Este 12 de maio marca do Dia do Agente de Segurança Penitenciária (ASP), data oficialmente reconhecida desde 2013 por meio da Lei estadual 15.089. Agora também reconhecidos como policiais penais, com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 104 em dezembro de 2019, os valorosos guerreiros e guerreiras do sistema prisional merecem e precisam de reconhecimento não só hoje, mas diariamente.
O cotidiano dos agentes nunca foi fácil nem simples, sempre foi insalubre, complexo e tem sido cada vez mais precário pela falta de investimentos e de valorização por parte do Estado. Especialmente em 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), os desafios são ainda maiores, e o principal e se proteger e, cuidando de si, também proteger os familiares.
Com tantas dificuldades, salários baixos e desvalorização, muitos podem questionar o que leva alguém a decidir entrar para essa carreira da segurança pública. O que nos leva por esse caminho é a nossa dedicação, o desejo de não só integrar o serviço público, mas de fazer a diferença na construção da sociedade e para a segurança de toda a população.
Aos bravos guerreiros e guerreiras, o reconhecimento do SIFUSPESP neste 12 de maio e em todos os dias. A batalha é árdua, mas os lutadores e lutadoras são aguerridos.
Força e honra!
Fábio César Ferreira
Presidente - SIFUSPESP
Por Flaviana Serafim e Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP participou na tarde desta segunda-feira (11) de uma videoconferência realizada pela União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (UNIPONTAL) que teve como tema central a "Covid-19 - Ausência de Plano de Contingência no Sistema Prisional".
O sindicato foi representado pelo presidente Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, que debateu a disseminação do vírus, a partir dos sentenciados, pelo interior do estado de São Paulo. A discussão teve ainda a participação de representantes dos municípios da região onde há unidades prisionais, de demais sindicatos da categoria, além de parlamentares, entre os quais o deputado federal Coronel Tadeu (PSL) e o deputado estadual Ed Thomas (PSB).
Jabá destacou a luta judicial pelos equipamentos de proteção individual e outras medidas de segurança, travada pelo SIFUSPESP em conjunto com o SINDASP-SP e o SINDCOP por meio do Fórum Penitenciário Permanente, criticando as manobras do governo estadual para não atender a categoria. Em meio à omissão do Estado, o sindicalista também criticou o preconceito que os servidores penitenciários vêm sofrendo por conta da doença.
“Tivemos a infeliz colocação do prefeito de Adamantina de que a culpa é dos presídios. O momento agora não é buscar culpados, é momento de união e de buscar soluções. Acho covarde falar que a culpa é dos servidores penitenciários, com muitos deles me relatando discriminação na cidade em que vive. O servidor mora e ajuda o município a se desenvolver, e várias cidades se utilizam da mão de obra dos presos por ser muito mais barata. O momento é de salvar vidas, seja dos servidores ou dos sentenciados’, destacou Jabá na videoconferência (confira o vídeo no final do texto).
Como resultado dos debates, o SIFUSPESP encaminhará com uma série de reivindicações, visando medidas de proteção e prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) no sistema prisional, que vão integrar um documento construído coletivamente e assinado pelos sindicatos do sistema prisional, associações e entidades da área da saúde que participaram da videoconferência
O documento será enviado aos prefeitos dos municípios da região, aos deputados estaduais Assembleia Legislativa, ao governador João Doria (PSDB) e à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), ao Ministério Público e demais órgãos do Judiciário, aos deputados federais e senadores do Congresso Nacional e também ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Entre as ações reivindicadas pelo sindicato estão:
1 - Testagem universal para a COVID-19 de todos os servidores penitenciários e detentos. A identificação dos casos assintomáticos e posterior afastamento ou isolamento desses indivíduos pode evitar que eles contaminem os que não estão doentes, bem como acelera o encaminhamento para tratamento médico e consequentemente para a preservação da saúde daquele que está infectado.
2 - Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) de qualidade para todos os funcionários, além de material de limpeza e assepsia para as unidades. Essa medida visa a impedir que a COVID-19 se espalhe dentro do ambiente prisional, protegendo os que não estão doentes do contato com os doentes.
3 - Suspensão imediata das transferências de presos entre as unidades prisionais. No olhar do SIFUSPESP, esta medida visa a reduzir o fluxo de transporte das viaturas pelo interior do Estado. Com menor movimento, a possibilidade de contaminação também é reduzida. Uma alternativa apontada pelo sindicato para os casos de sentenciados com faltas é mantê-los isolados nos pavilhões disciplinares existentes em cada unidade.
4 - Estabelecimento de um protocolo-padrão da SAP para fazer a triagem de todos os detentos que adentram ao sistema com a participação de profissionais de saúde, de maneira a impedir que entrem nas unidades com sintomas da COVID-19 sem o devido isolamento ou encaminhamento para tratamento médico. Atualmente, existem muitas denúncias sobre a falta desse trabalho preventivo.
5 - Definição clara sobre os números de casos suspeitos entre servidores e presos por parte do Estado. A SAP têm utilizado uma forma de contagem que difere dos dados apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde, o que em nosso olhar não colabora para que possam ser mapeadas as unidades prisionais ou regiões com maiores riscos ou potencial de risco para a contaminação e posterior adoção de medidas que mitiguem a proliferação do vírus.
6 - Nomeação urgente dos candidatos aprovados em concursos públicos das áreas de saúde, vigilância, segurança, administrativo, operacional, assistência social e demais setores para cobrir o déficit de mais de 5 mil vagas admitido pela SAP e crescente a partir da pandemia de coronavírus, já que centenas de servidores já foram afastados por fazerem parte dos grupos de risco, entre os quais gestantes, maiores de 60 anos e com doenças crônicas, entre outras comorbidades.
7 - Inauguração e operacionalização dos Centros de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, Aguaí, Gália I e II, Registro e utilização das Penitenciárias de Lavínia, Caiuá e São Vicente para dar suporte ao sistema durante este momento de crise, com a possibilidade de utilização dessas unidades para recepção e isolamento de presos com suspeita de contaminação.
Em vez de “demonstrações cosméticas” por parte da Secretaria de Administração Penitenciária, SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP reivindicam atendimento correto do Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus, do Ministério da Saúde, com disponibilização de testes rápidos para servidores penitenciários e população carcerária
Por Fórum Penitenciário Permanente
O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, protocolou na sexta-feira (8) uma ação civil pública junto à 11ª Vara do Trabalho de Campinas, denunciando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o governo estadual pela omissão e inércia quanto às medidas de proteção necessárias aos servidores penitenciários diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A ação também denuncia a SAP pelos casos de recusa de afastamento mesmo aos trabalhadores do grupo de risco, maiores de 60 anos e às grávidas.
A ação civil pública é parte das medidas judiciais que têm sido tomadas pelos sindicatos desde o início de março para garantir a proteção da categoria, assim como prevenir e evitar a proliferação do coronavírus no sistema prisional paulista.
Apesar da gravidade da doença, continuam faltando equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras cirúrgicas, luvas, óculos de proteção e álcool em gel, além de insumos e equipamentos mínimos de assepsia pessoal, do ambiente de trabalho e das superfícies, e onde há os itens a quantidade é insuficiente para garantia de proteção permanente da categoria.
Também não há equipes com profissionais de saúde para a triagem diária de todos que adentram as unidades prisionais, nem realização massiva de testes rápidos da COVID-19 tanto para os servidores quanto para a população carcerária. Os testes disponibilizados para toda a categoria e detentos são fundamentais para detecção rápida do vírus, garantindo afastamento e isolamento imediato e impedindo a proliferação da doença.
Segundo as entidades, o conjunto de medidas divulgadas pela SAP “são apenas demonstrações cosméticas” do trato dispensado aos trabalhadores da SAP, “que como se pode evidenciar, em contraste com os atos oficiais, sequer incluem medidas de segurança operacional ou a previsão de qualquer medida de prevenção, para, assim, fazer permanecer a letal exposição ao novo coronavírus, mesmo diante do Estado de Emergência em Saúde Pública atual”.
Por isso, no documento, os sindicatos reivindicam o atendimento correto e completo do Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus (2019-nCiV), do Ministério da Saúde, com fornecimento de EPI’s e realização massiva de testes rápidos, em vez do “arremedo de plano de contingência editado pela SAP, bastante reticente e pouquíssimo divulgado dentre os servidores”.
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