Relação está disponível no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira(16)
por Giovanni Giocondo
A Comissão de Promoção do Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira(16) a lista classificatória final dos policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) beneficiados com a promoção por merecimento, referente ao ano-exercício de 2021. A relação dos servidores contemplados está neste link.
De acordo com o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a expectativa agora é que seja aberto em muito breve o concurso de promoção por antiguidade, para os policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP), referente a 2022.
As promoções internas têm sofrido com atrasos desde 2019, apesar de existir previsão em lei estadual para que os concursos sejam feitos anualmente, alternando os critérios de antiguidade de sistema e merecimento, bem como os beneficiados - ASPs e AEVPs.
Na perspectiva do sindicalista, a evolução funcional dos trabalhadores do sistema prisional paulista é um direito garantido que tem como objetivo não somente elevar os vencimentos desses servidores - dentro do mesmo cargo, mas também valorizar e reconhecer a importância da atuação da categoria na proteção da segurança da sociedade paulista.
Representantes do Fórum Penitenciário Permanente apresentam série de reivindicações que vão muito além do reajuste salarial
por Redação Fórum Penitenciário Permanente
Representantes do Fórum Penitenciário Permanente se reuniram, nesta terça -feira (14), com o secretário de Administração Penitenciária, Marcelo Streifinger, para dar continuidade às negociações sobre as propostas de valorização dos servidores apresentadas ao governo do Estado em um raio-x elaborado pelo Fórum.
As medidas de valorização, que incluem todos os servidores da SAP, vão muito além do reajuste salarial de 69,13% reivindicado para suprir as perdas inflacionárias dos últimos anos. Incluem o fim do teto do ticket alimentação ou equiparação ao teto da PM (199 UFESP); retorno das faltas abonadas; venda de 3 meses de licença-prêmio; implantação da diária alimentação como nas polícias Civil e Militar; regulamentação do Bônus Penitenciário criado pela Lei 1.361/2020; fim da tributação do DEJEP e a implantação de 10 DEJEP´s para cada servidor.
Outras medidas urgentes apontadas pelo Fórum são o retorno do adicional de insalubridade sobre a licença prêmio; a indexação da insalubridade; insalubridade grau máximo para todos os servidores, inclusive os readaptados; retorno da aposentadoria especial e a *convocação de aprovados em concursos* para repor o deficit que chega a 30% do efetivo; além do reforço da segurança dos CPP´s.
No segundo encontro realizado este ano entre a SAP e representantes do SIFUSPESP, SINDCOP, SINDASP e SINDESPE, as entidades reforçaram o entendimento que os policiais penais e demais servidores da pasta querem resultados efetivos no que se refere ao reconhecimento do trabalho feito dentro e fora das unidades prisionais.
O que diz a SAP
Streifinger disse ter analisado as reivindicações apresentadas no raio-x, afirmou que o aumento salário não depende exclusivamente da SAP, mas sinalizou o pagamento do bônus penitenciário ainda em 2023 e o compromisso de realizar reuniões mensais para avançar nas negociações.
Avaliações
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, considerou que uma das prioridades dos servidores é a regulamentação da Polícia Penal, que vem ganhando força com o avanço do Grupo de Trabalho organizado pelas entidades e pela secretaria. *"Os sindicatos enxergam a disposição do secretário em negociar, sabem que o avanço das negociações depende do aval do governo, mas querem resultados. Esperamos que, a partir de abril, comecem a ser implantadas mudanças reivindicadas pelas entidades. Nós vamos seguir negociando, mas a categoria continuará mobilizada"*, afirma.
O sindicalista destacou que paralelamente a isso, o secretário precisa agir rápido para satisfazer algumas das principais demandas da categoria, entre elas a reorganização das Listas Prioritárias de Transferências (LPTs) e da Lista Prioritária de Transferências Especial (LPTE).
"Os servidores se sentiram muito abandonados ao longo das últimas duas décadas e meia de governo do PSDB. Respeitamos e elogiamos a disposição do novo secretário em abrir este canal de diálogo, mas precisamos de mais, sobretudo em relação a resultados que beneficiem o conjunto da categoria", esclareceu.
Nomeações
O secretário-geral do SINDCOP, Carlos Neves, fez menção às nomeações de novos servidores oriundos de concursos públicos ainda vigentes, como o para AEVP de 2014, o ASP feminino de 2017 e o para Área-Meio de 2018, como forma de suprir o enorme deficit que maltrata os trabalhadores da ativa.
Bônus
Valdir Branquinho, presidente do SINDASP, destacou o pagamento do bônus penitenciário como uma importante conquista da mobilização. Acordado com o governo estadual ainda em 2014, o valor deve ser depositado aos servidores do sistema prisional em 2023, após envio de documentação pelos setores de Recursos Humanos das unidades prisionais para o Palácio dos Bandeirantes.
Fábio Jabá destacou que a luta dos sindicatos vai continuar até que todas as reivindicações sejam atendidas. "Não descansaremos enquanto não houver resultados. A categoria está cansada, desgastada, foi afetada diretamente em sua saúde física e mental pela pandemia do coronavírus , sofre com falta de reajuste digno há anos, e não aguenta mais tempo sem que existam soluções. Por esse motivo, continuaremos alertas, em contato com a SAP e dialogando com a base, para obter conquistas que farão, certamente, 2023 como o ano dos policiais penais", completou.
No vídeo abaixo, o presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá comenta a reunião:
Homem detido neste domingo(12) com entorpecentes sintéticos e cocaína faria visita ao filho, que está preso na unidade prisional
por Giovanni Giocondo
Policiais penais prenderam um homem de 63 anos que tentou entrar neste domingo(12) na Penitenciária 2 de São Vicente, no litoral paulista, trazendo grande quantidade de drogas entre suas roupas.
De acordo com os relatos dos servidores, o idoso faria visita ao filho, que cumpre pena na unidade prisional, quando foi submetido à fiscalização do scanner corporal.
O equipamento detectou uma alteração na região da pelve do homem, que retirou involuntariamente de suas roupas íntimas 609 micropontos de uma droga sintética não identificada e cerca de 100 gramas de cocaína.
Os entorpecentes foram apreendidos e encaminhados ao distrito policial de São Vicente, assim como o idoso, que deverá responder na Justiça pelo crime de tráfico de drogas.
O preso que receberia as drogas foi encaminhado para o pavilhão disciplinar da unidade, e deverá responder a um procedimento interno que vai apurar sua participação no delito.
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