Como eu vejo o sistema penitenciário
Presenciei muitas coisas, como tentativa de fuga, agressões, tiros, cortes no pescoço de servidores, somente pelo fato de estar ali trabalhando.
Respeito todas as forças policiais, mas pensem: aquele indivíduo, quando preso em flagrante ou após uma investigação, passa por um trâmite de poucos dias até ser condenado por seu crime. Estamos em número bem menor, cuidando de um área confinada, com muitos infratores. Imagine a pressão psicológica de trabalhar o tempo todo na cautela, com medo do que pode acontecer, com o máximo de cuidado e profissionalismo, sabendo que se fizermos tudo certo, tudo estará bem. Mas se houver um único erro, mínimo que seja, pode causar uma agressão grave, provocar morte ou ficar de refém. Isso acaba com o nosso psicológico, mata sua família de preocupação e tem efeitos colaterais. Um trabalho que não pode errar em nada, que não dá para corrigir. Aprendi a gostar da profissão, ser justo é imprescindível. Fiz amigos por todo o Estado. Posso dizer por todo o Brasil, fora do Brasil também, como o irmão paraguaio Fábio Benites. Infelizmente, somos números para o Estado. Não é qualquer número, é um pai, um filho, um marido, uma esposa, uma mãe. Para o Estado, para os políticos, quando morre um POLICIAL PENAL, abre uma vaga que nem é preenchida. Para aquela família que perdeu seu pilar, um buraco sem tamanho na vida de todos.
Quando entrei na profissão tinha alguns direitos que foram arrancados, aposentadoria mudou, reformas tiraram direitos conquistados. Eles acham que os servidores não são trabalhadores, não têm idéia de quantas coisas fazemos e somos assíduos com ponto eletrônico, mas nos tiraram a abonada, o salário tinha um poder de compra, chegou a 10 salários mínimos, virou 3 salários. Levante a mão quem não fez empréstimos para sobreviver e quando acha que vai respirar, entra no meio do oceano e só 10 anos de muita água profunda com tubarões. Entra ano, sai ano, entra político vemos esperança de ser valorizados pelo que fazemos, pelo que somos. Não me recordo de autoridades visitando as unidades como elas realmente são, no interior com presos, em tumulto e insubordinações. Estendem tapetes vermelhos, convocam servidores, cortam atendimento, o que era para ser visto com poucos servidores parece um serviço tranquilo. No sistema temos que ser justos para não cometermos crime e mudar de lado, devemos fazer cumprir a lei, que nem ao menos nos defende. Em algumas unidades os gestores humilham os servidores, maltratam servidores, mas fazem vistas grossas a contravenções e comportamentos inadequados dos presos. Tem algo errado, vim de uma escola CDP DE ITAPECERICA DA SERRA, CDP DE CERQUEIRA CÉSAR, onde a segurança e a disciplina são prioridade e o corpo funcional é uma UNIDADE. Entramos em unidades de OPERAÇÕES ESPECIAIS, que de especial é somente a vontade de tirar o amigo da fogueira. Não se paga por ser especial, não se paga pelo risco de estar atuando, não se tem um advogado para o defender em caso de averiguar possíveis condutas contra os sentenciados, que na maioria das vezes são mentirosas. Quantas vezes vimos o advogado mandar o preso mentir e não pudemos intervir com a verdade. Cada disparo de calibre 12 com elastômero, em estrito cumprimento do dever legal, volta em forma de punição do seu dever, crime por fazer seu trabalho, correndo risco de ser exonerado e preso. Docentes que se humilham todos os dias para suas liberações e transportes, ouvem que é interesse particular formar servidores. Eu fiquei realmente louco, reconhecimento não é a arma que mata, é o fato de chegar em sua casa e não saber como pagar suas contas, sustentar sua família. A vida já não é fácil, mas trabalhar no inferno em troca de migalhas e voltar para casa frustrado sem perspectiva de futuro, de progresso, valorização, enquanto estamos vivos, amanhã pode ser tarde.
Cargos de designação por amizades e não por competências. Por que não escolhem um líder, alguém íntegro, que cuide de pessoas como pessoas e não como escravos?
Sem incentivo, com acúmulo de funções, devemos nos virar, fazer muitas funções para manter tudo funcionando. Os policiais são um time de futebol com 6 jogadores, correndo no campo com uma caneta na mão sem tinta, fazendo várias funções contra um time de crime organizado e mesmo assim estamos ganhando o confronto porque a maioria tem valores. Estamos quase mortos de cansaço e estamos segurando o resultado, preservando a segurança das unidades prisionais.
Foi publicada no Diário Oficial de hoje 01/12 a Resolução SAP 137 de 30/11/2023 que estabelece a obrigatoriedade de inspeções quinzenais nas Unidades Prisionais a serem executadas pelos Coordenadores regionais e regulamenta os procedimentos de inspeção.
Entre os itens que serão de verificação obrigatória encontra-se “aferição do emprego do pessoal da unidade nas atividades que lhes foram designadas, verificando horário de trabalho segundo a função exercida, escalas de serviço, afastamentos e efetivo emprego”
Este tem sido um dos pontos mais intensamente denunciados pelo SIFUSPESP nos últimos anos, visto que conhecemos de perto a situação das unidades prisionais, anteriormente a Secretaria já tinha determinado o registro diário do quadro de pessoal das unidades através de meio eletrônico.
Atuação do SIFUSPESP
Interessante notar que tais medidas só foram adotadas após o SIFUSPESP oficiar todas as unidades prisionais do estado solicitando estas informações, tendo inclusive acionado juridicamente alguma delas.
Se colocarmos lado a lado os itens que passam a ser de inspeção obrigatória veremos que boa parte deles consta dos pedidos de informação feitos pelo sindicato.
Papel Legal do Sindicato x ilegalidade do estado
Logo após o governo ter efetivamente abandonado as negociações com os sindicatos o SIFUSPESP começou a fazer assembleias por todo o estado visando mobilizar a categoria e traçar os próximos passos na luta pela regulamentação da Polícia Penal, reajuste salarial e contratações fomos surpreendidos pela proibição ilegal de nossa entrada nas unidades.
Além de atentatório à liberdade sindical vai de encontro às regulamentações do código sanitário do estado que garante o poder fiscalizador dos sindicatos.
Todos sabemos que o desvio de função é ilegal, que o acumulo de postos de trabalho viola as regras básicas de segurança prisional e que praticamente nenhuma unidade prisional passaria em uma inspeção sanitária e de segurança do trabalho feita com o mínimo de critério.
Coincidentemente a resolução também determina a inspeção da alimentação , condições sanitárias e de condições de trabalho.
Ministério Público do Trabalho marca audiência de conciliação entre a SAP e o SIFUSPESP
Devido ao bloqueio ilegal do acesso do SIFUSPESP às carceragens o MP do Trabalho determinou uma audiência de conciliação em que a SAP terá que explicar o porque de sua conduta irregular de proibir a entrada dos diretores do SIFUSPESP.Essa audiência deve terminar com a proibição ilegal.
A Secretária sabe que uma eventual fiscalização do sindicato com um assistente técnico que produza laudos sobre as condições laborais das unidades pode resultar em interdições totais ou parciais das mesmas e parece que já está se preparando para minimamente remediar as péssimas condições de trabalho nas unidades paulistas, visto que a resolução recomenda a imediata correção dos problemas e a comunicação dos problemas que não possam ser resolvidos pelos Coordenadores.
(Acesse a convocação para a audiência de conciliação clicando aqui)
Problemas são estruturais
Todos que trabalham nas unidades prisionais do estado sabem, que medidas paliativas, apesar de bem vindas, não resolvem os problemas.
Os problemas da SAP são estruturais frutos de anos de descaso e de um projeto de destruição implementado por Dória e que não foi revertido pela atual administração.
Sem medidas emergenciais o déficit vai se agravar e a segurança das unidades estará em risco, para piorar a situação a regulamentação da Polícia Penal que seria um passo importante para a reversão do problema acabou se tornando em um obstáculo devido a incapacidade do atual governo de apresentar um projeto de Lei Orgânica.
Hoje terminou o prazo dado pelo Governador Tarcísio de Freitas em relação ao envio do projeto da Polícia Penal para a Alesp, o Governador que durante um evento em Paulicéia declarou que o projeto seria enviado à Assembleia em duas ou três semanas, mais uma vez não cumpriu o prometido.
Desde a campanha eleitoral Tarcísio vem declarando que vai valorizar a Polícia Penal, porém a realidade tem se mostrado bem diferente.
Nesses 11 meses de governo o que temos visto é desrespeito e desvalorização. O primeiro sinal de desrespeito foi o envio do reajuste das demais polícias para a Alesp nos deixando de lado.
O governo se justificou dizendo que era necessário fazer a regulamentação da Polícia Penal antes.
Depois veio a quebra de todos os prazos dados para a apresentação do projeto da Lei Orgânica que foram dados durante as reuniões dos sindicatos com a Casa Civil sem nenhuma posição ou prazo de quando o mesmo seria enviado.
Agora o governo muda o discurso e diz que iria enviar o projeto diretamente para a Alesp sem apresentá-lo aos sindicatos e nem isso conseguiu cumprir.
Intimidação e ilegalidades não vão nos calar
Quando perante a total incapacidade do governo de cumprir suas promessa o SIFUSPESP passou a exercer seu papel de entidade representativa dos trabalhadores de discutir e mobilizar os servidores do sistema prisional ao que fomos respondidos com uma medida ilegal que foi a proibição da entrada do sindicato nas carceragens, tal medida viola a Constituição Federal, a Constituição Paulista e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Além disso, os dirigentes do sindicato passaram a ser perseguidos por suas denúncias através de inúmeras convocações para responder à apurações preliminares suscitadas por “denúncias anônimas” violando a liberdade de expressão e a imunidade sindical dos mesmos em uma atitude que não tem paralelo nem mesmo no Governo Dória.
O que o Governo e a Secretaria se esquecem é que somos Policiais Penais, ameaças são nosso dia a dia, nas carceragens superlotadas e sem funcionários do sistema prisional paulista enfrentamos cara a cara o pior do crime organizado e mantemos o sistema funcionando, portanto as patéticas e ilegais tentativas de intimidação não vão funcionar e contra elas vamos agir como agimos em nosso trabalho com legalidade e verdade.
Orçamento revela os planos do governo
Apesar de todo o discurso de valorização, o Governo Tarcísio reduziu o orçamento da SAP para o ano que vem, ou seja ou está mentindo sobre a valorização, ou está mentindo na peça orçamentária, visto que a alegação da SAP para a não regulamentação esse ano foi justamente a falta de orçamento.
O governo coloca vidas em risco
Devido a não regulamentação da Polícia Penal o concurso para novos Policiais Penais foi cancelado, a medida que seria racional se a Polícia Penal fosse regulamentada ainda em agosto colocou em risco o maior sistema prisional da américa latina.
Hoje temos um número de Policiais Penais nas carceragens menor que em 2013, porém com 30 unidades prisionais a mais, o que significa que cada uma delas tem muito menos funcionários do que o necessário para uma operação segura, graças a isso e a uma redução de verba nas unidades prisionais temos visto um aumento das agressões, motins e ocorrência disciplinares.
Estamos a beira de um colapso no sistema devido a falta de efetivo. Segundo dados do último Relipen a SAP teve uma redução de 2032 policiais penais entre dezembro de 2022 e junho de 2023, o que dá uma média de mais de onze policiais penais a menos todos os dias, seguindo essa média serão menos de 18 mil Policiais Penais nas carceragens paulistas em 2024, sem, contar os desviados de função e os afastamentos médicos.
Com o prazo necessário para a realização de todas as etapas de um concurso só teremos contratações em 2025.
O colapso de um sistema prisional como o de São Paulo, berço de uma das facções criminosas mais perigosas do mundo não trará “apenas” transtornos e prejuízos como a falha de um trem ou da Enel, o preço é pago em sangue e vidas, tanto de policiais quanto da população civil.
Quem pensa que isso é um exagero ou figura de linguagem não conhece o sistema prisional paulista ou não se lembra do que aconteceu em maio de 2006.
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