Aumento da alíquota obrigatória de contribuição dos servidores com mais de 59 anos para 3% - aprovado na esteira do PL 529/2020 - pode elevar orçamento do instituto em R$600 milhões a mais por ano. Comissão Consultiva Mista diz que Estado tem obrigação de prestar serviços de qualidade ao funcionalismo público e a seus familiares
por Giovanni Giocondo
Excelência no atendimento à saúde do funcionalismo público e de suas famílias deve ser a prioridade do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE). Essa é uma das principais bandeiras da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE após a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 529/2020, que entre outras medidas, elevou para 3% dos salários a alíquota obrigatória de contribuição dos servidores para o instituto.
“Não há mais espaço para que o governo do Estado justifique que não tem dinheiro para investir em melhor atendimento a quem banca o IAMSPE”, diz o presidente da CCM, Guilherme Nascimento. Ele revela que de acordo com cálculos do próprio governo, o IAMSPE terá à disposição mais R$600 milhões por ano em seu orçamento a partir do momento da correção do índice, que começa a ser cobrado em 90 dias.
“Se é o servidor quem sustenta o sistema e se ele terá um impacto financeiro significativo nos seus vencimentos”, pondera Nascimento, “o mínimo que se espera” é que a superintendência que administra o IAMSPE promova melhorias “acentuadas” no atendimento oferecido aos funcionários públicos no interior, no litoral e no Hospital do Servidor, que fica na capital.
Nesse sentido, a CCM também promete pressão sobre o governo do Estado para que sejam feitos mais concursos públicos para preenchimento de vagas no Hospital do Servidor Público e nos Centros de Atendimento Médico Ambulatorial(CEAMAs). “O suado dinheiro do trabalhador não pode ficar sustentando esse verdadeiro festival de parceria com empresa terceirizada. Precisamos de servidores nomeados, comprometidos com os serviços”, aponta o presidente da entidade.
Guilherme Nascimento afirma ainda que essas exigências junto à Superintendência serão feitas de imediato para defender o interesse direto do servidor na melhoria do sistema. “Existem categorias do serviço público que estão há quase uma década sem reajuste salarial, mas que agora tiveram esse custo extra retirado de seus salários e precisam contar com condições dignas de atendimento”, revela.
Para o diretor de Saúde do SIFUSPESP e coordenador da CCM Iamspe na região de Presidente Prudente, Luiz da Silva Filho, não pode esse servidor chegar para ser atendido e não ter médico, não ter leito, demorar muitos meses para conseguir marcar uma cirurgia eletiva ou uma consulta com especialista. “O que temos atualmente é um cenário caótico e de desrespeito a quem paga do seu bolso para manter o instituto funcionando”, pondera.
O sindicalista também defende que o servidor deve participar efetivamente da gestão do IAMSPE. “O trabalhador paga, mas é o Estado quem faz a administração dos recursos. E aí se veem clínicas e laboratórios abandonando o serviço quando do vencimento dos contratos, e a pessoa fica sem atendimento. Trata-se de uma completa falta de planejamento e incompetência do governo para gerir de forma eficiente o instituto”
Na opinião de Luiz da Silva Filho, esta pode ser uma oportunidade para mudar essa situação. “Precisamos ouvir os usuários e pressionar por uma administração transparente e com diretrizes que tenham também o olhar do servidor, que ele delibere com relação aos recursos financeiros utilizados e, fundamentalmente, que haja competência para geri-los.
Do contrário, continuaremos pagando enquanto o Estado toma conta sozinho se somos nós que dependemos do serviço. É nosso direito participar dessa definição sobre onde o dinheiro será investido, até porque sabemos onde o calo está apertando”, finaliza o diretor de Saúde do SIFUSPESP.
Confira neste link como calcular o impacto financeiro do aumento da alíquota na sua renda. Na tabela abaixo, estão os índices de contribuição de cada usuário e beneficiário.
