Informação foi confirmada ao SIFUSPESP pela Secretaria de Fazenda e Planejamento

por Giovanni Giocondo

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento confirmou ao SIFUSPESP que vai pagar a partir desta quarta-feira (8) o valor referente às promoções por antiguidade obtidas em concurso interno pelos policiais penais das carreiras de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP). O pagamento será feito em folha suplementar, retroativo aos anos de 2018 e 2019.

O certame havia sido homologado em 15 de novembro do ano passado, mas os pagamentos estavam em atraso desde então. Em março deste ano, o SIFUSPESP questionou a Fazenda e o Centro de Mobilidade Funcional da SAP sobre a necessidade de divulgação de um cronograma com os prazos para a regularização das promoções, mas ainda não havia sido atendido.

No total, 1.325 servidores serão beneficiados, entre eles 229 que migram do Nível de Vencimentos II para III, 402 de Nível de Vencimentos III para IV, 423 de Nível de Vencimentos IV para V e 271 de Nível de Vencimentos V para VI.

O prazo para a concessão das promoções por antiguidade dos policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP) ainda não foi divulgado, apesar de estar homologado desde junho.

O SIFUSPESP já encaminhou ao Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da SAP para que seja fornecido um cronograma dos pagamentos deste concurso. O DRHU diz que aguarda um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado(PGE) sobre se o pagamento desta promoção não fere a Lei Federal 173/2020, que determinou a concessão de auxílio emergencial a Estados e municípios.

Para o sindicato, no entanto, não há qualquer impedimento legal para o pagamento, já que o próprio Ministério da Economia definiu em nota técnica divulgada no dia 6 de junho que “as promoções e progressões não podem ser afetadas pela nova legislação".  Saiba mais em matéria publicada pelo SIFUSPESP neste link