Publicado: 12 Setembro 2019

• Sindical
• Audiência Pública
• Privatização do Sistema Prisional

Trabalhadores rechaçam projeto que entrega gestão de unidades a empresas, anunciado pelo governo de São Paulo na semana passada, e exigem reajuste salarial. Luta é também por fim do déficit de funcionários e superlotação, que ameaçam segurança dos paulistas

Por Redação - SIFUSPESP

Os trabalhadores e as trabalhadoras do sistema prisional prisional de São Paulo participam de mobilização na próxima terça-feira, 17 de setembro, com ato público na “Audiência Pública pela Valorização do Servidor Penitenciário”, que ocorre das 9h às 12h no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa (Alesp).

A categoria reivindica reajuste salarial, a implementação do bônus penitenciário e a redução do déficit de funcionários com a convocação dos que foram aprovados em concursos públicos, entre outros itens da Campanha Salarial. 

A pauta foi entregue à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em janeiro, mas até o momento o governo João Doria (PSDB) segue intransigente e sem negociar com os trabalhadores. Um pedido de dissídio coletivo movido pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo TJ-SP (saiba mais: http://bit.ly/2kHedWT) 

Também está na pauta dos servidores para a mobilização na Assembleia Legislativa o rechaço a qualquer tipo de privatização, como as anunciadas por Doria no último dia 6 para a cogestão dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Gália I e II, Registro e Aguaí, que foram construídos com dinheiro público. O edital foi lançado em 7 de setembro.

Diante da ilegalidade da transferência a terceiros de uma atividade que, por lei, cabe exclusivamente ao Estado, a medida já foi denunciada pelo SIFUSPESP ao Ministério Público do Trabalho - MPT (leia mais acessando http://bit.ly/2lH2EiA). Outras ações serão adotadas pelo sindicato e também pela Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) visando a impedir o projeto de privatização do sistema prisional.

A audiência pública é resultado da articulação com deputados e deputadas da Alesp que estão apoiando a luta dos servidores e quem está convocando os trabalhadores é o Fórum Penitenciário Permanente, iniciativa que une o SIFUSPESP e os sindicatos dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP-SP) e dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP) para somar forças em defesa da categoria. 

Audiência Pública para a Valorização do Servidor Penitenciário
Data: 17 de setembro de 2019 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo - Auditório Franco Montoro
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Paraíso (em frente ao Parque do Ibirapuera)