Relator da mudança constitucional que vai regulamentar a profissão, deputado propôs mudança em inciso do artigo 143, para evitar interpretação dúbia sobre transformação de cargos
por Giovanni Giocondo
A pedido do SIFUSPESP, o deputado estadual Delegado Olim (Progressistas), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2022, que cria a Polícia Penal de São Paulo, propôs uma alteração no texto que deverá ser analisado nesta quarta -feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A mudança acontecerá no inciso 1 do artigo 143, que trata do preenchimento de cargos, e que se darão exclusivamente por concurso público. A alteração visa a acrescentar uma vírgula no lugar do termo "ou" quando se refere à transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos de carreira equivalentes.
Para o secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva, a alteração é fundamental para evitar possíveis prejuízos à categoria, “com a possibilidade de interpretações dúbias sobre a transformação de cargos, que não acontecerão mais em razão desse ajuste no texto”.
Durante audiência com diretores do sindicato nesta terça-feira (21), em seu gabinete na Alesp, Olim afirmou que a partir de seu parecer favorável, o trâmite da PEC pela Casa pode ser acelerado. "É possível que após a análise da CCJR, amanhã, o primeiro turno aconteça já na quinta-feira (23) e o segundo, na terça da próxima semana, quando vocês já poderão ser policiais penais ", declarou.
Ao longo do dia, os diretores do sindicato percorreram os gabinetes dos deputados para angariar apoio tanto à aprovação do parecer de Olim na CCJR, quanto na busca por mais votos favoráveis em eventual análise pelo plenário, onde é preciso quórum mínimo de 58 parlamentares, em cada um dos dois turnos, para que a PEC possa ser ratificada.
O trabalho do SIFUSPESP continuará nesta quarta-feira(22), data em que a Comissão deverá dar seu parecer final à constitucionalidade da legislação, enviada pelo governador Rodrigo Garcia(PSDB), mas cujo texto foi elaborado em conjunto pelo Fórum Penitenciário Permanente - formado por SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP, e pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), no Grupo de Trabalho da Polícia Penal.
“A expectativa é lotar as galerias da Alesp para mostrar aos parlamentares o quanto a categoria está unida em defesa desse direito histórico conquistado, que é a Polícia Penal. Não sairemos daqui até que a legislação mude, e com ela, todas as carreiras do sistema prisional que demandam por muita valorização, reconhecimento e segurança jurídica”, ressaltou Gilberto Antonio da Silva.
Além da PEC, a categoria ainda mantém a luta na Alesp pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020. De autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL), o texto susta o confisco das aposentadorias dos servidores, que varia entre 11% e 16% dos proventos, autorizada mediante decreto desde junho de 2020.
Saiba mais sobre a tramitação da PEC da Polícia Penal no vídeo a seguir:
Policiais penais flagraram visita trazendo maconha para dentro da unidade, que estava escondida no próprio corpo dela
por Giovanni Giocondo
A mulher de um preso foi flagrada com invólucros de maconha no último sábado(18), quando tentava entrar na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior do Estado.
A apreensão aconteceu graças ao trabalho dos policiais penais da unidade prisional, que conseguiram identificar uma substância suspeita no corpo dela, com auxílio do scanner corporal.
Ao ser confrontada com essa possibilidade, a mulher negou estar trazendo material ilícito, e foi encaminhada à Santa Casa de Venceslau. No hospital, ela acabou revelando que trazia os entorpecentes dentro do próprio corpo, além de uma carta com referência ao tráfico de drogas.
A companheira do sentenciado foi suspensa do rol de visitas da penitenciária, enquanto a participação dele no delito será apurada por um procedimento de apuração interno.
Enviado à Casa pelo governador Rodrigo Garcia(PSDB), texto já conta com parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que deve avaliar proposta na quarta-feira(22), e só precisa ser colocado na ordem do dia pelo Colégio de Líderes. Mobilização da categoria é fundamental para acelerar a tramitação
Atualizado às 13h05, de 21/06/2022
por Giovanni Giocondo
O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) pode colocar ainda nesta semana na ordem do dia de votação pelo plenário da Casa a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 02/2022, que cria a Polícia Penal paulista. O texto foi enviado à Alesp pelo governador Rodrigo Garcia(PSDB) no início de junho, após anos de intensa pressão por parte dos trabalhadores do sistema prisional.
Nesta segunda-feira(20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Assembleia recebeu o texto, com voto favorável do relator, Delegado Olim(Progressistas), e fará uma reunião deliberativa sobre o tema na quarta-feira(22), a partir das 14h. Visando a pressionar os deputados pela agilidade da aprovação da PEC, os membros do SIFUSPESP estarão no Legislativo amanhã.
Assim que o relatório do colegiado estiver pronto, o presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari(PSDB), poderá colocar a PEC em votação a qualquer momento. Como esta será a penúltima semana de trabalhos da Alesp antes do recesso parlamentar, é fundamental que o texto seja ratificado com a maior celeridade possível.
Caso não haja nenhum pedido de vistas por parte dos deputados da CCJR, a mudança constitucional pode entrar na ordem do dia já na quinta-feira (23).
Posteriormente, será preciso ainda que a Assembleia coloque em tramitação um Projeto de Lei Complementar(PLC) que tenha como objetivo transformar os atuais cargos de agentes de segurança penitenciária(ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) e oficiais operacionais em policiais penais. Também é necessário que uma Lei Orgânica entre em vigor e reorganize as atribuições de todos os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
O diretor de Saúde do sindicato, Apolinário Vieira, convocou todos os policiais penais que estiverem de folga na capital para se unirem e participarem da mobilização, que pode levar à tão sonhada regulamentação profissional no Estado. No entender do sindicalista, é somente com a força da categoria, tão inestimável ao longo destes anos de luta, que estes capítulos finais do andamento legislativo da PEC sejam benéficos aos trabalhadores.
“Precisamos do maior número possível de servidores na Alesp na quarta-feira. O governo enviou a proposta, o relator na CCJR é da base aliada de Rodrigo Garcia, e ao que tudo indica, finalmente teremos o nosso reconhecimento, tanto para quem está na ativa, quanto para os aposentados”, explica Apolinário Vieira.
Aqueles que não puderem comparecer à mobilização devem pressionar os deputados que são membros da comissão (lista disponível na imagem do início desta página) enviando mensagens para pedir apoio à PEC da Polícia Penal.
O diretor de Saúde do SIFUSPESP prossegue explicando que mesmo com esse cenário tão favorável, os servidores não devem arrefecer da batalha contínua pela aprovação da PEC da Polícia Penal. “Quanto mais demonstrarmos a defesa desse mesmo propósito, mais rápida será a tramitação, e como consequência disso, mais direitos teremos a partir da entrada em vigor da mudança constitucional. Contamos com todos os guerreiros que estiverem à disposição nesta semana e, juntos, conquistaremos mais essa vitória”, concluiu.
Acompanhe a tramitação da PEC da Polícia Penal no site da Alesp, neste link
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