A precarização do Sistema Carcerário e medidas paliativas como transferência de presos, coloca a vida de trabalhadores prisionais em risco
Superlotação foi o motivo de um motim iniciado por detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) “AEVP – Renato Gonçalves Rodrigues”, em Americana. A reivindicação era por transferências, sendo que 30 presos haviam sido retirados da unidade no dia do ocorrido, quarta-feira, 13/03. A imprensa noticiou a queima de colchões no “Pavilhão A” e o final bem sucedido do ocorrido, sem agentes penitenciários feitos reféns.
O impecável trabalho realizado pelo Grupo de Intervenção Rápida (GIR), que logo adentrou o local para controlar a situação, fez com que os presos voltassem “para a tranca”, na linguagem do mundo do sistema penitenciário, ou seja, para as suas celas. Segundo o agente de segurança penitenciária, ASP Fernando Araripe, o fato das celas serem automatizadas ajuda a resguardar a segurança dos servidores em momentos como este.
No entanto, a superlotação é real. “Em celas onde deveriam habitar 9 presos, estão 23. A reivindicação por parte dos detentos por transferências é por esse motivo. São condições péssimas de trabalho para os servidores, assim como estruturais para a estadia do preso ali”, afirmou o ASP.
A questão da superlotação e déficit funcional é grave, e um dos pontos de reivindicação do SIFUSPESP, que inclusive esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), nesta sexta-feira, dia de posse dos deputados estaduais. Nesta ocasião o presidente do sindicato, Fábio Jabá, percorreu gabinetes para pontuar as necessidades do sistema prisional que vêm sendo explicitadas por meio de audiências públicas e documentos produzidos pelo sindicato.
“Números vêm sendo expostos e colocados na mesa dos governantes, principalmente com a ameaça de privatização assombrando. É comprovado, neste aspecto, por experiências no exterior que a privatização é elemento fortalecedor da superpopulação carcerária, o que de maneira alguma deveria ser objetivo do Estado, que governa teoricamente para gerar proteção à população, segundo preceito da Constituição Federal”, afirmou o presidente do SIFUSPESP.
Matéria da imprensa local da cidade de Americana noticiou no número apresentado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), para o caso do CDP de Americana que abriga 1353 homens, mas a capacidade é para 640. Também lembrou que no mês fevereiro, a justiça determinou a transferência de encarcerados, porém a decisão ainda não havia sido cumprida pela SAP.
É importante deixar claro que transferências não bastam para começar a solucionar o problema dos presídios paulistas superlotados, que abrigam a maior população carcerária do país, possuindo em números, um terço da população carcerária do Brasil, segundo dados do Infopen. O planejamento que o governo Dória tem apresentado como seu não colabora para a melhoria da situação, pelo contrário.
O chamado pacote anticrime do Secretário da Segurança Pública, Sérgio Moro, que vem fazer a reforma na Lei de Execução Penal, e que também muda o Código Penal, conforme análises apresentadas em artigos do nosso Portal de Notícias, parece não colaborar também. Resta aos servidores do sistema prisional mobilizarem-se pela segurança pública, da qual o sistema penitenciário faz parte (e uma parte importante embora geralmente desconsiderada), por suas vidas e de suas famílias, assim como pela população a quem servem protegendo e guardando por meio do cumprimento da lei.
Colocamos à disposição do leitor duas análises a respeito do pacote anticrime:
