Por Flaviana Serafim - SIFUSPESP
Audiência de conciliação é terça (21); na pauta, melhores condições de trabalho e a suspensão de privatizações no sistema penitenciário
O Tribunal de Justiça (TJ-SP) intimou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para audiência de conciliação com o SIFUSPESP na próxima terça-feira (21), às 14h, no Palácio da Justiça, centro da capital paulista. O despacho, divulgado na tarde desta quinta (16), é assinado pelo vice-presidente do Tribunal, Artur Marques da Silva Filho.
No dissídio, o sindicato reivindica a abertura imediata das negociações diante da intransigência do governo estadual em dialogar, apresenta as reivindicações dos servidores para a Campanha Salarial 2019 e rechaça as propostas de privatização.
O SIFUSPESP ainda defende que não é necessário “mútuo consenso” para a ação uma vez que a categoria é impedida de fazer greve por prestar um serviço essencial à segurança pública, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a proibição tem sido usada para tirar dos servidores o direito de negociar e lutar por melhores condições de trabalho e salário.
Por isso, o sindicato reivindica a anulação dos procedimentos disciplinares que prejudicaram os direitos dos grevistas que se mobilizaram em 2014 e 2016. Sendo a greve proibida aos servidores da segurança pública, é obrigatório que o Poder Público negocie com a categoria, como estabelece o Código de Processo Civil, argumenta a entidade.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, “a decisão do STF não impede nossa mobilização e união. É papel do sindicato usar todas as armas para defender a categoria e vamos usar. Nada impede nossa mobilização, e o SIFUSPESP e os servidores continuarão na luta”.
Na pauta econômica, o SIFUSPESP reivindica reajuste salarial de 29,31% (IGP-M) para repor a inflação acumulada desde julho de 2014 , valorização salarial de 50% para todas as categorias do sistema prisional e fim do teto para os vales refeição e alimentação. No documento com as reivindicações entregue em janeiro à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o sindicato ainda cobra respeito à revisão anual da remuneração e dos subsídios pagos aos servidores.
Privatização na mesa de negociação
Além do embate por melhores condições de trabalho e salário, a audiência do próximo dia 21 também é importante para os servidores porque é a primeira vez que o SIFUSPESP reivindica na mesa a suspensão de qualquer procedimento para privatização do sistema penitenciário. “A pauta foi incluída diretamente no despacho pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça. Isso fortalece nossas frentes de luta contra a terceirização”, afirma Jabá.
No processo, o SIFUSPESP expõe amplamente a legislação existente proibindo privatizações no setor, por se tratar de serviço essencial à segurança pública e também para garantir as mínimas condições estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para tratamento dos presos.
Entre outros itens da pauta apresentada no dissídio, o SIFUSPESP reivindica a adoção de políticas de atenção à saúde e de qualidade de vida dos trabalhadores; programas de saúde mental e de prevenção de assédio moral; respeito à legislação relativa às transferências dos funcionários; a criação de grupo de estudos para elaborar uma Lei Orgânica específica dos servidores penitenciários.
Confira a íntegra da pauta de negociação que estará em debate na audiência de conciliação:
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) repudia a aprovação do “Plano Estadual de Desestatização”, votado pela Assembleia Legislativa (Alesp), na noite desta quarta-feira (15). Na prática, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 01/2019, cerca de 3.500 trabalhadores e trabalhadoras perderam seus empregos, e a população perdeu serviços públicos importantes.
Alegando corte de gastos, o projeto do governador João Dória(PSDB) extinguiu, numa só tacada, a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e a Empresa Paulista de Planejamento (Emplasa), além de prever a fusão da Imprensa Oficial do Estado (Imesp) com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
Dória deixa claro, mais uma vez, seu processo de desmonte do Estado, assim como seu desprezo pela relevância de serviços públicos essenciais. Para o governador, não há importância no cuidado com as barragens nem na construção e manutenção de estradas vicinais nas áreas rurais, como faz a Codasp prestando um serviço que garante o direito de ir e vir da população e o escoamento da produção agrícola.
Do mesmo modo, Dória despreza a Imesp, responsável pela impressão de milhares de livros didáticos que chegam às escolas dos nossos filhos e filhas. Planejar as regiões metropolitanas para promover desenvolvimento econômico e social, papel da Emplasa, também não significa nada para o governador.
Precisamos estar conscientes de que a privatização mata serviços públicos essenciais e no sistema penitenciário será uma tragédia. Vai prender o cidadão, matar a tutela do Estado sob quem está preso, vai colocar o próprio crime organizado tomando conta das cadeias como raposas no galinheiro. Vai promover um encarceramento em massa e prisões por quaisquer motivos, por futilidades, pois qualquer cidadão vai se tornar uma potencial mercadoria lucrativa às empresas.
O primeiro passo foi dado com o PL 01/2019 e os próximos alvos são as penitenciárias que o governador pretende privatizar, não tenhamos dúvida. Por isso, mais do que nunca, o momento é de união entre os próprios servidores do sistema prisional, e também é de luta ao lado dos companheiros e companheiros de outras áreas que estão sendo atingidos pela sanha privatista de João Doria.
São Paulo, 16 de maio de 2019.
Fábio César Ferreira
Presidente - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP)
Grupo foi liberado rapidamente e não sofreu ferimentos graves
por Giovanni Giocondo
Um professor e dois agentes de segurança penitenciária(ASPs) foram mantidos reféns por três detentos da Penitenciária de Junqueirópolis na tarde desta quarta-feira, 15/05.
De acordo com informações de funcionários da unidade, os presos se esconderam sob uma escada na escola da penitenciária, rendendo os três homens que passavam por ali.
De posse das chaves, os sentenciados conseguiram chegar até o portão da muralha, onde foi feita a negociação e os reféns liberados após cerca de meia hora.
Os agentes e o professor sofreram escoriações leves e nenhum ferimento grave, mas a situação traumática inspira cuidados com relação à saúde psíquica dos envolvidos.
Ambos foram encaminhados à Santa Casa de Junqueirópolis e liberados. De qualquer forma, diretores do SIFUSPESP na região devem comparecer à unidade para prestar assistência aos servidores envolvidos.
Já os presos foram identificados e transferidos para a Penitenciária I de Venceslau, e um procedimento disciplinar aberto pela diretoria-geral da unidade para apurar a ocorrência. A tranca dos demais sentenciados foi feita sem mais nenhum tipo de transtorno e as atividades na unidade retomadas normalmente.
A penitenciária de Junqueirópolis registrou no último dia 9 de abril um caso grave de agressão, quando um preso usou um objeto perfurante para ferir um funcionário, que felizmente se recupera bem.
A unidade está com 1.632 presos atualmente, ante uma capacidade para 873. Em abril, quando aconteceu a agressão anterior, a população era de 2.172. Nos últimos meses, Junqueirópolis vem passando por um processo de transição para celas automatizadas, o que desativou um dos raios da unidade.
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