Durante um evento na cidade de Flórida Paulista, o Secretário Geral do SIFUSPESP Gilberto Antônio da Silva acompanhado do diretor Edmar Paschoalino interpelou o Governador Tarcísio de Freitas a respeito do Projeto da Polícia Penal.
Tarcísio afirmou que o projeto já está pronto e que deve ser apresentado a uma comissão de representantes da categoria antes de ser enviado à ALESP.
A luta e a pressão não podem parar
A promessa de apresentar o projeto aos representantes sindicais da categoria foi feita logo na primeira reunião com o Secretário da Casa Civil Arthur Lima e repetida tanto pelo governador como por Lima em uma entrevista na TV ALESP.
Porém a luta pela Polícia Penal só vai acabar quando o projeto for apresentado na ALESP sem perda de direitos e com a valorização salarial necessária.
Temos que lembrar que a inclusão da Polícia Penal nas constituições Federal e paulista foi fruto de muita luta e sacrifício no congresso e na ALESP.
E com a regulamentação é a mesma coisa, necessitamos pressionar e manter a mobilização para garantir que a regulamentação venha a valorizar a carreira e proteger os direitos adquiridos com muita luta por gerações de Policiais Penais, quanto mais mobilizados estivermos mais garantias teremos.
Dia 14 de março - Você tem um compromisso com seu futuro
Embora as palavras do Governador sejam importantes, nossa mobilização não deve arrefecer, pois afinal todos os direitos que temos atualmente foram fruto de anos de luta da categoria desde a época dos antigos GPs (guardas prisionais) até hoje.
Embora seja um passo importante a Polícia Penal é apenas um passo, as condições de trabalho e o déficit funcional não mudarão com a aprovação da lei, por isso, como aqueles que nos antecederam e que começaram a se organizar e a lutar pelos direitos que temos hoje, é chegada a hora de fazermos história!
Nosso futuro depende da nossa força e organização e a hora é agora.
Dia 14 de março às 9h todos a ALESP - Venha fazer história!
Nos vídeos abaixo o momento em que Tarcísio fala com Gilberto Antônio, secretário Geral do SIFUSPESP e Quando ele afirma que a Polícia Penal está “saindo do forno”.
A Policial Penal Maria Cristina Jagenitz Rodrigues concorre no concurso “Mulheres Profissionais de Atibaia 2024”.
O concurso visa homenagear as mulheres através daquelas que se destacam em seu trabalho em prol da sociedade.
Maria Cristina trabalha no sistema prisional a 16 anos e é Policial Penal à 14 ,tendo exercido o cargo de Oficial Administrativa por dois anos.
Ela é casada há 27 anos com o Policial Penal Marcos Roberto Rodrigues que atua no Estado a 30 anos.
Ela já trabalhou na Penitenciária Feminina de Santana e atualmente atua no CR de Atibaia.
Para votar é muito fácil, basta clicar no link: https://www.prefeituradeatibaia.com.br/concursomulheresprofissionais/Login.php , e preencher um breve cadastro, Maria Cristina concorre na categoria “Outros”.
Ao ser selecionada para participar Maria Cristina orgulha a todas as guerreiras e guerreiros do Sistema Prisional, que sabem a dificuldade que é exercer um trabalho de excelência nas duras condições de trabalho do Sistema Prisional.
Vamos votar e demonstrar nosso orgulho de termos ao nosso lado guerreiras que mostram que lugar de mulher é onde ela quiser ,e homenagear essas mulheres que apesar das dificuldades quase insuperáveis fazem do Sistema Prisional paulista referência em profissionalismo para todo Brasil.
O prazo dado pelo Governo do Estado para a realização da chamada “prova de vida” termina daqui a 12 dias, segundo o decreto nº 68.306, de 16 de janeiro os servidores que não realizarem o procedimento até dia 17 de março, terão o salário suspenso a partir de abril. Cabe ressaltar que para os aposentados e pensionistas continuam em vigor as regras da SPPREV.
O processo utiliza o aplicativo SOU.SP.GOV.BR e tem sido alvo de diversas reclamações de servidores devido a falhas no reconhecimento facial e erros de conexão.
Processo confuso, pouco transparente e possivelmente ilegal
Quando foi divulgado inicialmente o governo não informou aos servidores que o aplicativo utiliza a base de dados biométrica do TSE, portanto muitos servidores que ainda não tinham feito o cadastramento da biometria junto aos cartórios eleitorais não conseguiram realizar a validação.
Outro problema são os constantes erros apresentados pelo aplicativo, que muitas vezes obrigam o servidor a desinstalar e reinstalar o aplicativo para que o mesmo funcione.
Muitos servidores conseguiram realizar a “Prova de Vida” através do uso do SOU.SP.GOV.BR em conjunto com o aplicativo do Governo Federal o GOV.BR, fazendo o login por reconhecimento facial, começando o recadastramento pelo SOU.SP.GOV.BR e realizando a prova de vida pelo GOV.BR, esse procedimento não foi orientado nos materiais explicativos divulgados pelo estado de São Paulo.
As orientações passadas para os núcleos de RH das unidades não incluem nenhum processo alternativo ao uso do aplicativo.
Segundo o Departamento Jurídico do SIFUSPESP o bloqueio do salário dos servidores pode ser ilegal, visto que o Governo do Estado a princípio não pode forçar o uso de uma solução tecnológica a qual ele não fornece de forma completa (hardware, software e treinamento) para que o servidor possa usufruir de seus direitos, ou seja o Governo em tese só poderia forçar o servidor a usar um sistema caso forneça o equipamento,o software e o treinamento.Nos casos em que o governo não forneça a solução completa, deve ser franquedo o uso de ferramentas e soluções alternativas, como ocorre com a prova de vida do INSS e da SPPREV.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP está estudando as medidas judiciais cabíveis caso algum servidor seja prejudicado pelo decreto nº 68.306.
Governo não responde aos ofícios
Em 30 de janeiro o SIFUSPESP oficiou a SAP e a Secretaria de administração e governo digital sobre os problemas do processo de “Prova de vida” e solicitando informação sobre a existência de processos alternativos para a realização da mesma.
Contrariando a legislação estadual os ofícios não foram respondidos até o momento, o que vai obrigar o SIFUSPESP a tomar as medidas legais cabíveis.
Abaixo o comunicado da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo sobre a prova de vida.
“Quem não atualizar os dados cadastrais pelo app SOU.SP.GOV.BR até 17 de março terá os vencimentos suspensos a partir de abril
Servidores públicos ativos do Estado de São Paulo têm menos de duas semanas para realizar o recadastramento digital obrigatório pelo aplicativo SOU.SP.GOV.BR. Quem não realizar o procedimento até 17 de março de 2024 ficará sem receber os vencimentos a partir de abril, pois não haverá prorrogação do prazo.
Devem realizar o recadastramento servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e das Fundações do Estado de SP. O procedimento digital deve ser feito pelo aplicativo SOU.SP.GOV.BR, onde pode realizar também a Prova de Vida – última etapa do recadastramento –, ou pelo Portal do Recadastramento (https://recad.sp.gov.br/).
Para acessar o app, é preciso baixar o aplicativo SOU.SP.GOV.BR, disponível nas plataformas Android e iOS, realizar o acesso por meio do login GOV.BR, acessar os dados de cadastro e atualizá-los. Ao final, por meio de validação biométrica, o servidor realiza a Prova de Vida Digital.
Determinado pelo decreto nº 68.306, de 16 de janeiro, o recadastramento digital é essencial para dar mais agilidade e transparência à administração pública, além de, consequentemente, resultar no aperfeiçoamento da execução das políticas públicas no estado de São Paulo.
Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo
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(11) 2193-8520”
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