-agente penitenciário Luciano de Lima Fagundes Pinheiro responde em liberdade. Ele foi nomeado pelo próprio presidente da Casa, André Ceciliano, em dezembro de 2018.
RO - Estado em crise em relação ao Sistema Prisional, mais uma fuga acontece num presídio em Porto Velho.
Detentos fogem do presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho
https://www.rondoniagora.com/policia/detentos-fogem-do-presidio-enio-pinheiro-em-porto-velho
Ao menos 13 detentos conseguiram fugir na madrugada desta segunda-feira (1º), do presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho. Um dos apenados foi recapturado pelos agentes penitenciários com ajuda da Polícia Militar. Os demais seguiram pela mata e ainda não foram encontrados.
A fuga foi confirmada pelo Singeperon, mas ainda não havia dados sobre a quantidade de presos, nem em quais celas eles estavam.
De acordo com informações de um agente penitenciário que não quis se identificar com medo de represálias, apenas cinco servidores estavam no plantão, o que pode ter influenciado para a fuga em massa dos presos, que só foi percebida devido ao barulho de apenados de outro pavilhão.
Ao Rondoniagora, a assessoria da Sejus informou que ainda espera respostas da direção do presídio.
Agente penitenciário nos números do suicídio em Rondônia, já em 2019
MG - Vereador, que também é agente penitenciário, é atingido por bala de fogo na madrugada do último domingo, 31/03, em Camargo do Paraíba/MG. A polícia ainda investiga o caso.
MT
Apreensão de celulares em presídio de Campo Grande
RN
Agora RN » Alcaçuz ganhará 800 novas vagas até o meio do ano, diz novo titular da Sejuc
Paraguai e PCC - Quatro brasileiros morrem em ataque com armas atribuido à facção criminosa brasileira
Estado de São Paulo
Mogi das Cruzes
Mulher é presa ao tentar entrar com drogas escondidas no CDP de Mogi
Scanner corporal detectou que a suspeita levava entorpecentes no ânus.
Agentes penitenciárias impediram a entrada de entorpecentes no Centro de Detenção provisória de Mogi das Cruzes. Uma visitante tentou entrar o CDP com cocaína e maconha num invólucro que trazia no ânus. O fato ocorreu no último domingo, 31/04.
As agentes penitenciárias apreenderam a droga com a ajuda das imagens geradas pelo scanner corporal, além de observarem que a jovem demonstrava grande nervosismo.
Segundo a mulher, que levaria os entorpecentes para seu companheiro, ele desconhecia o fato. Ela ainda recusou a falar onde conseguiu comprá-las.Após perícia, foram totalizadas 131 gramas de cocaína e 10 gramas de maconha.
Piracicaba - Doação de livros ao CDP de Limeira
A Prefeitura de Limeira (SP) iniciou nesta segunda-feira (1º) uma campanha de doação de livros para o Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade. Quem quiser ajudar, pode deixar as obras em sete pontos de coleta.
Segundo a presidência do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), o objetivo é levar conhecimento e cultura para ajudar na reinserção social dos detentos através da leitura, que é uma ferramenta de transformação.
Agentes penitenciárias impediram a entrada de entorpecentes no Centro de Detenção provisória de Mogi das Cruzes. Uma visitante tentou entrar o CDP com cocaína e maconha num invólucro que trazia no ânus. O fato ocorreu no último domingo, 31/04.
As agentes penitenciárias apreenderam a droga com a ajuda das imagens geradas pelo scanner corporal, além de observarem que a jovem demonstrava grande nervosismo.
Segundo a mulher, que levaria os entorpecentes para seu companheiro, ele desconhecia o fato. Ela ainda recusou a falar onde conseguiu comprá-las.Após perícia, foram totalizadas 131 gramas de cocaína e 10 gramas de maconha.
Fonte: G1
Leia a matéria: https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2019/04/01/mulher-e-presa-ao-tentar-entrar-com-drogas-escondidas-no-cdp-de-mogi.ghtml
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