A precarização do Sistema Carcerário e medidas paliativas como transferência de presos, coloca a vida de trabalhadores prisionais em risco
Superlotação foi o motivo de um motim iniciado por detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) “AEVP – Renato Gonçalves Rodrigues”, em Americana. A reivindicação era por transferências, sendo que 30 presos haviam sido retirados da unidade no dia do ocorrido, quarta-feira, 13/03. A imprensa noticiou a queima de colchões no “Pavilhão A” e o final bem sucedido do ocorrido, sem agentes penitenciários feitos reféns.
O impecável trabalho realizado pelo Grupo de Intervenção Rápida (GIR), que logo adentrou o local para controlar a situação, fez com que os presos voltassem “para a tranca”, na linguagem do mundo do sistema penitenciário, ou seja, para as suas celas. Segundo o agente de segurança penitenciária, ASP Fernando Araripe, o fato das celas serem automatizadas ajuda a resguardar a segurança dos servidores em momentos como este.
No entanto, a superlotação é real. “Em celas onde deveriam habitar 9 presos, estão 23. A reivindicação por parte dos detentos por transferências é por esse motivo. São condições péssimas de trabalho para os servidores, assim como estruturais para a estadia do preso ali”, afirmou o ASP.
A questão da superlotação e déficit funcional é grave, e um dos pontos de reivindicação do SIFUSPESP, que inclusive esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), nesta sexta-feira, dia de posse dos deputados estaduais. Nesta ocasião o presidente do sindicato, Fábio Jabá, percorreu gabinetes para pontuar as necessidades do sistema prisional que vêm sendo explicitadas por meio de audiências públicas e documentos produzidos pelo sindicato.
“Números vêm sendo expostos e colocados na mesa dos governantes, principalmente com a ameaça de privatização assombrando. É comprovado, neste aspecto, por experiências no exterior que a privatização é elemento fortalecedor da superpopulação carcerária, o que de maneira alguma deveria ser objetivo do Estado, que governa teoricamente para gerar proteção à população, segundo preceito da Constituição Federal”, afirmou o presidente do SIFUSPESP.
Matéria da imprensa local da cidade de Americana noticiou no número apresentado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), para o caso do CDP de Americana que abriga 1353 homens, mas a capacidade é para 640. Também lembrou que no mês fevereiro, a justiça determinou a transferência de encarcerados, porém a decisão ainda não havia sido cumprida pela SAP.
É importante deixar claro que transferências não bastam para começar a solucionar o problema dos presídios paulistas superlotados, que abrigam a maior população carcerária do país, possuindo em números, um terço da população carcerária do Brasil, segundo dados do Infopen. O planejamento que o governo Dória tem apresentado como seu não colabora para a melhoria da situação, pelo contrário.
O chamado pacote anticrime do Secretário da Segurança Pública, Sérgio Moro, que vem fazer a reforma na Lei de Execução Penal, e que também muda o Código Penal, conforme análises apresentadas em artigos do nosso Portal de Notícias, parece não colaborar também. Resta aos servidores do sistema prisional mobilizarem-se pela segurança pública, da qual o sistema penitenciário faz parte (e uma parte importante embora geralmente desconsiderada), por suas vidas e de suas famílias, assim como pela população a quem servem protegendo e guardando por meio do cumprimento da lei.
Colocamos à disposição do leitor duas análises a respeito do pacote anticrime:
Reivindicações pela categoria dos trabalhadores penitenciários é o foco da presença do sindicato no parlamento
Em meio a uma tumultuada sessão de abertura dos novos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), com a reeleição de Cauê Macris (PSDB) como presidente da Casa, que concorreu acirradamente com Janaína Paschoal(PSL), percebeu-se que o embate entre PSL e PSDB, o que demonstrou conflito entre setores ligados ao governo Bolsonaro e setores ligados ao governo João Dória. Os trabalhos de abertura do parlamento aconteceram nesta sexta-feira, 15/03.
O SIFUSPESP, representado por seu presidente, Fábio Jabá, esteve presente acompanhando e defendendo os interesses da categoria de trabalhadores do sistema penitenciário, independente dos conflitos setoriais. Em continuidade da luta pela campanha salarial 2019, contra a privatização do sistema penitenciário, pela valorização do servidor e incansável na #chamadas_já!, campanha pela contratação dos concursados aprovados.
Após a votação para os componentes da mesa diretora deste parlamento, atividade que acontece hoje, o SIFUSPESP passou pelos gabinetes dos deputados para levar a pauta de reivindicações, buscando apoio dos mesmos.
https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/videos/860230064317309/
As atividades do sindicato deverão continuar após a audiência pública “Chamada Já” e a audiência que aconteceu o ano passado onde apresentamos o Sistema Prisional diante da ameaça da privatização, o sindicato está buscando apoio de forma organizada, com estudo e sistematização em força política para novas atividades. Insistimos ainda em uma agenda com o governo e estamos preparados com uma interlocução com a nova legislatura na Assembleia Legislativa.
Saiba como foi o evento do dia 12, Chamada Já e as decisões tomadas em: http://www.sifuspesp.org.br/noticias/6472-encontro-chamada-ja-convoca-categoria-e-forcas-politicas-para-chamadaja-e-contra-privatizacao.
Veja também a fala de Fábio Jabá no evento em: https://m.youtube.com/watch?v=5mfyAVj-L5c
Hoje, dia 12 de março, estivemos na ALESP, auditório José Bonifácio, mantendo a luta dos aprovados em concurso que esperam chamada.
A atitude do governo tem sido a de não falar mais o assunto. Sabemos que o concurso do ASP feminino está por caducar (ASP 2013), ASP 2014, AEVP 2014, e até mesmo o próprio concurso de ASP 2017 que encontra-se na fase de Investigação Social e concurso da área meio que foi homologado em 2018, deve ser objeto de nossa atenção, e apoio de toda a categoria. Tivemos presentes também aprovados da nossa força co-irmã Polícia Militar.
Chamada de Concursos anteriores e tema de sindicato único foram centrais
O Deputado Carlos Giannazi por meio de seu mandato, junto ao SIFUSPESP convidou a todos a participar do ato, estiveram presentes diversos representantes de concursandos, os deputados eleitos Sargento Neri, e Adriana Borgo. Também se fiz presente Gilson Pimentel, presidente do SINDCOP, a quem Fábio Jabá exortou para construir um PROJETO, que permita que nossa categoria tenha um grande sindicato para fazer frente daqueles que estão contra nós. Jabá salientou que o mero discurso de pauta única não significa ação organizada e unificada com coragem e luta efetiva. E por isso diz insistir no caminho de um SINDICATO ÚNICO.
Fábio Jabá, salientou que reduzir a dimensão do debate de um sindicato único a questões orçamentárias é um erro, ainda que ter um grande orçamento permita que façamos muito mais por nossa categoria, com luta organizada, transporte para atos, maior amplitude de nossa comunicação e busca de apoios nacionais e internacionais contra ameaças à nossa categoria.
Jabá demonstrou interesse em criar um plano de transição e de ações conjuntas tendo como meta a fusão dos sindicatos já em um projeto amplo de ação e militância. Consideramos o gesto da presença do SINDCOP uma oportunidade para iniciar um diálogo franco, mas com objetivo claro: SINDICATO ÚNICO. No mais, o SIFUSPESP tem clareza de seu projeto e já está na luta.
Entre diversos eixos de ação, o SIFUSPESP tem como uma de suas políticas mais importantes a luta pela chamada de remanescentes aprovados em concursos anteriores, e por isso irá participar do evento.
Neste evento tivemos oportunidade de dar visibilidade ao tema. Nossa presença tem sido constante em atos de reivindicação. Permanente acompanhamento, trocas e ações conjuntas pela internet e em atos.
Para todos da categoria, parece claro que é uma luta fundamental, à medida que temos um enorme déficit de funcionários. E foi importante o debate, uma vez que do mesmo surgiram diversos compromissos e ações futuras.
Manifestações
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, em fala na Audiência Pública afirmou que já é tempo de “radicalizar com o governo do Estado de João Dória, já que não tem demonstrado o mínimo respeito com o servidor público e principalmente com o servidor do sistema prisional”.
Apesar de os deputados, conduzidos pelo deputado Paulo Giannazi, terem uma reunião com o secretário da SAP, Coronel Restivo, prevista para a próxima semana. Além do problema do déficit funcional e da necessidade da chamada de novos funcionários, sendo a URGÊNCIA da chamada das ASPs femininas do concurso de 2013, Fábio Ferreira chamou atenção dos problemas de saúde mental gerados pelo excesso de trabalho, a “escravidão do Dejep” e o perigo do número ínfimo de trabalhadores penitenciários frente ao processo de fortalecimento do crime organizado nas prisões.
Jabá lembrou das agressões sofridas por servidores do sistema, da contínua campanha do governo em relação à privatização das unidades e a falta de conhecimento do sistema penitenciário paulista. Clamou por união e organização de manifestações por toda a categoria, todas as áreas, todos os profissionais. O sindicato único também foi uma das necessidades apontadas pelo presidente do SIFUSPESP.
Carlos Giannazi foi bastante enfático em relação aos reflexos do sucateamento da máquina pública da segurança pública na saúde dos trabalhadores e na piora do sistema de segurança pública para a população. Considera importante maior transparência no processo de privatização e que o mesmo não guarda vínculos com princípios legais e de compromisso com a segurança e bem estar sociais. Trata-se de um tema que se reflete em toda a sociedade, e não deve ser tratado como mera oportunidade de negócio. Também foi bastante enfático em relação ao combate a Reforma da Previdência que encontrou brava e forte crítica nas palavras do Deputado Eleito Sargento Neri.
Ao final do evento foram retirados encaminhamentos
Depois de extenso debate, manifestações emocionantes de muitos concursandos, e forte apoio ao SIFUSPESP, e as bandeiras de luta contra a privatização e Chamada Já, algumas linhas práticas de luta foram definidas:
- será formada uma comissão de deputados (pelo menos os deputados abaixo citados já confirmaram), junto com SIFUSPESP, e com representantes dos aprovados em concursos, para ter reunião com secretário da SAP. Apoiam esta iniciativa: Dep. Carlos Giannazi, Dep. Sargento Neri, Dep. Adriana Borgo, Dep. Ed Thomas.
- também, será feita uma comissão do pessoal remanescente da PM, com apoio do SIFUSPESP, para reunir-se com o secretário de segurança pública;
- Giannazi propôs fazer manifestações em todos atos públicos de Dória, por: CHAMADA JÁ e CONTRA A PRIVATIZAÇÃO;
- Também, em sintonia com estratégias do SIFUSPESP, definiu-se a necessidade de ataques nas redes sociais em todos os posts do governo pedindo: #chamadajá e #contra_privatização;
- Além disso, serão buscados parceiros institucionais para travar uma luta política e jurídica pela #chamadajá;
- Fábio Jabá convocou a categoria e aprovados em concursos para fazer presença na Alesp, a partir das 14h, no dia 15 de março, ou seja na próxima sexta-feira, e aproveitar a posse dos novos deputados e eleição da mesa diretiva para dar visitilidade a luta pela: #chamadajá e #contra_privatização. Compareça você também.
- Jabá avançou no debate propondo que seja proposta Lei, tanto em âmbito federal como estadual, que fixe um mínimo de contingente de trabalhadores por unidade prisional, conforme o perfil da unidade, bem como, considerando também o número de detentos.
- Jabá também propôs a criação de lei para Reposição automática do pessoal exonerado e aposentados, por candidatos aprovados em concursos ou que estejam em fila de espera.
O espaço de debate permitiu iniciar uma base de apoio no Legislativo para estas e outras medidas. Por isso, foi fundamental a realização da Audiência Pública Chamada Já!
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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