No âmbito do PL 529/2020, Doria sancionou a isenção de imposto de renda e de qualquer outro desconto na Diária Especial dos policiais militares e civis, conforme lei publicada no Diário Oficial deste dia 17, mas policiais penais não foram incluídos no benefício
Por Fórum Penitenciário Permanente
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 27/2020 para que a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP) dos servidores do sistema prisional não tenha incidência de desconto previdenciário, de assistência médica ou tributos como o Imposto de Renda.
A natureza indenizatória da DEJEM dos policiais militares e da DEJEC dos policiais civis foi garantida na lei recém sancionada pelo governador João Doria, no escopo do Projeto de Lei (PL) 529/2020, mas a DEJEP dos policiais penais ficou fora. Foi feita tentativa de inclusão de emenda durante a tramitação, mas devido aos atropelos do caráter de urgência para votação do PL 529/2020 na Assembleia Legislativa, os servidores penitenciários acabaram sendo prejudicados.
Na proposta, que conta com apoio do Fórum Penitenciário Permanente, o deputado justifica que a medida é uma “demanda antiga dos servidores das carreiras das polícias civil, militar e penitenciária”, e aponta a aprovação de natureza indenizatória da diária já reconhecida aos trabalhadores das polícias Militar e Civil.
Confira a íntegra da proposta do deputado Carlos Giannazi:
Por Flaviana Serafim
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encaminhou elogio formal aos servidores do Centro de Detenção Provisória 2 do Belém, na zona leste da capital paulista, reconhecendo a “árdua tarefa de administrar a realização de videoconferências em atendimento aos Oficiais de Justiça”.
Na mensagem, enviada pelo oficial de justiça Odair Carlos Rodello, ele pontua que “é destaque diferenciado o profissionalismo, correção de conduta e exatidão de procedimentos que têm esses funcionários na execução das suas tarefas”.
Confira a íntegra:
A direção do SIFUSPESP comunica com pesar o falecimento da policial penal aposentada Elisabete Pereda Monteiro, que morreu na noite desta sexta-feira (16) na capital paulista, lamentavelmente mais uma vítima de coronavírus após período de internação em luta contra a doença.
Mais conhecida como Bete Pereda, a policial penal se aposentou na Penitenciária Feminina da Capital, deixando uma filha de 40 anos que é portadora de necessidades especiais.
O sepultamento ocorre às 11h deste sábado (15) no Cemitério Parque dos Pinheiros, situado na R. Ushikichi Kamiya, 71, na Vila Nova Galvão, na zona norte da cidade de São Paulo, com caixão fechado e sem velório devido à pandemia.
Aos familiares, parentes e amigos de Bete, a direção do SIFUSPESP manifesta seu profundo pesar e condolências. O sindicato também está à disposição para prestar o apoio que for necessário à família.
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