Apesar de prorrogação da transição do Plano São Paulo até o dia 15/07, SAP somente prorrogou suspensão de visitas até o dia 05/07. SIFUSPESP defende que medida é essencial para garantir a segurança sanitária dos policiais penais e servidores penitenciários.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prorrogou a suspensão de visita em unidades prisionais de 28/06 até o dia 05/07, conforme resolução publicada no Diário Oficial deste sábado (26). A medida está em desacordo com a decisão do próprio Governo de São Paulo, que anunciou a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo até o dia 15/07 (veja aqui).
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, afirma que a SAP tem demorado para tomar atitudes que protejam os policiais penais e demais servidores penitenciários. “A própria suspensão de visitas só foi anunciada pela SAP após decisão judicial provocada pelos sindicatos que pertencem ao Fórum Penitenciário Permanente”, lembra Jabá.
Em novembro de 2020, a SAP permitiu a volta da visitação nas unidades prisionais. O resultado dessa ação foi o aumento expressivo dos óbitos por covid-19 entre os servidores penitenciários. Até o momento, pelo menos 114 policiais penais e funcionários do sistema prisional perderam a sua vida por causa do coronavírus e mais de 4 mil tiveram diagnóstico confirmado para a doença. “O governo foi irresponsável e vamos cobrar isso na Justiça”, garante o presidente do SIFUSPESP.
Prorrogação de afastamento de grupo de risco ainda não foi publicada
Apesar de o governo paulista publicar com antecedência a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo, a SAP tem demorado em renovar o afastamento dos funcionários pertencentes ao grupo de risco.
Até o momento, a Pasta ainda não publicou uma resolução estendendo o prazo da suspensão de atividades não-essenciais no âmbito da Administração Pública. A última publicação garante o afastamento dos servidores até o dia 30 de junho.
De qualquer forma, o SIFUSPESP tranquiliza os servidores, uma vez que a SAP deve prorrogar a medida, mesmo que de forma retroativa como ocorreu anteriormente. Caso isso não aconteça, o sindicato adotará as medidas cabíveis para garantir a segurança dos funcionários.
Servidor morreu em decorrência de um câncer
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP comunica, com grande pesar, o falecimento do policial penal Eduardo dos Santos Muniz, ocorrido nesta sexta-feira(25).
O servidor tinha 47 anos e morreu em virtude de um câncer, descoberto em março do ano passado.
Eduardo Muniz estava afastado do trabalho desde o início da pandemia do coronavírus, por fazer parte do grupo de risco para a doença.
Lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) I de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, onde era diretor técnico, ele também havia atuado no CDP de Diadema, onde iniciou sua carreira no sistema prisional em 2006.
Eduardo Muniz deixa a esposa e um filho, além de inúmeros amigos que exaltaram a integridade e a dedicação com que ele exercia seu cargo. A todas as pessoas próximas que perderam este guerreiro tão querido, o SIFUSPESP presta suas condolências.
Responsáveis pelo julgamento dos integrantes da facção que estão presos, expansão do PCC em outros estados, tráfico ilícito de drogas da facção criminosa, conselho deliberativo composto pela liderança de cada setor da facção e “Sintonia Final da Rua” viraram réus em nova denúncia realizada pela Força-tarefa X do Gaeco
A 1ª Vara Especializada de Crime Organizado da Capital acatou integralmente a denúncia fruto da segunda fase da Operação Jiboia, realizada pela Força-tarefa X do Gaeco essa semana. A operação tem como objetivo investigar a existência e funcionamento da “Sintonia Restrita”, célula do PCC que levantada dados e a rotina de autoridades públicas.
A facção criminosa acompanhava os passos de um promotor de Justiça, um deputado estadual, dois ex-secretários da Administração Penitenciária e um coordenador da pasta, para cometer atentados contra a vida e contra as instituições em que atuam.
A partir das informações colhidas na primeira fase da Operação Jiboia, em 3 de maio de 2019, foi possível identificar responsáveis por setores importantes da organização criminosa que estavam em liberdade:
• “Jó”, responsável pelo “Resumo Disciplinar Externo do Sistema”, com atribuição para realizar o julgamento dos integrantes da facção que estão presos, resultando em recorrentes espancamentos, torturas e homicídios;
• “Carlão”, responsável pelo “Setor Territorial”, com atribuição para promover a expansão do PCC nos demais Estados da Federação;
• “i30”, responsável pelo “Resumo do Progresso”, com atribuição para tráfico ilícito de drogas da facção criminosa;
• “Hiphop”, responsável pelo “Setor do Raio-X”, espécie de conselho deliberativo composto pela liderança de cada setor da facção; e
• “Bulgari”, responsável pela “Sintonia Final da Rua”, com atuação decisória final e responsabilidade pelas principais diretrizes da cúpula que se encontra no sistema prisional.
O indivíduo de vulgo “Tuta”, também responsável pela “Sintonia Final da Rua”, igualmente identificado, foi denunciado no âmbito da Operação Sharks pela Força-tarefa X.
Na segunda fase da operação, realizada no dia 22 de junho, a Força-tarefa X cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, na capital e nas cidades de Guarulhos, Iperó e Praia Grande, e cinco mandados de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara Especializada de Crime Organizado da Capital, inclusive em relação a dois investigados que estavam presos na Penitenciária de Venceslau II. Um alvo da operação permanece foragido.
No decorrer das investigações, foram apreendidos celulares, dispositivos eletrônicos, vasta documentação relacionada à atuação da facção, aproximadamente 15kg de drogas (cocaína e maconha) e R$ 182.620,00 em espécie, proporcionando o oferecimento de denúncia contra cinco integrantes do PCC.
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