Fiscalização semelhante a que é feita com as visitas dos presos não conta com aval da SAP
O SIFUSPESP recebeu denúncias de que funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) estão sendo obrigados a se submeter à fiscalização dos scanners corporais instalados pela empresa Nuctech do Brasil Ltda em unidades prisionais de todo o Estado. As denúncias partiram dos próprios servidores, já que a sujeição a tal determinação não é prevista em qualquer portaria ou resolução interna da pasta.
Durante reunião feita em agosto com o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, havia deixado claro que agentes de segurança penitenciária(ASPs), oficiais administrativos e outros funcionários do sistema não seriam submetidos à fiscalização.
O SIFUSPESP já esteve nas unidades de onde partiram as denúncias para dialogar a respeito do problema e tentar buscar soluções que estejam de acordo com o compromisso assumido pelo secretário na audiência feita há três meses.
A SAP assinou o contrato para o aluguel, a manutenção e a operação dos equipamentos em 18 de agosto deste ano, com a previsão de um investimento de mais de R$45 milhões para 30 meses de serviço em 126 unidades prisionais.
Os scanners corporais são considerados uma ferramenta essencial para evitar a entrada de objetos ilícitos nas unidades prisionais, tais como drogas, armas e celulares, o que pode gerar mais segurança. Ao mesmo tempo, a prática evita a necessidade da revista íntima das visitas, conforme determina a lei nº 15.552, assinada pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB) em 12 de agosto de 2014.
Chance de riscos à saúde dos funcionários
Por outro lado, não há comprovação de que não haja efeitos nocivos à saúde dos servidores devido à exposição à radiação, apesar de o contrato prever que a empresa faça o monitoramento permanente dos aparelhos com o aval de técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEM).
Ocorre que para os funcionários, diferentemente das visitas, o contato com a radiação acontece durante vários dias durante a semana, o que levanta diversas dúvidas sobre se esse monitoramento da CNEM será suficiente para impedir qualquer tipo de contaminação.
O SIFUSPESP entrou em contato com a assessoria de imprensa da SAP para obter informações sobre a regularidade do uso dos scanners para fiscalizar funcionários das unidades, mas até o momento não obteve respostas.
Caso você esteja se sentindo sob risco por ter de passar pelos scanners de forma repetitiva, procure o SIFUSPESP. Envie uma mensagem em nossa página no facebook: https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/ , via comentário diretamente nesta matéria ou procure um de nossos diretores de base para fazer a denúncia.
Seminário Internacional debate influência da política de drogas sobre o encarceramento e a violência
Evento organizado pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas e apoiado pelo SIFUSPESP quer ampliar diálogo entre operadores do direito, policiais e trabalhadores penitenciários sobre o tema
A Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas(INNPD), que integra a Plataforma Brasileira de Política de Drogas(PBPD), realiza entre os dias 16 e 18 de novembro em São Paulo o Seminário Internacional “Fronteiras Raciais do Genocídio: 130 anos de uma abolição inconclusa e guerra às drogas no Brasil”.
O evento, que será dividido em mesas temáticas espalhadas ao longo desses três dias, pretende se debruçar acerca dos efeitos das políticas públicas sobre drogas e seus impactos sobre população negra e pobre no Brasil “devido aos resultados que promovem para o superencarceramento, a corrupção no legislativo, executivo e judiciário e a promoção de tratamento desumano para usuários de entorpecentes e população de rua”.
O seminário também tem o objetivo de trazer para a discussão os reflexos que essa política de drogas pode ter no cotidiano dos trabalhadores penitenciários, dos funcionários dos centros de internação de menores e dos operadores do direito.
Primeira atividade reúne experiência do SIFUSPESP, Fundação Casa e de convidados internacionais
O SIFUSPESP, enquanto representante dos servidores do sistema prisional do Estado de São Paulo, foi convidado pela INNPD para construir em conjunto com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais(IBCCRIM) uma atividade a ser realizada no dia 16/11, na qual vão participar dois convidados internacionais que possuem vasta experiência nessa temática.
No debate Um diálogo sobre a influência das drogas no sistema prisional e seus efeitos para a violência, estarão presentes o ex-policial norte-americano Neil Franklin, que atuou durante mais de três décadas na repressão ao tráfico de drogas na cidade de Baltimore e que, após esse período, passou a militar pelo fim da chamada “guerra às drogas”.
Também vai integrar a mesa Andrea James, diretora-executiva e fundadora do Famílias por Justiça como Cura, organização que luta pela reforma da justiça criminal com um foco em mulheres e crianças, e integrante da Comissão de Saúde Pública de Boston - Divisão de Prevenção à Violência, também nos Estados Unidos.
Ainda farão parte do debate o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira; Márcio Alexandre Masella, coordenador pedagógico da Fundação Casa entre 2001 e 2015, e um representante do IBCCRIM.
O evento acontece na rua Alferes Magalhães, 92 - Santana - a duas quadras do Metrô Santana, das 14h às 17h. A entrada é gratuita e não é necessária inscrição prévia.
De acordo com a INPPD, esse evento é uma excelente oportunidade para que se amplie o diálogo entre a rede de organizações que a formam e os trabalhadores, o que pode resultar no fortalecimento da atuação das entidades envolvidas, inclusive ao longo desta gestão do SIFUSPESP, filiado à CUT.
Os servidores do sistema prisional, por lidarem cotidianamente com os efeitos diretos e indiretos da atual Lei de Drogas no Brasil, já que boa parte dos detentos sobre os quais são responsáveis pela custódia foi condenada por tráfico e outros crimes ligados ao uso ou ao comércio ilegal de drogas, podem obter neste seminário uma importante formação para conseguirem compreender toda a teia de complexidades que envolve sua própria rotina.
Da mesma forma, o debate pode ser positivo para os trabalhadores em geral, afetados em seu dia a dia pelos problemas que envolvem a falta de atuação do Estado na segurança pública, na assistência social, na saúde e na educação da população em geral, temas que inevitavelmente possuem relação direta com a política de drogas no Brasil.
Serviço
Debate: Um diálogo sobre a influência da política de drogas no sistema prisional e seus efeitos para a violência e a insegurança pública
Convidados: Neil Franklin - Agente de segurança do Departamento de Polícia de Baltimore(EUA); Andrea James - Integrante da Comissão de Saúde Pública de Boston - Divisão de Prevenção à Violência(EUA), Fábio César Ferreira(Presidente do SIFUSPESP), Marcio Masella(Ex-coordenador pedagógico da Fundação Casa e Pesquisador da USP sobre Adolescentes em Conflito com a Lei)
Data e horário: 16/11 - quinta-feira, 14h às 17h
Local: Rua Alferes Magalhães, 92 - Santana - a duas quadras do metrô Santana
Seminário prossegue até sábado
O seminário continua ainda no dia 16 de novembro, das 19h às 22h, com o lançamento de uma pesquisa que analisou a cobertura do jornal Folha de S. Paulo sobre a crise do sistema penitenciário brasileiro no início de 2017. Em janeiro, 119 detentos foram assassinados por outros presos durante rebeliões em unidades prisionais de Manaus (MA), Boa Vista (RR), e Natal (RN).
Todas essas demais atividades ocorrerão na Cia de Teatro Pessoal do Faroeste, Rua do Triunfo, 301, bairro da Luz, no centro de São Paulo. A participação também é aberta ao público.
16/11 – quinta-feira, 19h às 22h
Lançamento de análise sobre a cobertura da Folha de S. Paulo acerca da crise do sistema carcerário no início de 2017
Convidados: Pedro Borges (INNPD e Alma Preta), Junião Junior (A ponte Jornalismo), Andrea James (Famílias por Justiça como Cura- EUA), Dennis Oliveira (ECA- USP).
Mediação: Dina Alves (Doutoranda em direito penal)
17/11 – sexta-feira, 19 às 22h
"Brasil: 130 anos da abolição inconclusa e relações com a guerra às drogas".
Convidados: Silvio Almeida (Instituto Luís Gama), Neill Franklin (Law Enforcement Action Partnership), Jasmine Tyler (Human Rights Watch) e Emiliano de Camargo (Instituto Amma Psique).
Debatedores: Nathália Oliveira (PBPD, INNPD) e Dudu Ribeiro (INNPD)
18/11, Sábado
"Fronteiras culturais do genocídio: epistemicídios e rearticulações das resistências negras nas manifestações político- culturais".
Horário: 10h às 12:30h
Convidados: T.Kaçula (Sambista, sociólogo e pesquisador), Juliana Borges (pesquisadora em antropologia), Pai Rodnei de Oxóssi (antropólogo e pesquisador) e Marcio Macedo (Kibe) (sociólogo e pesquisador).
Mediação: Allyne Andrade (IBCCRIM)
"Fronteiras raciais do genocídio: a criminalização dos territórios pobres e vidas negras pagando o preço da Paz Social".
Horário: 14h às 16:30h
Convidados: Monique Cruz (Justiça Global), Enderson Araújo (Movimentos), Jasmine Tyler (Human Rights Watch)
Mediação: Ana Carolina Santos(INNPD)
"Fronteiras raciais do Genocídio: perspectivas negras e femininas para uma luta antirracista no séc. XXI".
Horário: 17h às 19:30h
Convidados: Nathália Oliveira (INNPD), Dionna King (Drug Policy Alliance), Ingrid Farias (RENFA), Miriam Duarte Pereira (Mães de Maio).
Mediação: Nadja Rodrigues (Renfa)
Equipes do Comando de Operações Penitenciário (Copes) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) realizaram apreensão de 72 celulares na Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSM2), localizada no Sistema Penitenciário de Maceió neste fim de semana, 11 e 12/11.
Leia a matéria:
http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/11/_43880.php
Fonte: Gazetaweb
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