Apesar de prorrogação da transição do Plano São Paulo até o dia 15/07, SAP somente prorrogou suspensão de visitas até o dia 05/07. SIFUSPESP defende que medida é essencial para garantir a segurança sanitária dos policiais penais e servidores penitenciários.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prorrogou a suspensão de visita em unidades prisionais de 28/06 até o dia 05/07, conforme resolução publicada no Diário Oficial deste sábado (26). A medida está em desacordo com a decisão do próprio Governo de São Paulo, que anunciou a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo até o dia 15/07 (veja aqui).
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, afirma que a SAP tem demorado para tomar atitudes que protejam os policiais penais e demais servidores penitenciários. “A própria suspensão de visitas só foi anunciada pela SAP após decisão judicial provocada pelos sindicatos que pertencem ao Fórum Penitenciário Permanente”, lembra Jabá.
Em novembro de 2020, a SAP permitiu a volta da visitação nas unidades prisionais. O resultado dessa ação foi o aumento expressivo dos óbitos por covid-19 entre os servidores penitenciários. Até o momento, pelo menos 114 policiais penais e funcionários do sistema prisional perderam a sua vida por causa do coronavírus e mais de 4 mil tiveram diagnóstico confirmado para a doença. “O governo foi irresponsável e vamos cobrar isso na Justiça”, garante o presidente do SIFUSPESP.

Prorrogação de afastamento de grupo de risco ainda não foi publicada

Apesar de o governo paulista publicar com antecedência a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo, a SAP tem demorado em renovar o afastamento dos funcionários pertencentes ao grupo de risco.
Até o momento, a Pasta ainda não publicou uma resolução estendendo o prazo da suspensão de atividades não-essenciais no âmbito da Administração Pública. A última publicação garante o afastamento dos servidores até o dia 30 de junho.
De qualquer forma, o SIFUSPESP tranquiliza os servidores, uma vez que a SAP deve prorrogar a medida, mesmo que de forma retroativa como ocorreu anteriormente. Caso isso não aconteça, o sindicato adotará as medidas cabíveis para garantir a segurança dos funcionários.