Publicado: 27 Novembro 2015

Curso de Especialização Técnico Profissional para AEVP – Armamento e Tiro – AMT

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso

de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta

e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT, e baixa as

seguintes instruções:

I - Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenci-

ária – Classe II a VII

II - Objetivo: Aperfeiçoar a prática de tiro defensivo e o

manuseio das armas, levá-los ao conhecimento, identificação

e controle dos eventos de risco decorrentes de sua prática de

trabalho.

III - Disciplinas: Armamento e Tiro - AMT

IV - Carga Horária: 20 horas – aula

V - Certificado: Somente será fornecido certificado mediante

a frequência de 100% da carga horária do curso e aproveita-

mento com no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), equivalente ao

conceito regular em cada arma: revólver calibre 38, carabina

FAMAE 40 e espingarda calibre 12.

VI - O não aproveitamento em uma das armas ou na disci-

plina Armamento e Tiro, não desabilita o servidor para utilização

das armas em serviço, tendo em vista que o Curso tem por

objetivo, aperfeiçoar sua prática no trabalho.

VII - Os servidores alunos deverão comparecer no curso

devidamente uniformizados, com coldre e colete balístico.

VIII - Os casos omissos serão dirimidos pela diretoria da EAP.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central

Unidade Prisional: Odete Leite de Campos Critter" – P II

Hortolândia

Local: Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, KM

4,5 Chácara Nova Boa Vista - Campinas/SP Penitenciária: Odete

Leite de Campos Critter" de Hortolândia

Data:26/11/2015 e 30-11-2015

Horário: das 8h às 17h

Turma 1

Nome RG:

Cláudio Spósito da Silva - RG. 27.009.323-0

Eliel de Freitas Faustino - RG. 23.873.479-1

Miguel Gomes da Silva - RG. 24.605.681-2

Edenis Ferreira da Silva - RG. 20.117.721-3

Agnaldo José dos Reis - RG. 24.861.147-1

Alessandro Vigo - RG. 27.723.900-X

Manoel Cláudio Fernandes Simioni - RG. 18.306.230-9

Roberto Alves Cabral Júnior - RG. 20.776.174-7

Flávio Jonat Marques do N Bruno - RG. 40.242.548-0

Wiliam Vieira da Silva - RG. 25.150.021-4

Odair Tavares Rocha - RG. 30.986.867-1

Rafael Gustavo Marcelino Sanches - RG. 33.470.744-4

José Osvaldo Graciano - RG. 41.869.145-9

Fabrício Escames - RG. 26.187.404-0

Luis Gustavo Souto Dias - RG. 40.553.210-6

Marcelo Sérgio da Silva - RG. 30.486.143-1

Eduardo Gomes - RG. 32.822.699-3

Luis Antonio Francisco Bento - RG. 18.743.309-4

Emerson Antonio Ribeiro - RG. 40.379.525-4

Turma 2

Data: 27 de Novembro e 01-12-2015

Rogério Martins de Oliveira - RG. 54.060.996-1

Valdir Reis Santiago da Silva - RG. 18.265.163-0

Wagner de Paulo - RG. 30.918.355-8

Thiago Romano - RG. 27.473.042-X

Hertz Augusto Cruz dos Santos - RG. 39.002.313-9

Emerson Eduardo Rosa - RG. 22.784.857-3

Antonio Cesar Escames - RG. 26.706.743-4

Ronaldo Faria Silva - RG. 19.985.191-8

Marcio Honorato Castilho - RG. 28.266.309-5

Rafael Luis Nunes Safra - RG. 27.206.547-X

Alexandre Tressatto de Faria - RG. 28.718.566-7

Luis Fernando Semião de Lima - RG. 20.035.685-9

Alexander José Ferreira - RG. 30.192.771-6

Daniel Rodrigues de Oliveira - RG. 18.171.953-8

Vanderlei Barbosa - RG. 29.624.105-2

Luciano Doval da Silva - RG. 33.029.714-4

Carlos Alberto Carnaroli - RG. 30.486.151-0

Ricardo Aparecido Barbosa - RG. 43.354.631-1

Gilmar Paulo Geremias - RG. 28.812.298-7

(EAP-464/2015)

Classificação

Classificando:

a partir de 26-11-2015, o cargo provido pela Agente

de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionada,

nomeada por Decreto de 3, publicado em 4-9-2015 na unidade

especificada:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

CRISTINA FAUSTINO DOS SANTOS, RG2005005026409-CE

Transferência

Transferindo, nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78,

a partir de 28-10-2015, o cargo de Diretor Técnico III, do

SQC-I-QSAP, provido por MARCOS MASSAO YUKISADA, RG.

18.814.395-6, do Centro de Detenção Provisória de Pontal, para

a Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí,

ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

Noroeste do Estado.

Prêmio por Desempenho Individual

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76/12, conside-

rando o disposto no art. 6o do Dec. 57.781/12, o PRÊMIO DE

DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts 3o e 4o

da LC 1.158/11, alterado pela LC 1.250/14, na proporção de

50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,00,

calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,

instituída pelo art. 33 da LC 1.080/08, a partir de 24-11-2015

a TIAGO ZANGIROLI GONZALEZ, RG. 40.251.398-8, Assistente

I do SQC-I-QSAP.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do

valor resultante da aplicação correspondente ao coeficiente con-

forme identificado, calculado sobre o valor da UBV – Unidade

Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar

1.080, de 17-12-2008, às servidoras:

FRANCELI POLETTO CAVALLARI, RG. 48.394.199-2, Oficial

Administrativo, designada Diretor I, do SQC-III-QSAP, Coeficiente

6,00, a partir de 01-10-2015;

TÂNIA CRISTINA RODRIGUES MARTINS, RG. 18.736.614-7,

Oficial Administrativo, designada Diretor II, do SQC-III-QSAP,

Coeficiente 9,00, a partir de 01-10-2015.

Publicado: 27 Novembro 2015

Cerca de 100 pessoas, entre servidores penitenciários, representantes de entidades e deputados participaram da Audiência Pública “Novos Rumos do Sistema Prisional Paulista”, realizada pelo SIFUSPESP e pela liderança da bancada do PT nesta quarta-feira (25/11), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Estiveram presentes do evento os deputados estaduais Geraldo Cruz, líder do PT na Alesp, Luiz Fernando Teixeira, Marcus Martins, João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga.

O objetivo do evento foi iniciar um debate aprofundado sobre o sistema prisional, buscando aproximar diferentes setores sociais, sob a ótica do trabalhador. O servidor penitenciário, profissional que lida diariamente com os problemas carcerários, é pouco ouvido pelo governo e pela sociedade e tem muito a contribuir para a melhoria do sistema.

O secretário de Relações do Trabalho da CUT/SP, Ademilson Terto da Silva, defende que a audiência é importante para a sensibilização da sociedade. “Quando a gente fala em um tema como esse, da importância que tem para a sociedade, a gente precisa além de organizar nossos trabalhadores, nossos representantes, os nossos companheiros no local de trabalho, mas a a gente precisa ir além, a gente precisa sensibilizar a sociedade”, argumenta.

Para a presidente da Associação de Familiares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo, Adriana Borgo, o servidor da segurança pública precisa ter os seus direitos humanos respeitados, principalmente pela função de grande responsabilidade que exercem. “O inimigo do servidor público está bem perto da gente. Geraldo Alckmin faz a gentileza de inverter as leis, e faz questão de desvalorizar o servidor, de fazer chacota com o servidor diante da sociedade”, destaca.

A superlotação das unidades prisionais, que tem capacidade para 134 mil presos e abriga mais de 222 mil, com um déficit de 92 mil vagas também foi abordada nos debates da audiência. O tesoureiro do SIFUSPESP, Gilberto Machado, calcula que o governo do estado tivesse que cumprir o que a Lei de Execuções Penais e o que a resolução da ONU determina, economiza anualmente 1 bilhão de reais somente na folha salarial de ASPs e AEVPs que deixam de ser contratados. “Levando em consideração uma unidade-padrão com capacidade para 768 presos, seria necessária a construção de 120 novos presídios para suprir o déficit de vagas. A cada nova unidade prisional construída, seriam necessários 160 ASPs e 48 AEVPs, mais os funcionários da área meio e técnico de saúde. Para suprir a superlotação, sem contar o déficit já existente, apenas com a construção de 120 novas unidades, seriam necessários mais 19.200 ASPs e 5.760 AEVPs, o que representa um custo de R$ 78 milhões mensais por unidade somente com os salários iniciais ou ainda R$ 939 milhões ao ano, excluindo os direitos trabalhistas como férias, 13o salário, etc.”, explica Gilberto Machado. O tesoureiro cobra, conforme pauta de reivindicação, uma contrapartida de 50% de valorização do salário-base pelas péssimas condições de trabalho, para que o servidor tenha condições de cuidar de sua saúde.

O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, evidenciou a estratégia do governo tucano de desmonte dos serviços públicos oferecidos pelo estado para a posterior privatização destes serviços. “Desde 1994, enxergamos um processo de sucateamento dos serviços públicos, como nas rodovias, nas escolas, na saúde, como ocorreu no Banespa e na Nossa Caixa, e também acontece no sistema prisional”, relembra João Rinaldo.. “Amanhã ou depois, vem um projeto de prizatização e vai se vender um sonho de que é melhor do que está agora. Mas a culpa da situação precária é do próprio governo do estado”, alerta o presidente do SIFUSPESP.

O coordenador estadual da Pastoral Carcerária, padre Emerson Lima Andrade ressaltou a falta de funcionário no sistema prisional paulista. “Hoje a proporção de preso por funcionário está na média de 1 ASP para 8 presos ou mais em algumas unidades, sendo que a média mundial seria de 4”. O padre destaca que o déficit “vai trazer problemas para a pessoa presa, mas também vai trazer problemas para o agente penitenciário, que vai ter uma sobrecarga excessiva do trabalho e das funções”.

Além das questões de insalubridade e estresse do trabalho do servidor penitenciário, o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Luiz Danone, afirma que o déficit de funcionários atinge diretamente a saúde do trabalhador. “Os servidores estão se aposentando e a secretaria não contrata novos funcionários, pois utiliza o DEJEP. Como fica a saúde dos servidores? Na minha unidade, todo dia tem funcionário dobrando. O DEJEP está enterrando o servidor vivo”, denuncia o diretor de Saúde.

A representante do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Lous Sans Magano ressalta que os servidores penitenciários não têm o tratamento digno no que se refere ao tratamento de saúde. “Há uma diferença de tratamento a medida que a gente tem uma política nacional de saúde do preso, enquanto não há uma atenção a saúde do servidor penitenciário”, evidencia. Para ela, é necessário “comprometer a SAP a pautar a questão do trabalho decente, a pautar as condições mínimas necessárias, a cumprir a resolução da OIT que fala de segurança no trabalho, a garantir de equipamentos de proteção, de uniforme, a questão de ser considerado um profissional diferenciado”.

O deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, manifestou-se contrário a tentativas de privatização no sistema prisional paulista. “Sou contra algum particular ganhar dinheiro em cima do detento. Se nós privatizarmos, eu sei o que vai acontecer: a comida vai ser de péssima qualidade, a roupa vai ser de péssima qualidade e a superlotação só vai piorar, porque efetivamente eu preciso aumentar o lucro, porque é assim que o empresário pensa. Eu acho que é uma obrigação do Estado e que não devemos permitir que isso possa sair da mão do estado”.

O diretor de base do SIFUSPESP, José Ricardo Messiano frisou “que o servidor penitenciário paulista tem família, e que é vítima destas condições subumanas, alvo da revolta dos presos, pagando muitas vezes com a própria vida”. Messiano cobra compromisso e empenho do governo com os servidores. “No estado, existem verbas milionárias para propaganda do governo nos mais diversos veículos de comunicação existentes. No entanto, não existem recursos para dar vencimentos condignos e condições de trabalho merecidas aos que, devotadamente, se dedicam a servir a Sociedade, que se encontram na sua grande maioria numa grave situação financeira, devido a esse arrocho salarial que nos tem aviltado há muito tempo” completa o diretor de base.

O deputado Alencar Santana defendeu a importância da Lei Orgânica para os servidores. “A lei orgânica é importante para o servidor, que precisa ter a clareza dos direitos e garantias, mas também é importante para o estado e para a sociedade, para saber e cobrar se aquilo está sendo feito de forma adequada ou não”, afirma o deputado, que manifestou apoio ao debate.

O SIFUSPESP defende, historicamente, a criação de um regime único do funcionalismo do sistema que proponha plano de carreira unificados com garantias funcionais e de remuneração permanente e que guardem liame com as competências derivadas do regime legal da execução penal considerando o viés ressocializante da pena.

“É uma luta que não será fácil. Tem outras carreiras de estado que querem a sua lei orgânica. Mas infelizmente não dá muito ouvido, é preciso muita mobilização”, comenta o deputado.

O tesoureiro do SIFUSPESP, Gilberto Machado, afirma que a mobilização dos servidores é imprescindível para o alcance de conquistas para a categoria. “As nossas melhores condições de trabalho, melhores salários, passam pela nossa união e organização. O sindicato tem o papel dele, e tem de cumprir melhor o papel dele. E para cumprir melhor o papel dele vai depender que os companheiros, os trabalhadores, usem o sindicato como instrumento de luta”, argumenta.