No dia nacional de protestos contra a reforma da Previdência, sindicato suspende expediente e convoca categoria a se engajar contra as mudanças
Por Flaviana Serafim e Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP participa dos protestos contra a reforma da Previdência na mobilização nacional desta sexta-feira (14), organizada pelas centrais sindicais em todo o país, e convoca os trabalhadores e trabalhadoras penitenciários a se engajar nesse enfrentamento.
Por conta da greve geral, que prevê a paralisação do transporte coletivo na capital paulista, também não haverá expediente na sede central do sindicato em São Paulo neste 14 de junho, sendo mantido apenas o atendimento nas regionais. O atendimento na capital será retomado normalmente na próxima segunda-feira (17).
Embate segue no Congresso em defesa dos servidores penitenciários
A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) é contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que institui a reforma previdenciária, e também tem lutado no Congresso Nacional para que os trabalhadores do sistema prisional não sejam prejudicados pelas mudanças.
No relatório divulgado nesta quinta-feira (13), os servidores públicos estaduais e municipais ficaram fora do texto do relator da PEC 06/2019, o deputado Samuel Moreira (PSDB). A medida obriga os trabalhadores penitenciários a negociar com os parlamentares para a reinclusão da categoria no texto quando a PEC for a plenário, tarefa que caberá à Federação. O trabalho já começou ontem, com o diálogo entre os sindicalistas e a bancada do Partido Social Liberal (PSL) .
De acordo com o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, foi acordado com esses parlamentares que seja apresentado um destaque global que contemple toda a segurança pública, incluindo aí os agentes. O objetivo é garantir que os servidores do sistema prisional sejam contemplados com a aposentadoria especial.
“Tivemos várias reuniões com o governo e estava garantida a inclusão no texto, mas acabamos ficando de fora com essa retirada dos servidores estaduais e municipais que é do jogo político para pressionar os estados pela aprovação da reforma. Apesar disso, temos a confiança de reverter a situação ainda na própria Comissão Especial, no mais tardar, no plenário da Câmara”, afirma Anunciação.
Pelo texto original que constava na PEC, os trabalhadores penitenciários teriam aumentado seu tempo de contribuição mínima de 25 para 30 anos - sendo 20 de efetiva atividade policial, além do estabelecimento de uma idade mínima de 55 anos para homens e para mulheres, dispositivo que antes não existia. A partir de agora, os termos voltam à estaca zero.
O parecer do relator da PEC ainda precisa de aprovação do plenário. As datas de votação não foram definidas.
O expediente nas repartições públicas do Estado de São Paulo no próximo dia 21 de junho foi suspenso por decreto do governador João Doria.
Isso porque o feriado de Corpus Christi, marcado para a quinta-feira(20) “emendar” a sexta com o fim de semana.
Para os trabalhadores penitenciários que atuam como diaristas, no entanto, essa ausência terá de ser compensada em ocasião posterior.
A determinação de quando vão acontecer essas compensações caberá ao superior hierárquico imediato, e seu não cumprimento pode acarretar em desconto no pagamento.
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária recebeu informação da Fazenda. Valor constará em folha suplementar e será concedido com atraso após muita pressão por parte do SIFUSPESP
por Giovanni Giocondo
O Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou nesta quarta-feira (12) à assessoria de imprensa do SIFUSPESP que os valores referentes ao concurso de promoção por antiguidade no sistema serão pagos aos agentes de segurança penitenciária (ASPs) no próximo dia 24 de junho. A informação foi repassada ao DRHU pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
De acordo com o DRHU, os valores vão constar em folha de pagamento suplementar, e obedecerão ao acumulado retroativo entre 1 de julho de 2018 e 28 de fevereiro de 2019. No total, serão beneficiados 5.811 ASPS das classes II a VII.
O concurso foi aberto em outubro do ano passado, e teve a publicação de seu resultado oficial em 9 fevereiro de 2019. A Fazenda, no entanto, atrasou os pagamentos e deixou a categoria revoltada, o que obrigou o SIFUSPESP a procurar a assessoria de comunicação da pasta para obtenção de esclarecimentos a respeito dessa demora incomum.
Em 27 de maio, a pasta havia garantido, por meio de nota enviada por e-mail, que os pagamentos seriam feitos, mas não forneceu um cronograma, informação que se mostrou insuficiente para reduzir o descontentamento dos ASPs.
A continuidade dos atrasos obrigou o Departamento Jurídico do SIFUSPESP a fazer na semana passada um ofício direcionado aos secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento) e Coronel Nivaldo Restivo (SAP) exigindo a apresentação do cronograma e do modo como seria feito o pagamento.
Felizmente, a pressão feita pelo sindicato em conjunto com os agentes que se mantiveram alertas, telefonando e enviando mensagens para a nossa comunicação funcionou e agora os pagamentos serão feitos conforme o direito de todos.
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