Nomes estão disponíveis no Diário Oficial desta terça-feira
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira, 19/03, a Lista Prioritária de Transferências(LPT) de agentes de segurança penitenciária(ASPs) do gênero masculino e também as transferências determinadas por interesse do serviço penitenciário.
A LPT está disponível entre as páginas 11 e 14, do Caderno Executivo II, neste link.
A lista com os nomes dos servidores transferidos por interesse do serviço penitenciário está nas páginas de 10 e 11, do mesmo caderno.
Insistência em privatizar a Previdência e Presídios é mantida. Discursos, propagandas, acordos e viagens: o mercado aprova. O dinheiro é público.
No último dia 10 de março, o Ministro Paulo Guedes concedeu uma entrevista para o jornal Estado de São Paulo. Nesta entrevista, com grande repercussão entre investidores e setores políticos alguns temas foram tratados, tais como Reforma da Previdência e Orçamentos Federais, Estaduais e Municipais. Leia a entrevista em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,os-politicos-tem-de-controlar-100-do-orcamento,70002749472
O SIFUSPESP pretende explicar de forma direta esta questão para que nossa categoria e apoiadores do sistema penitenciário entendam o que há por trás de tudo isso.
A imprensa comentou os temas de forma confusa, tentando defender Paulo Guedes e Dória.
Opinião e imprensa
Observando as redes sociais e grupos políticos críticos à Reforma, o que se notou foi uma assustada e preocupada posição em relação aos planos de Guedes. Entretanto a imprensa tem utilizado seu espaço defendendo arduamente estes temas, tratados na matéria citada acima.
Destacamos também, a propaganda do governo de João Dória para Privatizar o Sistema Penitenciário. Um dos últimos atos foi ressuscitar as APACs, que foram objeto de um escândalo de corrupção em São Paulo, nos anos 90. Veja o vídeo: https://www.facebook.com/jdoriajr/videos/266685814220854/?t=17
Em relação a Reforma da previdência, durante o final de semana e nesta segunda-feira (18/03), houve um claro esforço da parte da presidência, senado e câmara federais, ou uma “união de poderes”, como os veículos oficiais chamaram, para reforçar a importância da votação desta lei ainda no primeiro semestre do ano. Isto pode ser visto, inclusive como resposta ao peso dos grupos que ainda manifestam oposição.
Confira nas matérias da Agência Senado e Câmara, colocadas como destaques:
Qual é o argumento da imprensa?
A imprensa segue falando do ponto de vista do mercado de ações, da bolsa de valores. Por isso disse: O "Mercado" está muito animado com a entrevista.
Mas sejamos claros, o fato do “Mercado estar otimista” é bom para grandes acionistas, banqueiros, rentistas. Todos aqueles que vivem de investimentos e juros, mas não investimentos em empregos.
Somos do Sistema Penitenciário, somos da segurança pública, não somos investidores. Se eles estão contentes, é sinal que temos muito a perder.
Estamos contra os empresários? NÃO! Entenda…
Até os anos de 1990 os investimentos dos empresários eram encaminhados para suas empresas. E agora?
Depois das privatizações do PSDB, o que passou a acontecer foi que os empresários passaram a contratar universitários para administrar seus negócios e se retiraram, passando a viver de renda, de investimentos na bolsa e usando suas empresas como mecanismos para financiamentos, ganhos de isenção de impostos (o que os governos do PSDB tem como política) e agora querem a Reforma da Previdência e a Privatização do Sistema Penitenciário para fazer de direitos e deveres do Estado, um negócio para eles. As empresas estão falindo e indo embora. A imprensa, o governo de propagandas e o mercado, insistem que devem enxugar o Estado (PRIVATIZAR) e fazer da Previdência um negócio para banqueiros e investidores.
A jogatina dos bancos - como ganham dinheiro do Estado (parte 1)
O que surgiu foi o capitalismo financeiro, um sistema que se retroalimenta de “tomar emprestado”; é o capitalismo das dívidas públicas e de dívidas das pessoas. Assim eles ganham mais. Os acionistas ganham, mas não significa que haverá geração de empregos, mais produção e nem que a economia vai crescer.
Isso nada mais é do que “o Mercado” em ação, buscando formas de tirar mais do Estado, comprando bens, convertendo parte do Estado em negócios (PRIVATIZAR PRESÍDIOS é um modo) e garantir que pague-se sempre para a manutenção de seus negócios (A PEC DO TETO e PEC DA MORTE são mecanismos de absorção da renda do Estado pelos grandes donos de negócios).
O que os Bancos querem é que sobre dinheiro em caixa e que o governo, por meio do Banco Central, emita papéis de dívida e enxugue este dinheiro (já que os banqueiros não conseguem emprestar com os juros que desejam). E então, o Estado pague por isso e faça desse dinheiro um investimento para eles, investimento que o mesmo Estado irá pagar com juros (Os maiores juros do mundo!). Aí está a jogada.
Os BANCOS não ficam com excesso de moeda, mas o Estado que retira este dinheiro fica devendo para eles. Quem paga somos nós, com impostos, e agora com nossa aposentadoria e empregos. Isso Não!!
A jogatina dos bancos - como ganham dinheiro do Estado (parte 2)
O dinheiro vindo de negócios legais e ilegais sai do país e após um passeio pelos chamados paraísos fiscais retorna como "investimento". Entendendo isso, saberemos como funciona esta grande jogada, suas armadilhas e porque ela deixa o nosso povo cada vez mais pobre.
Observemos como se dá a dinâmica dos negócios lícitos. Para entender através de um exemplo de "golpe" real, recordemos que nos anos de 1990, o então presidente, Fernando Henrique Cardoso, propôs uma lei que isentava de impostos às remessa de lucros ao exterior e os lucros de sócios e acionistas de empresas.
Com essa lei, abriu-se uma brecha para que bilhões de dólares deixassem nosso país anualmente. Saiba que Rede Globo, Casas Bahia, Amber, CSN, Gerdau e Suzanno são algumas das empresas citadas nos chamados Panamá Papers, como operadoras que a partir do Panamá encaminharam recursos para fora do país sem pagar imposto por isso. Ou seja, tal lei estimulava, presenteava aquele que não investe no país, mas fora dele.
Se consultarmos a lista de devedores da Previdência,veremos o nome destas empresas além de muitas multinacionais como Volkswagen, Santander e Vale S/A, que de uma forma ou de outra remetem lucros ao exterior, lucros estes aumentados por milhões desviados dos cofres públicos e da previdência. Como fazem isso, com mecanismos estatais e com bancos.
Leia mais em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6454-o-crime-organizado-ira-comprar-presidios-entenda-o-golpe
Então o que deixa o "mercado" satisfeito:
- Vender a Previdência, transformando sua aposentadoria em um fundo de capitalização em que o dever do Estado passa a ser um negócio que garante mais ganhos retirados direto de nossos impostos e agora de nossos salários.
- Privatizar o Sistema Penitenciário: As pessoas que tem seguido a agenda de propaganda do governo João Dória, já tem demonstrado um cansaço na insistência do mesmo em tratar do tema de privatização do sistema penitenciário. Isso é o que temos observado monitorando redes de internet a respeito.
Privatização do Sistema Penitenciário, um discurso que não convence
Nossa categoria sabe porque o governo tem insistido nisso. Dória, e também Guedes, representa diretamente interesses do setor financeiro. Segue insistindo na questão porque nossa ação de denúncia nas redes sociais está tendo resultado. A categoria e parte da sociedade já entenderam o risco que isso representa! E por isso o governo do Estado recuou de privatizar todo o sistema, para privatizar oito unidades, depois para privatizar duas unidades, e agora faz uma agenda de propaganda em Minas Gerais para encontrar um discurso que permita encontrar uma saída de discurso que convença as pessoas: as APACs.
Aliás Dória parece conhecer mais unidades do sistema mineiro do que de São Paulo, onde não escuta aos servidores que conhecem bem o sistema. Sistema que quer negociar seja como puder. Porque insiste tanto? Investidores podem responder esta pergunta.
APACs em SP - escândalo que abalou o governo do PSDB no final dos anos 90
As APACs em São Paulo abalaram o governo do PSDB quando o mesmo implementou o modelo no Estado. Mas o governo em questão também privatizou estradas, e foi denunciado no escândalo do Banestado (para entender como atuavam, veja o mesmo mapa acima). O desempenho do relator da CPI, o deputado José Mentor, foi bastante criticado, sendo ele acusado por alguns parlamentares de ter sabotado a CPI. Mentor foi autor também de um polêmico projeto que se aprovado daria anistia a todas as pessoas que enviaram ilegalmente para o exterior. Segundo o deputado, tal medida teria como objetivo repatriar recursos no exterior.
Após um ano e meio de investigações, Mentor concluiu o relatório sugerindo o indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais através de contas CC5, desvios que chegariam na ordem de US$ 20 bilhões. Entre os indiciados, Gustavo Franco (filiado ao PSDB à época e presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso), o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o dono das Casas Bahia (maior rede varejista do Brasil), Samuel Klein. Por sua vez, o PSDB queria apresentar uma "outra versão da CPI" na qual, por exemplo, as acusações contra Gustavo Franco apareceriam de forma "mais branda".
O caso BANESTADO funcionava segundo esta lógica:
Segundo o relator, esse valor inicial da investigação estava muito abaixo do que realmente foi desviado. De acordo com José Mentor, houve desvio de cerca de R$ 90 a R$ 150 bilhões. Parte das supostas evasões, conforme apurou a comissão, foi feita pelo Banco Araucária, no Paraná. A evasão teria ocorrido entre 1996 e 2002, e deve envolver entre 100 e 200 pessoas, segundo depoimentos obtidos pela CPI.
O número de indiciamentos pedidos pelo relator foi considerado pequeno pelos integrantes da CPI. Ao todo a comissão analisou 1,6 milhão de operações financeiras e investigou de 500 a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
Um dos principais envolvidos foi Meireles, ministro das Reformas de Temer, e Secretário de João Dória. Veja mais em: https://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u66258.shtml
APACs - nova propaganda para negócios em tempo de investimentos do crime
Uma companheira das redes sociais do PORTAL SIFUSPESP comentou: "Governador só dá atenção para os presídios mineiro, não conhece e pelo visto não tem interesse de conhecer o sistema penitenciário Paulista que verdadeiramente é referência nacional"
O modelo adotado em Ribeirão das Neves sequer foi levado para o restante do Estado, onde vigora o sistema público na imensa maioria das penitenciárias, com mais 31 unidades administradas por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados(APACs), que são nada mais que entidades civis de direito privado que recebem recursos do Estado para promover a recuperação dos presos em um sistema ligado à evangelização.
Em São Paulo, este modelo terceirizado foi abandonado pelo Estado em 1999 após um esquema de corrupção e venda de vagas que envolvia os fundadores da APAC de São José dos Campos, no Vale do Paraíba.
Gravações investigadas pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e pela Corregedoria de Justiça na época mostraram que presos interessados em ir para a unidade, muito mais flexível e com menor vigilância, “compravam o direito” de cumprir suas penas nas APACs.
Enquanto deveriam estar trabalhando no local, os presos ficavam na rua cometendo crimes, conforme revelaram boletins de ocorrência lavrados por delegacias do município. A denúncia acabou levando à abertura de três inquéritos e de uma sindicância, que culminaram no fechamento da entidade, que funcionava em São José havia 25 anos.
Segundo matéria de 1999, da Revista IstoÉ, "Por decisão do Conselho de Magistratura de São Paulo, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São José dos Campos fechou as portas atolada em acusações de corrupção, denunciadas por ISTOÉ em junho do ano passado. A entidade, que funcionava há 25 anos, foi o embrião do modelo de cadeia dirigida por voluntários e é exemplo na área de direitos humanos em vários lugares do mundo. No ano passado, a revista teve acesso a um dossiê que revelara o envolvimento de voluntários em um esquema de venda de vagas. A gravação de mais de 100 fitas deixava clara a conivência dos fundadores da entidade, Mário Ottoboni e Benedito Chaves, com o que ocorria dentro da cadeia. Há pelo menos um ano, a Corregedoria da Justiça, o Ministério Público e a polícia investigavam uma série de acusações de transferência ilegal de presos, tráfico de drogas e concessão irregular de benefícios, como o regime semi-aberto a detentos que não tinham esse direito por lei. Três inquéritos e uma sindicância chegaram a levantar indícios de que policiais, funcionários do Judiciário e voluntários da Apac fariam parte do esquema".
APAC de Minas Gerais e a nova propaganda para esconder a realidade: O Crime quer comprar penitenciárias
Um caso recente comprova o que todos que conhecem o sistema sabem, a infiltração do crime organizado e de processos de corrupção em espaços de "gestão participativa": PPPs, como também em APACs. Um ótimo discurso na teoria, utilizado para esconder formas de ação de prática de crime organizado dentro de unidades penitenciárias. Isso continua acontecendo no novo modelo exemplar da propaganda do governo do estado de São Paulo que utiliza o caso de Minas Gerais, para converter o sistema em negócio. Um dos casos mais escandalosos é o da APAC de Sete Lagoas: A denúncia de que várias irregularidades estariam ocorrendo na unidade penal veio do Ministério Público, que sustentou que ele teria regalias como ausência de escolta e algemas, visitas em dias em que os demais presos não tinham direito, uso de dinheiro em quantia maior que a permitida, encontro com familiares fora da APAC e uso de telefone.
A juíza disse ter constatado irregularidades que prejudicam o método da APACS. “Constato que as denúncias indicam que o detento Marcos Valério Fernandes de Souza estaria recebendo tratamento privilegiado na APAC/SL através de seu Presidente, Flávio Lúcio. E decidiu: “Determino o afastamento compulsório de todos os membros da Diretoria da APAC, inclusive seu Presidente, Sr. Flávio Lúcio Batista Rocha, até posterior deliberação deste juízo”, diz a sentença.
Diversas práticas delitivas, típicas da infiltração do crime organizado encontram neste modelo uma facilidade absurda: A denúncia do MP, no caso dá conta de que várias irregularidades estariam ocorrendo na unidade penal veio do Ministério Público, que sustentou que ele teria regalias como ausência de escolta e algemas, visitas em dias em que os demais presos não tinham direito, uso de dinheiro em quantia maior que a permitida, encontro com familiares fora da APAC e uso de telefone. De acordo com a juíza, um outro detento, Adão Teixeira do Carmo, teria aberto uma conta a pedido de Flávio Rocha e deixado com o diretor o cartão bancário, com o qual foram movimentações financeiras de altas quantias.
Veja detalhes deste caso em:
Devemos seguir informando a verdade a população paulista e brasileira
Para piorar, como já explicamos: A fusão do crime organizado em todo o país, neste momento responde a um processo em que muito dinheiro de origem desconhecida encontra oportunidade de ser lavado e comprar parte do Estado Brasileiro a preço de banana, em Privatizações "criminosas", como é o caso da Privatização do Sistema Penitenciário.
Saiba mais sobre isso em:
As APACs ou as PPPs neste cenário são claras oportunidades de infiltração e ampliação de seu poder criminal.
Fiquem atentos, o SIFUSPESP estará aprofundando o tema, convocando para novas ações contra a Privatização e para que nossas reivindicações sejam ouvidas. Temos que seguir firmes, divulgando estes conteúdos, debatendo dentro e fora do sistema para impedir que estes golpes ou reformas ocorram.
Nosso compromisso é com o Sistema Penitenciário e com o Brasil.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Por:Luiz Marcos Ferreira JR.
Pelo menos 370 gramas de maconha foram apreendidas dentro de carne cozida que seria encaminhada a um preso no Centro de Detenção Provisória(CDP) I do Belém, na zona leste de São Paulo.
A droga foi encontrada durante vistoria feita por agentes de segurança penitenciária(ASPs) da unidade prisional na manhã do último domingo, 17/03, junto aos alimentos trazidos pelas visitas dos detentos.
O responsável foi identificado e encaminhado à delegacia para que fosse lavrado boletim de ocorrência sobre o caso.
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