Hoje à meia-noite termina o prazo dado pelo Governo Tarcísio de Freitas para a apresentação da lei orgânica e do percentual de reajuste dos Policiais Penais.
negociamos até o fim, não demos ultimatos e não nos precipitamos em criticar o governo, mas não ficaremos à mercê de pessoas sem compromisso conosco.
Desde antes do início do governo Tarcízio de Freitas, temos tentado levar ao Governador nossos problemas e reivindicações.
Durante a campanha eleitoral convidamos Tarcísio a participar de um evento para discutir a Polícia Penal, sua participação foi cancelada de última hora.
Após as eleições durante a transição de governo, sequer fomos ouvidos, apesar de oferecermos ao futuro governo uma análise completa dos principais problemas e soluções para a SAP e das principais reivindicações dos trabalhadores do Sistema Prisional Paulista.
Embora decepcionados com a não indicação de um funcionário de carreira para ser secretário da SAP, oferecemos todo o apoio para o novo Secretário, pois sabíamos das dificuldades que o mesmo enfrentaria, e confiamos que o Governador honraria sua palavra de valorizar a Polícia Penal.
Participamos do GT da Polícia Penal com a crença que nossas opiniões seriam respeitadas e que finalmente um novo tempo despontaria na SAP.
Em abril, quando os deputados da base governista e o Secretário de Segurança Pública começaram a divulgar que as forças de segurança receberiam um reajuste salarial.
Porém, apenas dois dias antes do Governador entregar a mensagem com o reajuste para a ALESP, fomos informados por uma postagem no Instagram da Secretaria de que estávamos fora do reajuste, pois nosso salário seria transformado em subsídio e que devido a isso, somente após a regulamentação da Polícia Penal, seríamos contemplados.
Imediatamente o SIFUSPESP chamou uma manifestação para a porta da ALESP no dia 2 de maio e convidou os outros sindicatos do Fórum Prisional a participarem.
Em uma manifestação bem sucedida em mais de 400 guerreiros atenderam ao chamado do SIFUSPESP conseguimos que o Líder e o vice-líder do governo na ALESP nos atendessem e assim começamos as negociações com o Governo Tarcísio.
Para não nos estendermos recomendamos a leitura das matérias sobre as negociações nos links a seguir:
Logo após a manifestação na porta da ALESP fomos chamados até a secretaria para a apresentação do projeto da Lei Orgânica , onde o Secretário da SAP afirmou que receberíamos o aumento na mesma época que as demais forças, e para nossa surpresa mostrou um projeto de lei orgânica que nada se parecia com o que tinha sido debatido no GT, com uma carreira dividida em níveis horizontais (classes de I a VII) e verticais (letras de A a D) que retirava a conquista de promoção de nível a cada 3 anos, além de prejudicar quem está próximo a ser promovido, além de dizer que os oficiais operacionais não mais seriam Policiais Penais e que os demais trabalhadores da lei 1080 e da da 1157 não estavam incluídos na Polícia Penal.
A SAP só piorou
Neste momento sofremos um ataque gigantesco, pela primeira vez em quase 30 anos não tivemos aumento equivalente às outras forças de segurança, o sindicato foi proibido de entrar nas carceragens para fiscalizar as condições de trabalho em um ataque inédito que nem o PSDB teve coragem.
As condições de trabalho nas unidades se deterioram a cada dia, com os funcionários em algumas unidades tendo que fazer vaquinhas para comprar comida, com um quadro de pessoal reduzido que já afeta gravemente a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Hoje o assédio moral se institucionalizou com a corregedoria sendo usada como mais uma ferramenta de intimidação do que como um órgão disciplinar. Fato que já esperávamos, visto que o próprio secretário responde por abuso de autoridade por ter tentado imputar um porte ilegal de armas contra Policiais Penais que faziam curso na EAP.
Só com luta se conquista
Tudo o que essa categoria conquistou foi através da luta, promoção a cada 3 anos, folga SAP, as PECs a nível federal e estadual, a não privatização do sistema e as últimas contratações, tudo isso foi fruto de luta e mobilização.
Frente a posição confusa deste Governo, que publicamente diz uma coisa enquanto vemos o Secretário da pasta fazer outra, só nos resta a mobilização e a luta.
Com o fim do prazo é hora de agir
Desde a última reunião em que o governo não apresentou nada, o SIFUSPESP vem fazendo assembleias pelas unidades prisionais do estado, infelizmente não conseguimos consenso dentro do Fórum Prisional para que esta fosse uma atividade conjunta.
Mas renovamos o chamado para que os outros sindicatos participem, pois o que vimos conversando com a base é que é chegada a hora de agir.
Operação legalidade - cada um faz sua parte
Com a deflagração da operação legalidade chamamos a cada trabalhador da SAP a parar de comprometer sua saúde, segurança e carreira para ajudar o Estado.
Com o atual déficit funcional se deixarmos de fazer “para mais” e cumprirmos nossas funções de acordo com o que manda a lei e os preceitos de segurança o sistema trava.
Na carceragem não se cuida de mais de um posto, não se faz “acompanhamento” de presos fora da unidade, não se faz outras funções além das especificadas na lei de criação do cargo.
Na escolta não se dirige acima da velocidade da via (vários estão sendo punidos por isso), e deve-se cumprir os procedimentos de segurança à risca, inclusive quanto a verificação do estado das viaturas e armamento.
Nas muralhas deve-se verificar o estado do armamento, as condições dos postos de trabalho e o efetivo.
Toda e qualquer irregularidade deve ser comunicada por escrito em duas vias e o sindicato ser informado.
Abaixo as orientações para a operação legalidade da área operacional
Tendo em vista a publicação da portaria Nº495 do Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentado o Projeto de Bolsa-Formação para os profissionais de Segurança Pública e tratando-se de um projeto de interesse dos Policiais Penais de São Paulo, o SIFUSPESP interpelou a SAP se o Estado de São Paulo já se habilitou para que os seus profissionais possam participar do programa.
O que é o Bolsa-Formação
O projeto Bolsa-Formação prevê o pagamento de cem mil bolsas no valor de R$900,00 (novecentos reais) para capacitar operadores de segurança pública em todo o país.
O Projeto tem como foco policiais penais, militares, civis, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria que detalha o projeto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a bolsa será “um estímulo a mais, além de moral e ético”, para os agentes de segurança. A expectativa é de que ela ajude também no desenvolvimento de trabalhos conjuntos envolvendo as três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Os primeiros cursos começarão a ser ministrados em novembro. Segundo a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, a ideia é possibilitar aos agentes uma atualização das práticas de segurança, bem como o aprimoramento do que já foi aprendido.
Tamires explica que o trabalho na segurança pública exige atualizações constantes, uma vez que, “a todo momento, acontecem mudanças na sociedade e isso se reflete no sistema de segurança”.
Como até o momento não foi emitida nenhuma comunicação oficial por parte da SAP ou do Governo Estadual em relação a habilitação de nosso estado para participar do programa,
ontem (28/09) o SIFUSPESP protocolou um ofício solicitando informações relativas à habilitação do Estado e da Secretaria .
Cabe ressaltar que a Bolsa-Formação só será disponibilizada aos operadores de segurança dos entes federativos que se habilitarem segundo os critérios estabelecidos na portaria 495 de 25/09/2023.
Abaixo o Ofício Protocolado
Na noite de ontem aconteceu uma rebelião e fuga no CR de Birigui, um Policial Penal foi feito de refém e ferido pelos sentenciados rebelados.
Em uma ocorrência atípica e que demonstra como a falta de pessoal e estrutura está degradando as condições de segurança das unidades prisionais do Estado de São Paulo ocorreu uma rebelião no CR de Birigui.
Segundo relatos, ontem por volta das 23:30h presos da cela disciplinar começaram a gritar pedindo auxílio dos Policiais Penais pois um deles estaria passando mal.
Quando um Policial Penal foi prestar auxílio ao preso que estava deitado no chão da cela, foi rendido por outro com o uso de espetos de aço,ao tentar recuar o Policial foi empurrado batendo a cabeça na grade e sofrendo ferimentos no crânio.
Mesmo com o Policial Penal de refém e ameaçado de morte os presos não conseguiram que a grade de contenção fosse aberta, ato contínuo algemaram o Policial Penal, quebraram o cadeado do setor de convivência e escalaram o muro do pátio de visita e fugiram.Os três presos envolvidos na rebelião conseguiram fugir e não foram recapturados até o momento do fechamento dessa matéria.
O Policial Penal tomado de refém foi socorrido pelos colegas de trabalho, e encaminhado ao pronto socorro da cidade, onde recebeu sete pontos na cabeça, e passou por tomografia.O Secretário Geral do SIFUSPESP Gilberto Antônio entrou em contato com os Policiais Penais para verificar se os mesmos precisam de auxílio após o incidente, segundo seu relato apesar do Policial agredido ficará em observação por 12 horas devido ao ferimento
CR de Birigui funciona como um semiaberto
Um dos motivos da ocorrência, além da falta de pessoal ( hoje Birigui conta com menos de 30 funcionários), é a utilização da unidade para fim distinto da que foi planejada, atualmente o CR de Birigui não funciona como um CR e sim como um semiaberto o que acaba gerando riscos para os funcionários e a sociedade.
Para se ter uma do déficit, na noite de ontem a unidade operava com apenas 3 policiais penais para 351 presos em uma unidade com capacidade para 214.
A estrutura física e funcional dos CRs, foi planejada para internos de baixo potencial ofensivo ,selecionados por um rigoroso processo de triagem, para garantir que o perfil criminológico e psicológico dos sentenciados fosse adequado a uma unidade de baixa segurança. Porém não é o que acontece em Birigui, pois a unidade passou a operar como um semiaberto normal, com os mesmos problemas de não separação de perfil criminológico, acarretando risco a segurança, visto que a unidade não possui apoio armado ou estruturas de segurança adequadas ao novo perfil populacional.
Em fevereiro deste ano um preso do CR já tinha rendido uma servidora e roubado seu carro ,usando o veículo para arrebentar o portão da unidade e fugir.
Desmonte dos CRs vai na contramão de uma boa política prisional
Os CRs são um modelo de unidade destinado a presos de baixo potencial ofensivo e alta probabilidade de ressocialização, o que teoricamente torna essas unidades mais baratas e mais seguras em sua operação, porém tal modelo vem sendo abandonado.
Segundo matéria do site Jota ,dedicado a assuntos jurídicos : “Os CRs são compatíveis com as garantias nacionais e internacionais de direitos humanos para os detentos, obtêm taxas de reincidência criminal muito mais baixas e seu custo de operação é muito menor que o das prisões convencionais.”
Apesar do modelo bem sucedido, a escassez de vagas de semiaberto tem levado o Estado de São Paulo a transformar essas unidades em CPPs disfarçados, gerando riscos de segurança e perda dos benefícios trazidos por essas unidades.
Se um dos objetivos do sistema prisional é devolver à sociedade um cidadão ressocializado estamos caminhando no caminho inverso.
Agressões e incidentes disciplinares estão aumentando
O SIFUSPESP tem observado um aumento no número de agressões e incidentes disciplinares nas unidades prisionais do estado, em nossa avaliação a falta de pessoal e condições materiais nas unidades prisionais do estado tem ligação com esta tendência,conforme já havíamos alertado.
Caso o Governo não tome providências corremos o risco de aumento de ocorrências deste tipo.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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