Em apuração junto a Centro de Seleção da SAP, equipe do sindicato verificou que, ao contrário do que foi divulgado extraoficialmente, dados se referem a posse de candidatos já nomeados
O SIFUSPESP vem a público para esclarecer que foi mal interpretada a informação que circulou pelas redes sociais nesta terça-feira, 08/01, sobre uma possível chamada de centenas de agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) remanescentes de concursos públicos para o preenchimento de vagas na Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
De acordo com a apuração feita pelo sindicato, a divulgação do número envolvendo 92 ASPs femininos, 326 ASPs masculinos e 122 AEVPs se refere a servidores que já foram chamados e nomeados há cerca de três meses. Estes servidores serão oficialmente empossados pelo governo do Estado de São Paulo no próximo dia 15/01. A informação é do Centro de Seleção da SAP.
Por outro lado, o concurso AEVP 2013, que terá sua vigência encerrada nesta quarta-feira, 09/01, segue preocupando os candidatos que foram aprovados. Ontem, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, se reuniu com a comissão de representantes dos futuros agentes na sede do sindicato em São Paulo.
Ainda nesta terça, Jabá tentou fazer uma audiência com o novo secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo. Segundo a assessoria do titular da pasta, não havia espaço na agenda dele para receber o sindicato.
Posteriormente, Restivo ligou para Jabá e informou que “não há previsão orçamentária” para que seja feita a chamada dos candidatos que ainda aguardam para assumirem os cargos. Não foi informada pelo secretário qual será a medida adotada pela SAP quanto ao vencimento do concurso AEVP 2013.
Essa reunião com Restivo para tratar dos concursos que venceram e daqueles que ainda estão em andamento, bem como do diálogo sobre outras demandas dos trabalhadores penitenciários, segue no radar do SIFUSPESP, que manterá contato permanente com a nova gestão a fim de atender os interesses dos servidores.
O SIFUSPESP segue lutando em prol da categoria e informando os trabalhadores penitenciários com correção e cuidado a respeito de tudo o que acontece dentro do sistema prisional paulista. Quando você ler uma notícia e tiver dúvidas sobre sua veracidade, procure o sindicato para esclarecê-la.
Aos que seguem na esperança da chamada, o SIFUSPESP pede que sigam firmes nessa batalha que é dura, extensa, e se coloca à disposição para prosseguir junto até que todos possam finalmente alcançar esse objetivo.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
Junte-se à luta! Filie-se!
Em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan, o governador afirmou que parcerias do Estado com empresas privadas serão implementadas no sistema penitenciário do Estado de São Paulo
O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB) afirmou na última sexta-feira, 04/01, seu quarto dia de mandato, que já consta em suas resoluções as Parcerias Público Privadas, ou PPPs, a serem implementadas no setor penitenciário paulista. Dória tem declarado, desde o primeiro discurso, sua política de privatização em diversos setores, mas pela primeira vez, como governador do Estado, abordou o Sistema Penitenciário.
Segundo ele, uma longa reunião com o comitê de segurança pública, com a participação do secretário da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo César Restivo, já foi realizada. O planejamento traçado para aumentar o número de vagas e resolver o problema da superlotação é a construção de presídios e administração dos mesmos realizada pelo setor privado.
Dória citou como exemplo o Presídio de Ribeirão das Neves de Minas Gerais, construído pelo ex-governador Antônio Anastasia, elogiando o baixo número de fugas e apreensões. A forma de contratação de funcionários não foi explicitada, mas provavelmente será geradora de polêmicas. Já em 2016, quando se definia a situação do presídio citado, trabalhadores no setor penitenciário de Minas Gerais lutaram para que suas funções não fossem terceirizadas. Entretanto, atualmente existem agentes penitenciários terceirizados em Minas.
Não é novidade que as políticas de privatização além das Parcerias Público Privadas, ou PPPs, começarão a ser implementadas já no início de sua gestão, em diversos setores, o que é considerado por ele diminuição de custos e lucratividade com as vendas das estatais, como já afirmou o novo governador. Seu plano de governo trazia a desestatização, que agora ele trata como prioridade.
Na primeira entrevista coletiva, concedida no dia 02/01, última quarta-feira, Dória falou da atração de investimentos internacionais para o Brasil, e enfatizou algumas vezes em seu discurso a sua ida ao Fórum Econômico Mundial que acontece em Davos, na Suíça, de 22 a 25 de janeiro.
O Fórum é uma organização internacional que se auto descreve como independente e imparcial para a cooperação público-privada e o governador seguirá em busca de parcerias de outros países interessados em estatais da União, assim como em parcerias de empresas privadas. O governador considera que a entrada de empresas de outros países no Estado fará da administração de São Paulo um governo global, e que isso é “pensar grande”.
Lucro empresarial por cabeça nas prisões
O SIFUSPESP sempre se posicionou contra a privatização do Sistema Penitenciário e em defesa da continuidade dos serviços essenciais sob responsabilidade da União, conforme a Constituição Federal. A segurança pública, assim como o sistema penitenciário, fazem parte destes serviços prestados à população. Entretanto, o Brasil já regularizou em forma de Lei as Parcerias Público Privadas, conservando, com muito custo, as áreas fins como serviços de responsabilidade do Estado.
O Ribeirão da Neves mantém presos de baixa periculosidade, não pertencentes à facções criminosas e dispostos a trabalhar. Os demais não entram. Existe uma pré seleção, o que colabora com os números e por essa razão não pode ser usado de referência.
A dúvida fica em relação ao controle das grandes penitenciárias e presos de alta periculosidade. Além do mais, as empresas gestoras visam lucro com o trabalho dos presos. Cada um deles deve render determinada quantia às concessionárias parcerias. O interesse é o capital na justificativa de eficiência.
Os Estados Unidos, exemplo dado pelo próprio governador João Dória, como “aquele que dá certo” possui um número altíssimo e crescente de população carcerária. E devido a exploração humana sob o apenado e a superpopulação das cadeias, a desestatização já é projeto daquele país traçado como modelo pelo novo governador do Estado. O risco lá, era o do desvio da finalidade do processo penal para prender pessoas não vinculadas ao crime, já que a finalidade primeira das unidades privadas passaram a cada vez mais ser o lucro e não a segurança e ressocialização dos presos.
Portanto, declarações de mudanças do sistema carcerário já foram dadas. O caminho da melhoria do sistema público pelo Estado, sucateado durante anos a fio, sem contratações de funcionários, inclusive já disponíveis para o trabalho, apenas esperando abertura de vagas, de concursos realizados em 2013. Infraestrutura e condições de trabalho, aumento salarial.
A ausência do Estado é gritante, não apenas na estrutura para manter o preso, mas nas condições de trabalho, muitas vezes, levando ao tratamento do servidor penitenciário como contraventor, o que é enfatizado pela mídia. É o pacote feito para justificar a necessidade da privatização: incompetência do Estado, aquele mesmo que os novos gestores passam a governar.
As declarações acima estão mapeadas em diversos documentos e o SIFUSPESP deixa aqui um detalhado trabalho, fruto de pesquisa e análises realizada pelo mesmo:
Além dele, uma matéria jornalística premiada a respeito do assunto, como mostra de imparcialidade na construção do nosso discurso, que é nada mais do que a proteção do trabalho do servidor:
A partir de então, o SIFUSPESP pretende traçar estratégias, junto com categoria, de como proceder perante o quadro apresentado e tentativa de diálogo com o novo governo, além de tentativa de alianças com parlamentares que estejam dispostos a lutar pela Constituição e pelo servidor penitenciário qual for o quadro que se apresente. A finalidade do trabalho do sindicato é e sempre será defender as condições de trabalho e vida do servidor penal. O servidor penitenciário é aquele que diante de um longo histórico de dificuldades materiais do Estado, possui capacidade profissional para dar conta do pesado ambiente que é o da prisão, mantendo a segurança e dando sustentação mínima para as condições humanas de todos que ali são mantidos, ainda que criticados por todos os lados. Nosso conhecimento e capacidades estão mais além de discursos daqueles que estão de fora ou de interesses distintos dos que são definidos por lei.
Por tudo isso, “planejamos uma reunião com o novo secretário assim que possível para levar até ele as necessidades do servidor pelos olhos do servidor. Abertura de diálogo com o novo governo será nossa primeira batalha para assegurar os direitos do trabalhador. Independente do governo”, disse o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
A luta com união, organização e demonstração de força da categoria continuarão. O serviço do trabalhador penitenciário é essencial para o país e não deve ser ignorado.
“Não apenas o Estado de São Paulo, mas o Brasil, depende da categoria para o cumprimento da Lei de Execução Penal, e até mesmo para a colaboração da inteligência contra o crime organizado. “Nós conhecemos a cadeia, precisamos ser vistos e ouvidos”, afirmou Jabá.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Dois agentes penitenciários se feriram após se envolverem em um acidente no início da manhã deste sábado, 05/01, próximo ao trevo de Rancharia, no interior do Estado.
Os servidores trafegavam pela rodovia Raposo Tavares, quando o veículo particular em que estavam perdeu o controle e capotou.
Lotados na Penitenciária de Florínea, os dois agentes sofreram ferimentos considerados moderados e foram encaminhados a um pronto-socorro do município de Rancharia.
Apesar de o carro ter ficado muito avariado, o estado de saúde de ambos os funcionários não inspira cuidados.
Como o capotamento aconteceu durante o percurso dos agentes para o serviço, o entendimento é de se trata de acidente de trabalho.
Nesse sentido, o SIFUSPESP já colocou um diretor de base à disposição das vítimas na unidade onde eles trabalham para fornecer respaldo e informações aos trabalhadores.
A orientação é que os agentes ou qualquer outro envolvido em acidentes desse tipo façam uma Notificação de Acidente de Trabalho(NAT) a fim de resguardarem seus direitos.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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