Por Redação SIFUSPESP
O Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) divulgou comunicado no Diário Oficial do último dia 13 informando que, a partir de 15 de junho, ficam suspensas as perícias nos municípios das regiões de Barretos, Presidente Prudente e Ribeirão Preto.
A suspensão segue enquanto as regiões estiverem na Fase 1 de riscos da chamada “Retomada Consciente” do Plano São Paulo do governo estadual para enfrentamento à pandemia de coronavírus.
De acordo com o comunicado, a suspensão não vai prejudicar a expedição das guias de perícia médica pelo sistema eletrônico e o DPME tomará providências quanto aos agendamentos, medidas que serão divulgadas no Diário Oficial.
Confira a íntegra do comunicado:
COMUNICADO DPME Nº 056, de 10/06/2020, publicado em 13/06/2020.
Ficam suspensas a partir de 15/06/2020 as perícias médicas para os municípios pertencentes às regiões de Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Barretos, enquanto fizerem parte da Fase 1 da Retomada Consciente, do Plano São Paulo.
A suspensão das perícias médicas não prejudica nem supre a expedição de guia de perícia médica, pelo sistema eletrônico do DPME, dentro dos prazos legais e de acordo com a legislação vigente.
O DPME irá informar as providências que serão adotadas com relação a estes agendamentos através de Diário Oficial.
Por Flaviana Serafim
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) renovou a Resolução SAP 43, que trata do afastamento dos servidores e servidoras do sistema prisional por conta do novo coronavírus (COVID-19), estendendo o prazo até o próximo dia 28 de junho. A publicação saiu no Diário Oficial desta terça-feira (16), por meio da Resolução SAP-85.
Independentemente da resolução renovada pela SAP, o direito de afastamento dos trabalhadores penitenciários está garantido enquanto durar a pandemia graças à vitória judicial do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, pelo SINDASP e pelo SINDCOP, que moveu ação civil pública e conquistou tutela antecipada.
Além do direito de afastamento e sem qualquer tipo de entrave, a tutela também obriga a SAP e o governo estadual a garantir medidas de proteção à categoria frente à COVID-19, tais como testes rápidos, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros insumos de higiene pessoal e laboral, presença de profissional de saúde para triagem dos que adentram nas unidades prisionais e registro dos casos de contágio como acidente de trabalho.
No caso da testagem, a SAP e o governo estadual têm 20 dias para cumprir a medida a partir da data da decisão, proferida no último dia 10 de junho pela juíza Erika de Franceschi, da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, e as demais são imediatas, sob pena de multa de diária de R$ 1.000,00 e por obrigação violada.
De acordo com apuração do SIFUSPESP, chega a 218 o total de servidores infectados pelo coronavírus no sistema prisional, dos quais 16 morreram devido à COVID-19, além de outros 84 casos suspeitos.
Confira a íntegra da resolução da SAP:
Resolução SAP-85, de 15-6-2020
Dispõe sobre a extensão do prazo estabelecido na resolução SAP 43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na resolução SAP 45, de 25-03-2020
O Secretário da Administração Penitenciária,
Considerando o contido no inciso II do artigo 1º do Decreto 65.014, de 10-06-2020, que estende o prazo fixado no caput do artigo 2º do Decreto 64.879, de 20-03-2020;
Considerando ainda os termos e condições estabelecidos no Decreto 64.994, de 28-05-2020;
Resolve:
Artigo 1º – Fica estendido, até 28-06-2020, o prazo a que aludem:
I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020;
II - o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020;
III – o §2º do artigo 1º da Resolução SAP-45, de 25-03-2020.
Artigo 2º – A presente será continuamente revisada, objetivando manter-se atualizada.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Charles Miranda se dirigia a Bauru quando familiares e amigos perderam contato
atualizado às 16h06, de 14/06/2020
por Giovanni Giocondo
O policial penal Charles Camargo Miranda, de 38 anos, foi encontrado em segurança por familiares na tarde deste domingo. Ele estava desaparecido desde a última sexta-feira(12).
Lotado na Penitenciária II de Potim, na região do Vale do Paraíba, ele estava de moto dirigindo em direção a Bauru, onde faria uma visita a sua mãe, e acabou ficando sem sinal de celular e internet.
Desde a tarde de sexta, no entanto, Charles não deu mais notícias, e seus familiares e amigos passaram a ficar muito preocupados, já que ele não chegou ao destino e passou a não mais atender a telefonemas nem a responder mensagens.
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