Por Flaviana Serafim e Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP participou na tarde desta segunda-feira (11) de uma videoconferência realizada pela União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (UNIPONTAL) que teve como tema central a "Covid-19 - Ausência de Plano de Contingência no Sistema Prisional".
O sindicato foi representado pelo presidente Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, que debateu a disseminação do vírus, a partir dos sentenciados, pelo interior do estado de São Paulo. A discussão teve ainda a participação de representantes dos municípios da região onde há unidades prisionais, de demais sindicatos da categoria, além de parlamentares, entre os quais o deputado federal Coronel Tadeu (PSL) e o deputado estadual Ed Thomas (PSB).
Jabá destacou a luta judicial pelos equipamentos de proteção individual e outras medidas de segurança, travada pelo SIFUSPESP em conjunto com o SINDASP-SP e o SINDCOP por meio do Fórum Penitenciário Permanente, criticando as manobras do governo estadual para não atender a categoria. Em meio à omissão do Estado, o sindicalista também criticou o preconceito que os servidores penitenciários vêm sofrendo por conta da doença.
“Tivemos a infeliz colocação do prefeito de Adamantina de que a culpa é dos presídios. O momento agora não é buscar culpados, é momento de união e de buscar soluções. Acho covarde falar que a culpa é dos servidores penitenciários, com muitos deles me relatando discriminação na cidade em que vive. O servidor mora e ajuda o município a se desenvolver, e várias cidades se utilizam da mão de obra dos presos por ser muito mais barata. O momento é de salvar vidas, seja dos servidores ou dos sentenciados’, destacou Jabá na videoconferência (confira o vídeo no final do texto).
Como resultado dos debates, o SIFUSPESP encaminhará com uma série de reivindicações, visando medidas de proteção e prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) no sistema prisional, que vão integrar um documento construído coletivamente e assinado pelos sindicatos do sistema prisional, associações e entidades da área da saúde que participaram da videoconferência
O documento será enviado aos prefeitos dos municípios da região, aos deputados estaduais Assembleia Legislativa, ao governador João Doria (PSDB) e à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), ao Ministério Público e demais órgãos do Judiciário, aos deputados federais e senadores do Congresso Nacional e também ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Entre as ações reivindicadas pelo sindicato estão:
1 - Testagem universal para a COVID-19 de todos os servidores penitenciários e detentos. A identificação dos casos assintomáticos e posterior afastamento ou isolamento desses indivíduos pode evitar que eles contaminem os que não estão doentes, bem como acelera o encaminhamento para tratamento médico e consequentemente para a preservação da saúde daquele que está infectado.
2 - Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) de qualidade para todos os funcionários, além de material de limpeza e assepsia para as unidades. Essa medida visa a impedir que a COVID-19 se espalhe dentro do ambiente prisional, protegendo os que não estão doentes do contato com os doentes.
3 - Suspensão imediata das transferências de presos entre as unidades prisionais. No olhar do SIFUSPESP, esta medida visa a reduzir o fluxo de transporte das viaturas pelo interior do Estado. Com menor movimento, a possibilidade de contaminação também é reduzida. Uma alternativa apontada pelo sindicato para os casos de sentenciados com faltas é mantê-los isolados nos pavilhões disciplinares existentes em cada unidade.
4 - Estabelecimento de um protocolo-padrão da SAP para fazer a triagem de todos os detentos que adentram ao sistema com a participação de profissionais de saúde, de maneira a impedir que entrem nas unidades com sintomas da COVID-19 sem o devido isolamento ou encaminhamento para tratamento médico. Atualmente, existem muitas denúncias sobre a falta desse trabalho preventivo.
5 - Definição clara sobre os números de casos suspeitos entre servidores e presos por parte do Estado. A SAP têm utilizado uma forma de contagem que difere dos dados apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde, o que em nosso olhar não colabora para que possam ser mapeadas as unidades prisionais ou regiões com maiores riscos ou potencial de risco para a contaminação e posterior adoção de medidas que mitiguem a proliferação do vírus.
6 - Nomeação urgente dos candidatos aprovados em concursos públicos das áreas de saúde, vigilância, segurança, administrativo, operacional, assistência social e demais setores para cobrir o déficit de mais de 5 mil vagas admitido pela SAP e crescente a partir da pandemia de coronavírus, já que centenas de servidores já foram afastados por fazerem parte dos grupos de risco, entre os quais gestantes, maiores de 60 anos e com doenças crônicas, entre outras comorbidades.
7 - Inauguração e operacionalização dos Centros de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, Aguaí, Gália I e II, Registro e utilização das Penitenciárias de Lavínia, Caiuá e São Vicente para dar suporte ao sistema durante este momento de crise, com a possibilidade de utilização dessas unidades para recepção e isolamento de presos com suspeita de contaminação.
