Informação foi confirmada pela Secretaria Estadual da Fazenda após solicitação do SIFUSPESP. Valores foram acumulados entre julho de 2019 e agosto deste ano
por Giovanni Giocondo
Os valores retroativos da promoção por merecimento para policiais penais que integram a carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) serão pagas no quinto dia útil de dezembro. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (19) pela Secretaria Estadual da Fazenda, Planejamento e Gestão após pedido de informação feitos pela assessoria de imprensa do SIFUSPESP.
Esses pagamentos serão feitos em folha suplementar, com referência ao montante acumulado entre os meses de julho de 2019 e agosto de 2020, e vão beneficiar 4.400 servidores que migraram de classe graças ao bons resultados e à produtividade de seu trabalho em prol do sistema prisional paulista.
Homologado em maio deste ano, o concurso de promoção por merecimento só foi publicado no dia 12 de agosto, e o primeiro pagamento aconteceu apenas em outubro, tendo como referência o mês de setembro.
Com pesar, o SIFUSPESP comunica o falecimento do policial penal Ademar Moretti, que morreu neste domingo (18) em decorrência de uma isquemia mesentérica aguda, um tipo de infarto que ocorre no intestino.
Com mais de 30 anos trabalhando no sistema prisional, era lotado no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Mongaguá.
O velório ocorre nesta terça-feira (20), das 9h às 11h, na Praia Grande, pois os familiares aguardam a chegada de uma filha de Moretti que reside no exterior. Depois o corpo segue para sepultamento no interior paulista
Expressando seu pesar e condolências à família do policial penal, a direção do SIFUSPESP também se coloca à disposição para prestar o apoio que for necessário neste momento.
*Alterado em 19/10/2020 às 8h29 para atualização de informações
No âmbito do PL 529/2020, Doria sancionou a isenção de imposto de renda e de qualquer outro desconto na Diária Especial dos policiais militares e civis, conforme lei publicada no Diário Oficial deste dia 17, mas policiais penais não foram incluídos no benefício
Por Fórum Penitenciário Permanente
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 27/2020 para que a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP) dos servidores do sistema prisional não tenha incidência de desconto previdenciário, de assistência médica ou tributos como o Imposto de Renda.
A natureza indenizatória da DEJEM dos policiais militares e da DEJEC dos policiais civis foi garantida na lei recém sancionada pelo governador João Doria, no escopo do Projeto de Lei (PL) 529/2020, mas a DEJEP dos policiais penais ficou fora. Foi feita tentativa de inclusão de emenda durante a tramitação, mas devido aos atropelos do caráter de urgência para votação do PL 529/2020 na Assembleia Legislativa, os servidores penitenciários acabaram sendo prejudicados.
Na proposta, que conta com apoio do Fórum Penitenciário Permanente, o deputado justifica que a medida é uma “demanda antiga dos servidores das carreiras das polícias civil, militar e penitenciária”, e aponta a aprovação de natureza indenizatória da diária já reconhecida aos trabalhadores das polícias Militar e Civil.
Confira a íntegra da proposta do deputado Carlos Giannazi:
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