Auditoria feita nas unidades prisionais em 2018 e divulgada nesta terça-feira (23), aponta que número de presos sob custódia de agentes supera média nacional e taxa de encarceramento é a maior do país
por Giovanni Giocondo
Auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2018 apontou que as unidades prisionais de São Paulo possuem alto índice de superlotação e falta de funcionários suficientes tanto para fazer a custódia e a segurança quanto para atender de maneira mínima as demandas de saúde dos sentenciados. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
No relatório, o TCE fez à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sete recomendações para que o sistema prisional paulista seja melhor estruturado tanto do ponto de vista de novas contratações de agentes como de criação de novas vagas, entre outros aspectos relevantes apontados pela Corte como essenciais ao bom funcionamento das penitenciárias e ao cumprimento da lei de execuções penais.
Déficit de funcionários e novas contratações
De acordo com o documento, disponível neste link, há dentro das unidades prisionais “insuficiência de recursos humanos vinculados às atividades prisionais”, o que para o tribunal enseja “na medida do possível e de acordo com as necessidades, o preenchimento dos cargos vagos no quadro de pessoal da SAP”.
Dados divulgados em abril pela Secretaria de Administração Penitenciária atestam que o déficit de funcionários tanto para as carreiras de agente de segurança penitenciária (ASP), agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), oficiais operacionais, administrativos e para as áreas de assistência social, enfermagem e psicologia supera os milhares.
Os números apontados pela SAP, no entanto, não têm sido suficientes para que haja qualquer movimentação por parte do governo estadual no sentido de fazer mais contratações. Ao contrário, os dados verificados pelo TCE mostram que existe um ASP para cada 9,59 presos, acima da média nacional que é de 8,2, e principalmente da recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é de 5 detentos por agente.
Saúde de presos e funcionários
Além da falta de servidores, a auditoria do Tribunal apontou que o número de médicos escalados para trabalhar nas unidades prisionais paulistas é insuficiente diante da quantidade de sentenciados. No total, são 97 profissionais para atender a 171 unidades e uma população carcerária de 229.562 detentos.
Nesse sentido, o TCE esclarece que a falta de atendimento suficiente no setor de saúde, aliada à superlotação, “propicia a transmissão de doenças infectocontagiosas”. No olhar do SIFUSPESP, além de atingir os detentos, esse cenário também é prejudicial aos funcionários que estão em contato direto com esses presos ao longo do cotidiano de trabalho.
Superlotação
Ainda no mesmo relatório, a Corte adverte a SAP para que cumpra as metas de criação de novas vagas no sistema prisional previstas no plano de expansão de 2008. Em 2018, segundo o tribunal, foram abertas somente 2.497 vagas em São Paulo, número que simboliza apenas 19% das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado.
Essa falta de unidades suficientes para atender à demanda diante de um crescimento exponencial no número de presos em São Paulo - com o número de vagas faltantes aumentando 87% entre 2008 e 2018, de 49.936 para 86.416 -, fez com que a superlotação chegue a níveis alarmantes. Existem 60% mais sentenciados que a capacidade.
Os índices apresentados pelo TCE demonstram que o Estado possui a maior taxa de encarceramento do Brasil, com 535,5 presos a cada 100 mil habitantes, enquanto a média nacional chega aos 352.
Origem das condenações
O Tribunal também apontou outros dados que elucidam as principais origens das condenações dos detentos - 37,7% tráfico de drogas, 29,08% por roubo e 11,16% por furto - além de levantar um perfil social dos presos - 25% têm entre 18 e 24 anos, 45% não tem sequer o ensino fundamental e 56% declararam-se pretos ou pardos.
Bloqueadores de celular
A ausência de equipamentos responsáveis por bloquear o sinal de celulares também foi apontada pelo TCE como um problema grave de segurança no sistema prisional. Conforme o levantamento, apenas 13% das 171 unidades prisionais paulistas possuía o recurso em 2018. No ano passado, 13.845 aparelhos telefônicos foram apreendidos no sistema.
