Como Cidadão-Contribuinte e Dirigente Sindical, me posiciono PLENAMENTE CONTRA a qualquer mudança na legislação vigente que diminua os direitos dos trabalhadores. Começo minha opinião dizendo que é na atividade-meio e na atividade-fim, que se encontra material humano principal mais necessário no funcionamento das empresas na iniciativa privada, bem como, no serviço público.
Já vivenciamos maquiagens jurídicas do empresariado e governantes, sempre impedindo o avanço de discussões onde se procura a igualdade de salários e critérios de aposentadoria, principalmente para quem desenvolve uma mesma atribuição, pois é aí que residem os trabalhadores terceirizados e não terceirizados.
Ao atender os interesses unilaterais do patronato, o legislador, autorizando textos com regulamentação da atividade-meio e da atividade-fim para terceirizados, onde há pontos como a falta de responsabilização da empresa contratante ao ser contratada pela iniciativa privada ou o governo, cria uma arbitrariedade abominável quando confrontada com os dispositivos jurídicos atuais de proteção ao trabalhador.
Não podemos, como sociedade, permitir que todos os serviços, em todas as áreas, de maneira indiscriminada, fiquem suscetíveis a terceirização da mão-de-obra.
Até um pouco antes do Governo Temer, éramos obrigados a recorrer às súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como ferramenta jurídica para suprir a ausência de regulamentação por parte do legislativo na prática da terceirização, pois o capitalismo selvagem e o neoliberalismo brasileiro continuam aplicando esta referida prática (da terceirização), em detrimento ao direito que faz jus o trabalhador.
Agora o Governo vem com esta enorme utopia falsa de dizer que há avanço nas relações entre patrão e empregado, mas qual a segurança jurídica que vamos ter na terceirização?
De um lado está o patronado que não irá se inibir em subcontratar serviços de qualquer espécie, pois estará se livrando de suas responsabilidades (sociais e jurisdicionais), uma vez que a justiça do trabalho não poderá imputá-lo punições por práticas indevidas contra o trabalhador, já que não estarão mais a mercê de serem processados.
Do outro lado o trabalhador que, sem a dignidade da pessoa humana numa reforma da previdência, submetido a um tratamento de inexistência do direito adquirido pela contribuição por tempo de serviço para fins de aposentadoria, acabará se submetendo ao subemprego proposto pela prática da terceirização.
Para finalizar, se este capitalismo selvagem de mãos dadas com o neoliberalismo lograr êxito em seu intento, como eu e meus colegas dirigentes sindicais faremos para representar o trabalhador brasileiro e estrangeiro em território nacional, já que na fiscalização exercida não poderemos mais bater às portas do Poder Judiciário e do Ministério Público?
“Vem ombrear no front conosco trabalhador-contribuinte! Se perdermos esta guerra, o patronato solidificará duas castas de cidadão no Brasil, e com certeza, nós seremos a dos escravos”.
José Ricardo de Oliveira Mesiano é Secretário Geral do SIFUSPESP
Para Sempre
Por que Deus permite
que as mães vão-se embora?
Mãe não tem limite,
é tempo sem hora,
luz que não apaga
quando sopra o vento
e chuva desaba,
veludo escondido
na pele enrugada,
água pura, ar puro,
puro pensamento.
Morrer acontece
com o que é breve e passa
sem deixar vestígio.
Mãe, na sua graça,
é eternidade.
Por que Deus se lembra
- mistério profundo -
de tirá-la um dia?
Fosse eu Rei do Mundo,
baixava uma lei:
Mãe não morre nunca,
mãe ficará sempre
junto de seu filho
e ele, velho embora,
será pequenino
feito grão de milho.
Carlos Drummond de Andrade
Essa é nossa singela homenagem a todas as mães, mulheres guerreiras, em especial nossas companheiras de trabalho e nossas queridas mães. Nosso agradecimento a todas elas. SIFUSPESP LUTAR PARA MUDAR.
No mês de maio, comemoramos o dia do Agente de Segurança Penitenciária.
Para alguns, só mais um dia, para aqueles que se orgulham da profissão que exerce, o seu dia. Infelizmente nesta data comemorativa, não temos o que comemorar. Afinal, há muito tempo estamos abandonados a própria sorte por um estado que nos cobra deveres, mas não nos dá direitos. Temos os mesmos deveres dos policiais, mas não os mesmos direitos.
Nossa classe é usada pela conveniência do estado. Ter mesmos deveres dos policiais é conveniente ao estado, que nos cala, principalmente tirando o nosso direito a greve, única maneira de conseguimos conquistar alguns direitos, afinal o estado muitas vezes só se movimenta quando é atacado diretamente na ferida e os serviços são cessados. Não ter os mesmos direitos dos policiais também é.
Todos os dias estamos sujeitos aos efeitos da superpopulação carcerária. Somos ameaçados, agredidos e assassinados, e o estado simplesmente ignora. Todos os dias estamos sujeitos a doenças psicológicas que destroem a nossa família e principalmente a nossa vida, e o estado sequer nos dá o atendimento necessário para nós e para a nossa família.
Na maioria das vezes, mesmo sabendo da gravidade de nossas doenças adquiridas no trabalho, cassam as nossas licenças médicas, cortando pela metade as licenças e muitas vezes até as cancelando. Resultado: Doenças agravadas, famílias destituídas, e, o pior, suicídio.
Como comemorar três anos sem sequer a reposição inflacionária em um salário já baixo e deficiente? Como comemorar o ambiente totalmente insalubre e danoso a que estamos sujeitos diuturnamente? Como comemorar os assassinatos e os suicídios dos nossos irmãos? Como comemorar a ausência do Estado nas nossas vidas que nos obriga a trabalhar em condições desumanas negando-se a nos prestar os mais básicos serviços?
Nossas prisões são depósitos de gente que vive amontoadas e doentes. Trabalhamos por, dois, três funcionários ou mais, muitas vezes cansados, desanimados, doentes. E mesmo assim, nada é feito.
Todas as nossas mazelas são varridas para baixo do tapete por um Estado que se omite, que se cala, que nos ignora. Um estado que acompanha a nossa agonia de perto e fecha os olhos para a nossa realidade. Como comemorar? O que comemorar? Mas podemos fazer algo.
Por isso, neste mês, convido vocês a refletirem todas as dificuldades que estamos passando. O déficit funcional. A superpopulação carcerária. As doenças adquiridas ao longo dos anos. As nossas perdas. As nossas perdas pelas doenças adquiridas nos nossos anos de trabalho e principalmente as nossas perdas para o crime organizado.
É chegada a hora, caros amigos, é chegada a hora de nos levantarmos contras estas mazelas e transformar este mês, em um marco para a nossa categoria. Chega de aceitar tudo sem nada a receber! Chega de ser subserviente a um Estado omisso! Vamos nos unir e mostrar para o país quem realmente somos. Vamos mostrar nossa força, afinal, somos muito fortes.
Lutamos todos os dias contra o crime organizado com coragem e dedicação. Não somos qualquer um! Somos fortes! Somos heróis! Vamos dar um basta nisto! Vamos dar um basta! Que no mês do agente penitenciário mostremos ao Brasil e ao mundo quem realmente somos. Os heróis que somos. E que no ano que vem, ao invés de fazermos uma reflexão, faremos uma comemoração não só pelos direitos, mas principalmente, pelo reconhecimento conquistado.
Marc Souza (Marcelo Otávio de Souza) - Presidente Adjunto do Conselho Fiscal do SIFUSPESP
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