É hora de reagir contra as tentativas de privatização que atacam a categoria em todo o Brasil

O 7 de setembro marca do Dia da Independência do Brasil, que neste 2019 ocorre num momento de desafios para os servidores e servidoras penitenciários. Neste mesmo dia, no estado paulista, o governo de João Doria (PSDB) deu mais um passo na tentativa de privatizar o sistema prisional de São Paulo ao publicar o edital para “gestão compartilhada” de quatro unidades - Gália I e II, Registro e Aguaí (leia mais).

Nós já sabemos das falácias do governo estadual, mas mesmo assim choca a capacidade da gestão Doria mentir descaradamente. No anúncio sobre a divulgação do edital, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (6), o vice governador e secretário de Governo Rodrigo Garcia (DEM) disse que só seriam licitados os serviços “permitidos dentro da lei”, e citou “serviços de apoio ao detento, como serviços médicos, apoio psicológico e demais atividades”. 

Da mesma forma, o Cel. Nivaldo Restivo, da Secretaria de Administração Penitenciária, havia dito no início de agosto, perante os deputados da Assembleia Legislativa e a categoria, que o trabalho dos servidores penitenciários não estaria no alvo das privatizações. 

No Diário Oficial deste 7 de setembro estamos vendo as “demais atividades” que Garcia não esclareceu de propósito. No edital, está todo o trabalho dos servidores e servidores penitenciários sendo transferido à iniciativa privada - escolta, segurança e área meio - ao mesmo tempo em que o governo entrega as chaves das cadeias ao crime organizado em “parceria” com empresários. 

Contra a medida, o SIFUSPESP fez denúncia ao Ministério Público do Trabalho e tomará outras ações judiciais cabíveis, assim como a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). 

Ataque frontal à categoria em todo o Brasil

Nesta mesma “Semana da Pátria”, o governo federal confirmou que pretende privatizar nacionalmente o sistema prisional e publicou a Resolução nº 74, na qual o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) apoia a submissão de uma política privatização de presídios para deliberação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

Além da ilegalidade de transferir uma atividade exclusiva do Estado a terceiros, que será questionada pela Fenaspen, a resolução do aponta para o uso de recursos públicos, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), como forma de “garantia às parcerias”. A mesma ilegalidade se repete em São Paulo, com os riscos da privatização e o alto custo desse “modelo” à população. 

Considerando toda a conjuntura nacional e estadual, este 7 de setembro é um dia de reflexão aos servidores penitenciários, pois é hora de reagir diante desse momento em que nossa categoria está sendo atingida por um ataque frontal nacionalmente. 

Mais do que nunca é hora de estarmos unidos, de demonstrar nossa força contra essas privatizações. Seja em São Paulo ou em qualquer lugar do país, essa luta agora é de todos os guerreiros e guerreiras do sistema penitenciário brasileiro. 

Daqui dez dias, em 17 de setembro (terça-feira), das 9h às 12h, vamos mostrar  essa união, força e resistência participando da “Audiência Pública pela Valorização do Servidor Penitenciário”, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa. 

Fábio César Ferreira

Presidente - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP)