Informação foi confirmada ao SIFUSPESP pela Secretaria de Fazenda e Planejamento
por Giovanni Giocondo
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento confirmou ao SIFUSPESP que vai pagar a partir desta quarta-feira (8) o valor referente às promoções por antiguidade obtidas em concurso interno pelos policiais penais das carreiras de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP). O pagamento será feito em folha suplementar, retroativo aos anos de 2018 e 2019.
O certame havia sido homologado em 15 de novembro do ano passado, mas os pagamentos estavam em atraso desde então. Em março deste ano, o SIFUSPESP questionou a Fazenda e o Centro de Mobilidade Funcional da SAP sobre a necessidade de divulgação de um cronograma com os prazos para a regularização das promoções, mas ainda não havia sido atendido.
No total, 1.325 servidores serão beneficiados, entre eles 229 que migram do Nível de Vencimentos II para III, 402 de Nível de Vencimentos III para IV, 423 de Nível de Vencimentos IV para V e 271 de Nível de Vencimentos V para VI.
O prazo para a concessão das promoções por antiguidade dos policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP) ainda não foi divulgado, apesar de estar homologado desde junho.
O SIFUSPESP já encaminhou ao Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da SAP para que seja fornecido um cronograma dos pagamentos deste concurso. O DRHU diz que aguarda um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado(PGE) sobre se o pagamento desta promoção não fere a Lei Federal 173/2020, que determinou a concessão de auxílio emergencial a Estados e municípios.
Para o sindicato, no entanto, não há qualquer impedimento legal para o pagamento, já que o próprio Ministério da Economia definiu em nota técnica divulgada no dia 6 de junho que “as promoções e progressões não podem ser afetadas pela nova legislação". Saiba mais em matéria publicada pelo SIFUSPESP neste link
Atendimento presencial só será retomado após fim do período de quarentena
O ponto de apoio do SIFUSPESP na Baixada Santista, que fica em São Vicente, vai atender em um novo endereço, que é o seguinte:
Avenida Prefeito José Monteiro, n. 815, Sala 3.
Bairro: Jardim Independência
São Vicente
Cep: 11380-001
O telefone fixo também mudou. O número é: (13) 3324-3606. Já o celular e contato de whatsapp do advogado Dr. Jair Rodrigues continua o mesmo: (13) 98219-1139
É importante ressaltar que o atendimento presencial só será retomado a partir do momento em que for encerrado o período de quarentena e necessidade de isolamento social, com abertura de todas as demais sedes regionais do sindicato.
Enquanto durar a pandemia do coronavírus, os associados devem procurar o Dr. Jair pelo Whatsapp para agendar a orientação à distância.
Núcleos de Pessoal das unidades e DRHU estavam rejeitando pedidos de aposentadoria voluntária sem justificativa plausível e de forma ilegal desde março. Para coibir essa postura, Jurídico do sindicato buscou junto à SPPREV verificar a veracidade da alegação de recusa, e obteve resposta positiva para aqueles trabalhadores que já reúnem os requisitos exigidos para a contagem do tempo de serviço. Orientação é que associados busquem auxílio dos advogados do sindicato para ter acesso a direitos previdenciários
Depois de uma intensa pressão do SIFUSPESP, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) alterou sua postura e começou a receber a partir desta segunda-feira (6) os pedidos de aposentadoria voluntária de servidores do sistema prisional que vinham tendo dificuldade em se afastar do serviço, apesar de já reunirem todos os requisitos de contagem de tempo de serviço.
A liberação só aconteceu após o Departamento Jurídico do SIFUSPESP oficiar a SAP por diversas ocasiões em virtude dos impedimentos que vinham sendo promovidos de forma inconstitucional pelos Núcleos de Pessoal das unidades prisionais e pelo Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da pasta.
A publicação de algumas dessas aposentadorias aconteceu no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7), nas páginas 3 e 4, do Caderno Executivo I, no link
De acordo com documento encaminhado pela SPPrev ao Jurídico do sindicato no início de junho, a demora vinha ocorrendo somente devido a problemas no sistema de dados da autarquia, “sem qualquer prejuízo aos benefícios previstos para os servidores em condições de se aposentar”, e que não havia portanto motivo para que a SAP recusasse as solicitações. A SAP vinha responsabilizando a SPPrev pelos atrasos.
O Jurídico também tinha orientado os policiais penais e demais servidores penitenciários a apresentar seus pedidos, e contar os 90 dias previstos na legislação para que a aposentadoria fosse efetivada e pudessem se afastar das atividades de trabalho.
É importante mencionar que, apesar da aprovação da Reforma da Previdência pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) - sancionada pelo governador João Doria (PSDB) em março - trabalhadores que reuniam os requisitos para se aposentar antes da publicação da mudança constitucional não perderam direitos.
Para os demais, a análise deve ser feita caso a caso. Nesse sentido, qualquer tipo de dúvida e encaminhamento poderão ser feitos diretamente com os advogados do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, que estão à disposição para atender aos servidores que precisam reunir a documentação necessária para a aposentadoria ou dependem de orientações a respeito de seus direitos.
Entre em contato agora via whatsapp e agende seu atendimento:
São Paulo: (11) 98234-8424
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Baixada Santista: (13) 98219-1139
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