Hoje foi destaque na imprensa o congelamento de orçamento aplicado pelo Governo Tarcísio de Freitas esse congelamento se aplica em cima dos cortes de verba que o SIFUSPESP denunciou em outubro referentes ao orçamento de 2024, ou seja o governo está tirando mais dinheiro da secretaria, para ser exatos mais R$ 29.161.310,00 (vinte e nove milhões, cento e sessenta e um mil e trezentos e dez reais), ou 0,5% do orçamento da secretaria que já havia sido reduzido em 1,6%em relação ao orçamento de 2023.
Polícia Penal é prioridade do governo?
Apesar das declarações do Governador Tarcísio de Freitas e do Secretário da Casa Civil Arthur Lima de que a Polícia Penal estava na agenda política do governo para o início do ano legislativo, os sinais emitidos pelo próprio governo vão em sentido contrário.
Pois antes desse corte de verbas, durante a abertura do ano Legislativo na Alesp, o Secretário Chefe da Casa Civil Arthur Lima, não citou a criação e valorização da Polícia Penal como prioridade do governo.
Prioridades do Governo
A mensagem do Governador na abertura do ano legislativo funciona como uma orientação das prioridades do governo.
Podemos dizer que se o orçamento descreve na prática as prioridades do governo, a mensagem de início de legislatura descreve politicamente essas prioridades.
Porém na mensagem anual encaminhada à ALESP a Polícia Penal, não é sequer citada e a valorização salarial é mencionada apenas para as outras polícias.
Promessas vão ser cobradas
O SIFUSPESP vai cobrar as promessas feitas tanto pelo Governador Tarcísio, quanto pelo Secretário Chefe da Casa Civil Arthur Lima que a lei orgânica seria apresentada aos sindicatos neste mês de fevereiro e em seguida remetida para a ALESP.
O SIFUSPESP mais uma vez declara que não vamos aceitar perda de direitos ou novamente sermos deixados para trás na reposição salarial.
Enquanto isso os deputados da oposição já começaram as cobranças ao governo para que envie a Lei Orgânica para a ALESP.
Abaixo o Deputado Carlos Gianazzi cobra o governo:
É com imenso pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal Pedro Rosa Gonçalves, ele tinha 70 anos e ingressou na SAP em 2005 na Penitenciária de Potim II.
Pedrão como era conhecido trabalhava na penitenciária de Balbinos e era muito estimado pelos colegas e considerado profissional exemplar.
Neste momento de dor o SIFUSPESP estende seus votos de pesar aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Pedro Rosa Gonçalves.
O SIFUSPESP tem sido procurado por diversos associados e não associados, solicitando orientações sobre o desconto indevido.
Como serviço de utilidade pública para a categoria estamos publicando as orientações de como proceder nestes casos.
Como funciona o desconto
Para ser efetivado o desconto em folha de pagamento por qualquer Associação/Sindicato é necessário que a entidade possua a autorização expressa e assinada do servidor.
Nos casos em que o servidor pedir o desligamento da entidade a mesma deverá comunicar a Secretaria da Fazenda dentro do prazo de fechamento da folha para que a mesma cesse o desconto, nos casos de desligamento, o desconto só poderá voltar a ser efetuado com nova autorização assinada pelo servidor.
Cabe lembrar que as entidades que não obedecem a essas orientações violam o artigo 333 do CPC ao não comprovar que houve o consentimento formal do servidor, e o artigo 5º, da Constituição Federal, na medida em que o servidor tem a intimidade invadida pela entidade, que procedeu os descontos de valores direto em folha de pagamento sem a devida autorização.
Orientações
Estamos disponibilizando um modelo de solicitação que deve ser preenchido assinado e enviado à Secretaria da Fazenda – Av. Rangel Pestana, 300 - 14º andar - Centro de Processamento da Folha de Pagamento - CEP 01017-911 – São Paulo – SP; com AR declarando o conteúdo como: Solicitação de estorno de desconto indevido.Ou protocolado em duas vias diretamente no Centro de Processamento da Folha de Pagamento localizado na Av. Rangel Pestana, 300 - 14º andar– São Paulo – SP
Os associados que tiverem dúvidas sobre o procedimento podem solicitar auxílio via WhatsApp com nosso atendimento, de segunda a sexta feira em horário comercial :Bernadete - (11) 97865.7719 / Simone - (11)97878-7511 / Sede: (11)97865-3764
Modelo de solicitação de estorno desconto indevido
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