Caso o servidor não possa comparecer na Audiência Pública “Novos Rumos do Sistema Prisional Paulista em um debate necessário”, que será realizada na próxima quarta (25), a partir das 14h, no Auditório Franco Montoro na Alesp, poderá encaminhar a sua participação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As propostas serão encaminhadas para o debate durante a Audiência Pública.

“Neste momento, o importante é unirmos nossas forças para levar propostas aos deputados estaduais”, afirma o diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá. “Por isso, garantimos que o servidor possa participar, ainda que não possa estar presente durante a audiência pública”, explica.

Para o debate, estão convidados o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, o deputado estadual Alencar Santana (PT), o Padre Emerson Lima Andrade, coordenador estadual da Pastoral Carcerária, Ademilson Tento da Silva, secretário de Relações do Trabalho da CUT/SP, Adriana Borgo, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo e Fernanda Lous Sans Magno, do Conselho Nacional de Saúde.

Entre os temas que serão debatidos, está a ameaça de maior privatização e terceirização do sistema prisional no país, que foi defendida no relatório da CPI do Sistema Carcerário e da tramitação de propostas legislativas neste sentido. A audiência discutirá a criação de um regime único do funcionalismo do sistema prisional, que proponha plano de carreira unificado, com garantias funcionais e de remuneração permanente. A lei orgânica do servidores deve proporcionar o reconhecimento de todas as carreiras dentro de um regime jurídico único, com direitos e benefícios garantidos.

As condições de trabalho dos servidores penitenciários também serão debatidas, em busca de soluções que protejam a saúde física e psíquica dos funcionários do sistema, principalmente diante de inúmeros casos de assédio e violência contra servidores, dentro e fora do local de trabalho. O funcionário precisa de condições mínimas para desempenhar as suas atividades, em unidades prisionais superlotadas e, muitas vezes, com condições precárias, o que é agravado pela falta de transparência governamental com dados e relatórios sobre o problema carcerário.

O SIFUSPESP também pretende debater programas permanentes de aperfeiçoamento profissional com a participação de organismos de representação de classe e de grupos de debate acadêmico na elaboração de conteúdos.