Publicado: 21 Setembro 2019

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Por Giovanni Giocondo

Como forma de integrar as ações implementadas para defesa dos direitos dos associados de forma isonômica em todas as sedes regionais, o SIFUSPESP realizou nesta sexta-feira (20), na sede central em São Paulo, o “Seminário Interno do Departamento Jurídico”.  

No encontro, foram apresentadas as novas teses elaboradas pelo corpo de profissionais do sindicato, que fizeram palestras a respeito das mudanças no conteúdo do trabalho, além de esclarecer e debater maneiras de inovar no atendimento ao público a partir das demandas que têm surgido para o SIFUSPESP nos últimos anos.

O seminário começou pela manhã, com abertura com a participação do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, que explicou algumas das propostas da gestão para incrementar o número de associados com base nessas novas ações. 

Jabá também falou sobre parcerias e a necessidade de visitas regulares em unidades da região para receber as demandas dos servidores. Esta foi uma das principais novidades criadas pela atual gestão e que deve começar a funcionar a partir de outubro.  

A exposição inicial foi feita pela advogada Caroline de Oliveira Rúbio, da sede de São Paulo, sobre Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Em sua apresentação, ela  tratou do funcionamento do processo desde a lavratura do comunicado de evento, passando pela instauração da apuração preliminar, sindicância e fazer reflexões acerca de decisões judiciais, aplicação dos princípios administrativos e outros procedimentos que permeiam essa modalidade de defesa.

Na sequência, foi a vez da Ana Nery Poloni, advogada da sede central em São Paulo, que focou sua apresentação na forma de atuar diante da denegação de licenças médicas, e como proceder para atender e acolher o associado que não consegue o afastamento por motivo de saúde.

Ainda durante a manhã, o Coordenador do Departamento Jurídico, Sergio Luiz de Moura, falou especificamente dos convênios com os advogados, da contratação dos serviços pelos associados e da necessidade de aditamentos dos contratos ainda sob vigência. 

Aposentadoria e afastamentos

Na parte da tarde, foram debatidos temas escolhidos pela própria equipe de advogados para ampliar o alcance da linha de trabalho do Departamento Jurídico dentro de uma perspectiva de aumento no número de casos envolvendo os trabalhadores penitenciários.

O primeiro deles foi o da da Aposentadoria Especial, sobretudo no que tange à concessão de paridade e integralidade e as expectativas do futuro com a possível aprovação, pelo Congresso Nacional, da Reforma da Previdência. A apresentação ficou a cargo do advogado Fabricio de Carvalho, da sede de Araraquara.

A última tese pautada foi a problemática da redução de classe na aposentadoria do servidor do sistema prisional, apresentada por Jair Rodrigues de Lima Júnior, advogado da sede regional da Baixada Santista.

O tema foi explorado com minúcia pelo advogado, com enfoque na ação declaratória de nulidade de ato administrativo, listagem de documentos para comprovação de efetivo exercício, análise das alegações da São Paulo Previdência (SPPREV) quando da contestação, das sentenças já proferidas em favor dos trabalhadores, além da jurisprudência referente ao assunto e demais esclarecimentos.

O encerramento coube a Arlindo Lourenço, doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), que abordou a ocorrência de doenças ocupacionais representadas pelo acometimento de transtornos psicológicos decorrentes do ambiente de trabalho carcerário. 

O presidente do SIFUSPESP acredita que este momento foi o ideal para que o Departamento Jurídico pudesse encontrar denominadores comuns entre seus profissionais no seu cotidiano de trabalho, “colaborando cada vez mais para elevar a já alta qualidade do atendimento prestado aos associados e garantir que o futuro seja de novas conquistas e manutenção dos direitos adquiridos para toda a categoria”, concluiu Jabá.