Publicado: 25 Julho 2019

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Dissídio coletivo segue no Tribunal de Justiça e, sem resposta da gestão Doria, categoria prepara novas manifestações

Por Flaviana Serafim

Centenas de servidores e servidoras do sistema prisional paulista realizaram uma mobilização na manhã desta quinta-feira (25), em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo na capital paulista, protestando contra a inércia da gestão Doria. O governador segue sem negociar a campanha salarial da categoria, apesar da entrega da pauta em janeiro deste ano e da inflação acumulada de mais de 30% nos salários desde julho de 2014. 

Concentrados desde às 7h com faixas e gritando palavras de ordem, os manifestantes ocuparam um trecho da Av. Morumbi reivindicando que uma comissão fosse recebida no palácio para uma negociação efetiva da campanha salarial, mas não houve diálogo. Apesar da recusa, a direção do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) protocolou um ofício reforçando a pauta da campanha salarial que foi entregue em 28 de janeiro à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). 

Enquanto o protesto ocorria em frente à sede do governo, às 9h houve reunião na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) com o secretário da pasta, Coronel Nivaldo Restivo, mais o SIFUSPESP, o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP) e o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP). 

Porém, ao contrário do que havia sido agendado oficialmente com os sindicatos, o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) não participou da reunião e, contrariando as expectativas, não foram apresentadas contrapropostas concretas aos trabalhadores. Os detalhes serão divulgados na próxima semana, quando a SAP entregar a ata da reunião aos sindicatos. 

Apesar da postura do governo estadual, o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, avalia que o ato público “foi muito positivo porque juntou os trabalhadores das forças públicas, como os policiais militares e civis. Queremos estreitar mais esses laços e construir um grande movimento da segurança pública no Estado de São Paulo”, afirmou. 

Jabá agradeceu à participação dos parlamentares, concursados e dos trabalhadores penitenciários e, sobre os próximos passos, pediu aos servidores para que estejam conectados “porque teremos mais atos e a ação do dissídio continua tramitando”. 

Entre outros parlamentares, participaram do ato público a deputada estadual Adriana Borgo (PROS), o deputado federal Coronel Tadeu e o senador Major Olímpio, ambos do PSL. Também estiveram presentes representantes de entidades de outras categorias da segurança pública, como Paulo Roberto Torres Galindo, presidente da Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (CEPM), entre outros. 

“Essa intransigência do governo é triste, assustadora. Não era isso que nós tínhamos ideia de um governo  que não tem tido esse tato para lidar com os servidores, principalmente porque foi uma reunião marcada aqui para o Palácio, onde se trata de efetivo, reajuste e qualquer outra coisa que onera o servidor público”, criticou a deputada estadual Adriana Borgo ao lado dos manifestantes.

Como as reuniões anteriores terminaram sem progresso na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a deputada afirma que a expectativa ainda é ouvir o que Doria e Garcia têm a dizer sobre o reajuste dos salários dos servidores e também sobre a situação dos concursados sem nomeação.  

Também presente à manifestação, o senador Major Olímpio disse que Doria “prometeu revisão de salário e dignidade” aos trabalhadores penitenciários e aos policiais, mas não cumpre a promessa e ainda desrespeita o que determina a Lei estadual 12.391, sancionada em 2006, que estabelece o dia 1º de março como data-base para revisão salarial de todo o funcionalismo público estadual de São Paulo. 

“Queremos que o governo apresente uma proposta de reposição constitucional. Estamos aqui justamente para prestar solidariedade aos funcionários do sistema prisional, e também tem aqui policiais civis e militares com a mesma pauta, a mesma reivindicação”, afirma o senador. 

As principais reivindicações dos servidores penitenciários são reajuste salarial; fim do teto nos vales refeição e alimentação; implementação do bônus penitenciário; criação de uma lei orgânica com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2016, que cria a Polícia Penal; pagamento de adicional de insalubridade integral para servidores readaptados; credenciamento de mais clínicas e médicos para atendimentos pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE), estabelecimento de um cronograma de nomeações dos que passaram nos concursos públicos. 

O protesto foi destaque no Jornal da Assembleia deste 25 de julho. Confira a reportagem:

Apoio e unidade na luta dos servidores penitenciários

Nem o frio da manhã nem as longas horas de viagem tiraram o ânimo dos servidores e servidoras que participaram do protesto em luta por campanha salarial. Muitos vieram de Presidente Venceslau, no interior paulista, a 609 quilômetros da capital, passando por Dracena, Mirandópolis e Bauru. 

Com cartazes e camisetas, dezenas de concursados que aguardam nomeação também se somaram à mobilização, unindo forças aos trabalhadores que, na pauta, reivindicam as nomeações para reduzir o déficit de quase 10 mil funcionários no sistema prisional paulista. 

“Estamos aqui mais uma vez vindo reivindicar nossos direitos, porque nosso dever está cumprido. Fizemos  concurso, passamos na prova, fizemos o teste físico, o concurso está homologado e estamos querendo trabalhar. Estamos aptos e querendo exercer nosso direito e nossa função, só está faltando a convocação, fora o déficit de funcionários, onde o  buraco é mais embaixo.Tem unidade que abre o plantão com quatro guardas, unidade com média de 2.360 detentos para 15 guardas”, relatou um dos concursados. 

Ele conta que, dos concurso de 2014, homologado em 2017, mais de 3.900 foram aprovados e até agora 2.875 foram chamados, mas as nomeações “travaram” na gestão Doria com o anúncio da privatização de presídios. 

Entenda o caso

Em 28 de janeiro, o SIFUSPESP entregou à SAP as reivindicações dos servidores penitenciários para a campanha salarial e, desde então, tenta negociar a pauta dos trabalhadores.

Diante da inércia do governo estadual, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP moveu ação de dissídio que segue tramitando no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Em audiência no dia 22 de maio, foi acordado perante o TJ-SP que a Secretaria Estadual da Fazenda apresentaria, em até 30 dias, uma contraproposta à pauta dos servidores. 

Após o prazo, a Fazenda seguiu sem se manifestar, obrigando o SIFUSPESP apresentar, em 27 de julho, um pedido de antecipação de tutela de evidência, meio jurídico de impelir o governo estadual a negociar efetivamente as reivindicações dos trabalhadores, mesmo sem acordo mútuo entre as partes para mover o processo. Além disso, para a direção do sindicato o governo se aproveita do fato de que os servidores não podem fazer greve e se mantém sem negociar. 

O processo do dissídio coletivo segue no TJ-SP, clique aqui para acompanhar a tramitação.