SIFUSPESP PREPARA AÇÃO CONTRA GOVERNO PARA SEUS ASSOCIADOS
Como já divulgado no último dia 30/03, o SIFUSPESP oficiou à Fazenda do Estado, à Procuradoria Geral do Estado, ao Departamento de Recursos Humanos – DRHU da SAP e peticionou no processo, requerendo que os descontos provisionados no holerite deste mês a título de “contribuição sindical Sindasp, sejam imediatamente cancelados, ou caso não se consiga cancelar, que seja, imediatamente, providenciada folha de pagamento suplementar para devolução dos valores arbitrariamente descontados e apropriados dos Agentes de Segurança Penitenciária (veja cópia de um dos ofícios aqui: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3644-sifuspesp-cobra-secretaria-da-fazenda-e-procuradoria-geral-do-estado-sobre-desconto-ilegal-nos-salarios-dos-agentes-penitenciarios.html).
Ocorre que até agora não houve manifestação por parte das autoridades oficiadas.
Por conta disso o Departamento Jurídico do SIFUSPESP já elaborou uma ação de indenização pelos danos morais e materiais ocasionados aos seus associados e aguardará até o pagamento para verificar se, de fato, os descontos se concretizarão, ou mesmo se as autoridades se manifestarão à respeito da arbitrariedade perpetrada. Caso não se tenha resolução pelos meios administrativos a ação será distribuída, inclusive com pedido de liminar.
Relembre o caso:
O Sindasp propôs o Mandado de Segurança nº 2050142-52.2015.8.26.0000, que tramita perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, requerendo os descontos do Imposto Sindical dos ASPs paulistas.
O SIFUSPESP assim que tomou conhecimento desta ação, ingressou no processo e com vários argumentos jurídicos e fáticos conseguiu decisão favorável aos ASPs, conforme se pode verificar das seguintes matérias: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3573-sifuspesp-consegue-vitoria-para-a-categoria-na-acao-do-sindasp-do-imposto-sindical.html e http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3585-justica-diz-que-sifuspesp-e-legitimo-representante-do-asp-paulista-em-acao-do-imposto-sindical-promovida-pelo-sindasp.html.
O tópico final da decisão é o seguinte: “Extingue-se a ação, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e do artigo 6º, parágrafo 5º, da Lei 12.016/09, com a consequente revogação da liminar e a devolução dos valores aos servidores afetados”.
É certo que o Sindasp recorreu da decisão, inclusive pedindo para que os valores descontados não fossem devolvidos e que ainda fosse procedido ao desconto deste ano (como equivocada e ilegalmente ocorreu). Contudo referido recurso não possui força jurídica de “ressuscitar” a liminar cassada, ou seja, não há absolutamente nenhuma justificativa para o desconto provisionado no holerite deste mês.
Servidores civis e militares prostestam, na próxima segunda (04/04), a partir das 10h, na praça Vinicuis de Moraes, ao lado do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, contra o projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. A proposta estabelece congelamento de salários, aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14%, e perda de estatutos de base de progressão das carreiras, como sextaparte, quinquênios, abonos e licença-prêmio. O PLP 275/16 tramita em regime de urgência na Câmara de Deputados e deve ser votado ainda neste mês de abril.
Para o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, “é inadmissível, principalmente em um momento de crise, que o servidor público, responsável pelo funcionamento da máquina pública, tenha direitos e benefícios históricos conquistados, como licença prêmio, abonos, quinquênios e sexta-parte retirados a toque de caixa”.
O presidente avalia que o cenário, caso se concretize, será terrível para os funcionários do sistema prisional: “com a proibição de reajuste salarial e de contratação de novos servidores, em um cenário de presídios superlotados e déficit de 30% de funcionários, o servidor penitenciário será ainda mais sacrificado”.
“Por isso, é importante que demonstrar nossa força e poder de mobilização, mais uma vez, como demonstramos com a derrubada da urgência do PLS 513/2011, que prevê a privatização do sistema prisional”, completa João Rinaldo (relembre aqui: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3622-vitoria-da-categoria-projeto-de-privatizacao-de-presidios-e-retirada-de-pauta.html)
Para conhecer o PLP 257/2016 na íntegra, acesse o site: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1F102B5C445C8809E0A0C5041E33CD07.proposicoesWeb1?codteor=1445370&filename=PLP+257/2016
Para ver a convocação do deputado Major Olímpio para o ato, veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mjbYhQAFnVs&noredirect=1
O SIFUSPESP mais uma vez, cumprindo seu papel de defender a categoria, protocolou ofício tanto na Secretaria da Fazenda como na Procuradoria Geral do Estado, cobrando desses órgãos pelo desconto na folha de pagamento dos agentes de segurança penitenciária. A liminar parcial obtida pelo sindasp, para que fosse descontados valores correspondentes ao imposto sindical e que foi fortemente combatido pelo SIFUSPESP que conseguiu de forma unânime na votação dos desembargadores que arquivaram o processo.
O SIFUSPESP entende que houve um erro ou do PGE ou da Secretaria da Fazenda e caso a secretaria da Fazenda não acerte os holerites ou devolva o desconto através de folha suplementar, irá denunciar o governo do estado a justiça pelo descomprimento da decisão judicial.
Veja a seguir o documento protocolado.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 [email protected].