Votação em dois turnos aconteceu nesta quinta-feira(23). Mudança constitucional que regulamenta a profissão em São Paulo será promulgada no dia 30 de junho

por Giovanni Giocondo

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), e em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 02/2022, que cria a Polícia Penal Paulista. A votação em plenário aconteceu no final da tarde desta quinta-feira(23), e contou com forte presença dos servidores do sistema prisional, liderados pelos diretores do SIFUSPESP.

De acordo com o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari(PSDB), a previsão é que a lei seja promulgada no dia 30 de junho, e entre imediatamente em vigor.

A tramitação pela Alesp aconteceu de forma acelerada. Após o governador Rodrigo Garcia(PSDB) enviar o texto à Casa no início do mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) aprovou o relatório na última quarta-feira(22). A seguir, o Colégio de Líderes já decidiu pela inclusão do texto na ordem do dia, e a análise pelos parlamentares aconteceu em pouco mais de 24 horas.

Foram dois anos e meio de espera desde a promulgação da PEC 104/2019, que incluiu a Polícia Penal no artigo 144 da Constituição Federal, depois de 15 anos de lutas dentro do Congresso Nacional - iniciada em 2004. A ratificação da proposta aconteceu graças a um período de muita luta por parte dos trabalhadores e do sindicato.

Não faltaram articulações junto a deputados, organização de manifestações, do acampamento em frente à Alesp, a Operação Legalidade nas unidades prisionais, reuniões junto a representantes da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e o Grupo de Trabalho(GT) da Polícia Penal, formado pelo Fórum Penitenciário Permanente e por assessores de gabinete da pasta.

Para completar, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão(ADO), impetrada pelo PSB junto ao Supremo Tribunal Federal(STF), acabou tirando o governo do Estado da inércia e forçando a gestão Rodrigo Garcia a enviar a proposta à Alesp - cujo conteúdo acabou sendo o mesmo elaborado pelo GT.

Participaram os diretores do SIFUSPESP Apolinário Vieira, Maria das Neves Duarte e Gilberto Antonio da Silva, Luis da Silva Filho e Wanderley Rosa Junior. Os sindicalistas celebraram a conquista histórica, mas lembraram que ainda faltam outras etapas fundamentais ao processo de regulamentação profissional no Estado.

Para Gilberto Antonio da Silva , é necessário que a categoria continue mobilizada para que a Assembleia e o Palácio dos Bandeirantes construam ao lado do sindicato e da SAP uma Lei Complementar, que vai reorganizar as atribuições dos policiais penais; uma Lei Orgânica, que contemple todas as carreiras de servidores da SAP, e também de um estatuto da Polícia Penal. Todos também já foram elaborados pelo GT.

“Estamos imensamente felizes por essa vitória arrasadora, agradecemos aos deputados que estiveram em plenário, e a dedicamos a todos os guerreiros e guerreiras que acreditaram no sucesso da nossa pressão e batalharam junto do sindicato durante todo esse tempo, e sobretudo os que não puderem assistir a esta comemoração tão justa. No entanto, seguiremos na luta, porque ainda há novos passos a seguir, os quais devemos acompanhar sempre alertas, e que uma vez concluídos, vão concretizar esse sonho”, finalizou o secretário-geral do SIFUSPESP.