Por Flaviana Serafim
Foi publicada resolução no Diário Oficial desta sexta-feira (31) sobre a concessão de férias e licença-prêmio, neste período de pandemia, aos servidores penitenciários da área da saúde e também aos Agentes de Segurança Penitenciária que já cumpriram os requisitos para aposentadoria.
Nestes casos, por meio da Resolução SAP 122, a Secretaria de Administração Penitenciária autoriza que os superiores imediatos deliberem sobre concessão das férias e da licença-prêmio.
A liberação às áreas da saúde e da segurança atende à solicitação feita pela direção do SIFUSPESP à Secretaria, uma vez que os servidores destes setores também integram o grupo de risco do coronavírus no sistema prisional, como já denunciado pela entidade à Justiça, e no entendimento do sindicato têm que ter garantidos os direitos de férias e licença-prêmio.
Confira a íntegra da resolução:
RESOLUÇÃO SAP Nº 122 DE 30-7-2020
Dispõe sobre a concessão de férias e licença-prêmio, na forma que especifica, tendo em vista as circunstâncias decorrentes da COVID-19.
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução SAP 43, de 24 de março de 2020, acrescentado pelo inciso III do artigo 1º da Resolução SAP 44 de 25 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º da Resolução SAP 43, de 24 de março de 2020, com redação dada pelo artigo 1º da Resolução SAP 44 de 25 de março de 2020;
CONSIDERANDO que alguns servidores tanto da área da saúde, como da área de segurança já implementaram requisitos necessários para concessão de aposentadoria;
Resolve:
Artigo 1º – Autorizar o dirigente de cada órgão da Pasta, juntamente com os superiores imediatos, a deliberar sobre a concessão de férias e licença-prêmio aos servidores da área da saúde desde que tenham implementados os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria.
Artigo 2º – Poderá também o dirigente de cada órgão da Pasta, juntamente com os superiores imediatos, deliberar sobre a concessão de licença-prêmio aos Agentes de Segurança Penitenciária desde que tenham implementados os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
A direção do SIFUSPESP comunica, com profundo pesar, o falecimento do policial penal Antônio de Pádua Montrone, servidor da Penitenciária de Lucélia, que faleceu no início da noite desta quinta-feira (30), aos 52 anos.
Ele estava internado na Santa Casa de Lucélia, onde passava por tratamento contra um câncer no intestino e no pâncreas. Lamentavelmente, o policial penal perdeu a batalha para a doença.
O velório ocorre até às 11h30 desta sexta-feira (31) no Velório Municipal de Lucélia, e sepultamento às 17h no Cemitério Municipal de Junqueirópolis.
O sindicato está à disposição da família para prestar todo o apoio que for necessário, e a direção expressa seu pesar e condolências aos amigos, parentes e familiares de Montrone.
Por Redação - SIFUSPESP
Policiais penais do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) “Dr. Rubens Aleixo Sendin”, de Mongaguá, impediram a entrada de entrada de quase 6 quilos de drogas na unidade nesta terça-feira (29).
As drogas - maconha e cocaína - estavam numa mala que um homem não identificado tentou arremessar para dentro do CPP, mas os policiais penais frustraram a tentativa. O suspeito fugiu.
Na mala apreendida pelos policiais penais havia 89 tijolos de maconha, totalizando 5,79 kg, além de várias porções de cocaína. As drogas foram encaminhadas para registro do Boletim de Ocorrência na delegacia e foi aberto Procedimento Disciplinar no CPP para apurar a participação dos detentos no caso.
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