O SIFUSPESP chama todos os servidores do sistema penitenciário a se manifestarem contra a aprovação, pelo Congresso, do Projeto de Lei Complementar 257/2016. Também participa da mobilização a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários(FENASPEN), à qual o SIFUSPESP é filiado.
O PLP, que deve começar a ser votado pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 01/08, altera a lei de Responsabilidade Fiscal, condicionando reajustes salariais, programas de progressão de carreira e contratação de novos servidores públicos ao respeito a um novo limite de despesas com pessoal por parte dos Estados, Municípios e União.
De acordo com o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, que está hoje em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM) se comprometeu a apresentar aos servidores públicos um texto substitutivo do projeto, redigido em conjunto com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A FENASPEN, no entanto, ainda não teve acesso à íntegra desse substitutivo e portanto não pode mensurar os impactos da medida sobre os servidores do sistema penitenciário.
Em abril, o SIFUSPESP participou de um seminário para discutir o projeto, seguido de um ato do Movimento Nacional Unificado dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
Para o diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, os sindicatos e os servidores públicos precisam mobilizar suas bases contra o PLP 257/2016, seja por meio de manifestações em Brasília, onde o projeto é apreciado, seja por pressão contra os deputados federais em suas bases nos Estados.
Confira neste link os telefones e e-mails dos gabinetes dos deputados federais por São Paulo: http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Dep_Lista.asp?Legislatura=55&Partido=QQ&SX=QQ&Todos=None&UF=SP&condic=T&forma=lista&nome=&ordem=nome&origem=None
Consequências da aprovação do projeto
O PLP 257/2016 incentiva a demissão voluntária e pode colocar fim a benefícios como os quinquênios e as licenças-prêmio, entre outros direitos conquistados pelos trabalhadores. A justificativa do projeto, apoiado pelo governo do presidente interino Michel Temer, é “estabilizar o nível de renda e do emprego no atual cenário de retração da atividade para promover uma reestruturação fiscal duradoura e sustentável do país”.
Na visão do SIFUSPESP, o projeto atenta contra os direitos mais básicos do servidor público por prever a imposição de uma série de exigências fiscais para que os Estados e municípios tenham acesso a receitas ordinárias para o equilíbrio das contas públicas, dentro das tentativas de renegociação de suas dívidas com a União e, consequentemente, prejudiquem a garantia dos benefícios já concedidos aos trabalhadores.
No caso dos servidores do sistema penitenciário, alguns dos principais problemas que envolvem o PLP 257/2016 estão relacionados à redução do índice de comprometimento da receita que o Estado de São Paulo pode ter com as despesas com pessoal.
Caso ultrapasse o novo limite previsto no projeto, ASPs, AEVPs e outros servidores ligados à Secretaria de Administração Penitenciária podem ficar sem reajuste salarial, sem licença-prêmio e diversos outros benefícios já garantidos por lei.
Outra consequência grave de uma possível aprovação do PLP 257/2016 seria o aumento do índice de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.
Os sócios do SIFUSPESP e seus dependentes que são parceiros do Convênio Universitário da Universidade Nove de Julho(UNINOVE) já podem renovar seu benefício para o segundo semestre de 2016.
Para isso, devem apresentar os seguintes documentos:
- Anexo I – Termo de Compromisso e Ciência do Aluno;
- Anexo II – Protocolo de Convênio Universitário;
- Declaração de Vínculo Empregatício.
O benefício também vale para os filhos e cônjuge do associado. Para incluir os dependentes, só é preciso acrescentar seu documento original + cópia do RG ou a Certidão de Casamento ou Nascimento.
Caso o associado tenha dúvidas ou necessite de outras informações, basta entrar em contato pelo telefone (11) 3385-9088 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Representantes do SIFUSPESP se reúnem neste sábado, 23/07, na sede do Comissão Consultiva Mista(CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), em Presidente Prudente, para definir a organização do Ato Público em Defesa do IAMSPE.
A manifestação acontece na próxima quinta-feira, 28/07, em frente à sede do IAMSPE em São Paulo, na avenida Ibirapuera, esquina com a rua Borges Lagoa, na zona sul da capital, a partir das 11h.
Servidores do sistema prisional e funcionários públicos de outras categorias exigem uma contrapartida de 2% por parte do governo do Estado para o IAMSPE, além de um Conselho de Administração que seja deliberativo, fiscal e paritário entre servidores e membros do Palácio dos Bandeirantes.
Entre as pautas do debate de amanhã está a péssima situação do atendimento aos servidores e seus familiares, que dependem do IAMSPE para terem acesso à assistência médica em um momento em que a instituição passa por forte precarização por parte do governo do Estado.
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