Caso o servidor não possa comparecer na Audiência Pública “Novos Rumos do Sistema Prisional Paulista em um debate necessário”, que será realizada na próxima quarta (25), a partir das 14h, no Auditório Franco Montoro na Alesp, poderá encaminhar a sua participação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As propostas serão encaminhadas para o debate durante a Audiência Pública.
“Neste momento, o importante é unirmos nossas forças para levar propostas aos deputados estaduais”, afirma o diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá. “Por isso, garantimos que o servidor possa participar, ainda que não possa estar presente durante a audiência pública”, explica.
Para o debate, estão convidados o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, o deputado estadual Alencar Santana (PT), o Padre Emerson Lima Andrade, coordenador estadual da Pastoral Carcerária, Ademilson Tento da Silva, secretário de Relações do Trabalho da CUT/SP, Adriana Borgo, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo e Fernanda Lous Sans Magno, do Conselho Nacional de Saúde.
Entre os temas que serão debatidos, está a ameaça de maior privatização e terceirização do sistema prisional no país, que foi defendida no relatório da CPI do Sistema Carcerário e da tramitação de propostas legislativas neste sentido. A audiência discutirá a criação de um regime único do funcionalismo do sistema prisional, que proponha plano de carreira unificado, com garantias funcionais e de remuneração permanente. A lei orgânica do servidores deve proporcionar o reconhecimento de todas as carreiras dentro de um regime jurídico único, com direitos e benefícios garantidos.
As condições de trabalho dos servidores penitenciários também serão debatidas, em busca de soluções que protejam a saúde física e psíquica dos funcionários do sistema, principalmente diante de inúmeros casos de assédio e violência contra servidores, dentro e fora do local de trabalho. O funcionário precisa de condições mínimas para desempenhar as suas atividades, em unidades prisionais superlotadas e, muitas vezes, com condições precárias, o que é agravado pela falta de transparência governamental com dados e relatórios sobre o problema carcerário.
O SIFUSPESP também pretende debater programas permanentes de aperfeiçoamento profissional com a participação de organismos de representação de classe e de grupos de debate acadêmico na elaboração de conteúdos.
O SIFUSPESP repudia veementemente a postura truculenta e desrespeitosa do superintendente do IAMPSE, Latif Abraão Junior, com os servidores públicos do estado de São Paulo. Durante o 12º Encontro Estadual da CCM Iamspe - "Em defesa do Iamspe: patrimônio do servidor público", ocorrido nesta quarta-feira (18/11), o superintendente rotulou os servidores de eternos insatisfeitos com a falta de atendimento de saúde decente que atenda as necessidades dos trabalhadores e seus dependentes.
O IAMSPE é patrimônio do servidor público paulista, uma vez é mantido com o desconto no salário, bem como qualquer outro convênio. Assim, o seu superintendente demonstrou profundo despreparo para as responsabilidades de seu cargo, ao soltar mais uma pérola da prática tucana de governar, afirmando que “é legítimo as entidades lutarem por melhores salários e não quererem trabalhar”, ao ter a sua versão de “IAMPSE onde tudo funciona” confrontada pelos fatos comprovados do caos em que se apresenta o sistema de saúde dos servidores públicos paulistas.
A afirmação causou revolta entre os trabalhadores presentes no evento e, como o que já mostrou ser prática usual deste superintendente, o mesmo ameaçou se retirar. Fato lamentável, pois, além de ter causado o mal estar no ambiente, se retirou sem ouvir as reivindicações dos representantes das entidades presentes, que vieram de todos os cantos do estado, viajando horas, com dinheiro do próprio bolso ou bancado por entidades para sofrer tal falta de respeito, enquanto o superintendente goza de salário polpudo e regalias pertinentes ao cargo.
Curso “Conhecer Sindicância” - CR Ourinhos
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-
citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,
comunica a realização do Curso “Conhecer Sindicância”.
1. Objetivo Geral: orientar sobre a elaboração do comunica-
do de evento na ocorrência de uma falta disciplinar, bem como
quem deve efetuá-la e quais os procedimentos posteriores à sua
elaboração; capacitar e instruir os servidores quando da ocor-
rência de apreensão de quaisquer materiais ilícitos no interior
da unidade prisional, procedendo-se à exata maneira de lacrar e
encaminhar as apreensões ao destino regular.
2. Público-Alvo: Servidores do Centro de Ressocialização
de Ourinhos.
3. Docente: André Renato Bizzi.
4. Carga horária total: 8 h/a
5. Data: 04-12-2015
6. Horário: 9h às 16h30.
7. Local: Centro de Ressocialização de Ourinhos, Avenida
Jacinto Ferreira de Sá, 21 – Centro
CEP: 19911-720 - Ourinhos - SP
8. Certificação: Será emitida aos servidores que atingirem
100% de frequência.
9. Nome – RG
1. Alcebíades Gomes Junior - 27.003.581-3
2. Claudio Guerreiro Tangerino - 20.633.247
3. Denis Gomes Stockewell - 28.978.700-2
4. Gilberto Gasparini Rotiroti - 17.525.953-7
5. José Miguel Scarmanhani Garrote - 42.340.854-9
6. José Uyll Silva Araújo - 33.564.004-7
7. Luiz Alberto Zampieri - 28.792.140-2
8. Roberto Aparecido Barboza - 15.521.353-2
9. Rogério Garcia Frazão - 25.793.103-X
10. Ruy André de Arruda Belloti - 11.692.379-9
11. Victor José Lopes Pereira - 30.270.846-7
12. Wellington Wagner de Souza Silva - 12.386.664-9
Não será disponibilizada hospedagem, alimentação e esta-
cionamento.
(EAP – 458)
Gratificações GESS e GDAPAS
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-
TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo
20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente
ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,
de 17-12-2008, a partir de 23/11/2015 ao servidor abaixo
relacionado:
NOME
RG
CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE
JOÃO RIBEIRO GOMES,
RG: 7.867.596-0,
Agente de Segurança Penitenciária-III
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio
às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos
termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1.157/2011,
alterado pelo artigo 6o da LC 1250/2014, correspondente ao
coeficiente 6,60 (seis inteiros e sessenta centésimos), sobre o
valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo
33 da LC 1.080/2008, à servidora GLAUCIMARA DE FREITAS E
SILVA, RG. 21.853.546-6, Agente Técnico de Assistência à Saúde
(Psicólogo), do SQC-III-SAP, a partir de 26-10-2015.
Termo de Acautelamento de colete balístico – AEVPs de escolta
Nos termos do art. 3o da Resolução SAP 189, de 26/10/2015,
o Termo de Acautelamento de colete balístico aos servidores
abaixo relacionados, classificados na Penitenciária Feminina de
Sant’Ana, que desempenham atividades de escolta armada de
presos no âmbito do território do Estado de São Paulo.
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Venc.
I, do SQC-III-QSAP.
ADRIANO LUIS FERNANDES, RG. 40.556.894-0;
JOSÉ CARLOS ALVES DE LIMA, RG. 26.754.064-4;
MICHEL DAMIAO LOPES DA SILVA, RG. 40.395.133-1,
RODRIGO DE OLIVEIRA MOURA, RG. 45.722.141-0.
Elogios
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I
Portaria do Diretor, de 23-11-2015
Considerando o ótimo desempenho, dedicação, eficiência,
presteza e seriedade aos serviços prestados no setor de Manu-
tenção e do Inventário Patrimonial realizados pelos funcionários
desta Unidade Prisional,
RESOLVE:
ELOGIAR, os funcionários abaixo relacionados:
ELIAS RODRIGUES DA SILVA, 22.448.436-9, Agente de
Segurança Penitenciária de classe IV, do SQC-III-QSAP
ELIEL SALCEDO, 16.709.392-7, Agente de Segurança Peni-
tenciária de classe IV, do SQC-III-QSAP
HELOISE PRISCILA MARIANO SOUTO RODRIGUES,
33.251.892-9, Oficial Adminsitrativo, do SQC-III-QSAP e
JOÃO BATISTA RISSATELLO, 7.523.598-5, Auxiliar de Servi-
ços Gerais, do SQC-III-QSAP
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE OURINHOS
Diretoria Técnica de Divisão
Portaria do Diretor Técnico II, de 23-11-2015
Considerando a dedicação, empenho e presteza apresenta-
dos no desempenho de suas atribuições, não medindo esforços
no cumprimento das atividades a serem exercidas, agindo com
gana e companheirismo, especialmente neste último ano.
Resolve conceder ELOGIO aos funcionários abaixo, pelos
relevantes serviços prestados nesta Unidade Prisional:
ALCEBIADES GOMES JUNIOR, RG 27003581-3, Agente de
Segurança Penitenciária
ALESSANDRA PALMEIRA PIETROBON, RG 27643145-5,
Oficial Administrativo
CARLOS ALBERTO TOZZI, RG 9106732-7, Agente de Segu-
rança Penitenciária
CARLOS EVANDRO GENARI, RG 27145989-X, Agente de
Segurança Penitenciária
CLAUDIO GUERREIRO TANGERINO, RG 20633247, Agente
de Segurança Penitenciária
CLENIL MENDES DOS SANTOS, RG 12431570-7, Agente de
Segurança Penitenciária
CLEONICE RODRIGUES MARTINS, RG 17523310-X, Agente
de Segurança Penitenciária
CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, RG 17918055-1,
Oficial Administrativo
DENIS GOMES STOCKWELL, RG 28978700-2, Agente de
Segurança Penitenciária
ELIETE MARIA MACHADO, RG 17230480-5, Agente de
Segurança Penitenciária
FABIO ROBERTO LOPES DOS SANTOS, RG 46865787-3,
Agente de Segurança Penitenciária
FABIO VOGMANN RODRIGUES, RG 23116810-X, Agente de
Segurança Penitenciária
GILBERTO GASPARINI ROTIR0TI, RG 17525953-7, Agente de
Segurança Penitenciária
GUILHERME MANOEL DA SILVA, RG 30323911-6, Agente de
Segurança Penitenciária
HUMBERTO LOPES MIRANDA, RG 27966621-4, Agente de
Segurança Penitenciária
JOAQUIM CARVALHO PINTO NETO, RG 11370260-7, Agente
de Segurança Penitenciária
JOEL FERNANDES, RG 5547629, Agente de Segurança
Penitenciária
JOSE MIGUEL SCARMANHANI GARROTE, RG 42340854-9,
Oficial Administrativo
JOSE UYLL SILVA ARAUJO, RG 33564004-7, Agente de
Segurança Penitenciária
LUIZ ALBERTO ZAMPIERI, RG 28792140-2, Agente de Segu-
rança Penitenciária
LUIZ ANTONIO DA SILVA, RG 14605298-5, Agente de Segu-
rança Penitenciária
PAULO SERGIO CARVALHO, RG 19993115-X, Oficial Ope-
racional
ROBERTO APARECIDO BARBOZA, RG 15521353-2, Agente
de Segurança Penitenciária
ROGERIA MARIA FERRAZZINI, RG 38184991-0, Oficial
Administrativo
ROGERIO GARCIA FRAZAO, RG 25793103-X, Agente de
Segurança Penitenciária
RONEZIA OVIDIA DE MELLO ROLIM, RG 17224356-7, Agen-
te de Segurança Penitenciária
RUBENS FERRAZZINI JUNIOR, RG 17525484, Agente de
Segurança Penitenciária
RUY ANDRE DE ARRUDA BELLOTI, RG 11692379-9, Agente
de Segurança Penitenciária
SERGIO ANTONIO DA SILVA, RG 20924034 - 9, Oficial
Operacional
VICTOR JOSE LOPES PEREIRA DA SILVA, RG 30270846-7,
Agente de Segurança Penitenciária
WELLINGTON WAGNER DE SOUZA SILVA, RG 12386664-9,
Agente de Segurança Penitenciária
WILIAN RINALDO MAITAN, RG 18971478-5, Agente de
Segurança Penitenciária
Transferências
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Com-
plementar 180/78 o cargo provido pela servidora, classificada na
Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
DA: Penitenciária II de Potim
PARA: Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de
São Vicente;
VICTOR MAURICIO DE LIMA RG. 47.421.488-6, Oficial
Administrativo do SQC-III-QSAP; (CE: 16-11-2015).
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, provido pelo
servidor abaixo, na seguinte conformidade:
DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS
DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
Para a Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario
Vianna” de Pirajuí
ALEX DOS SANTOS – RG: 45.469.659-0.
Progressão de grau
Declarando, à vista da Resolução SAP de 03, publicada em
04-11-2015, em decorrência da progressão, nos termos do artigo
10 da LC 1.080/08, que o cargo/função-atividade exercido pela
servidora abaixo, fica enquadrado na seguinte conformidade:
ESCALA DE VENCIMENTOS: NÍVEL INTERMEDIÁRIO
Do Grau a para o Grau B
NATALIA BIANCA TEIXEIRA DA SILVEIRA, RG. 46.225.823-3,
Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, a partir de 15-06-2015.
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