Nova denominação de unidades
DECRETO No 61.236,
DE 22 DE ABRIL DE 2015
Dá denominação de Centro de Detenção
Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia
Grande, ao Centro de Detenção Provisória de
Praia Grande, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral,
da Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1o - Passa a denominar-se Centro de Detenção Provi-
sória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, o Centro
de Detenção Provisória de Praia Grande, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da
Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 2o - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2015
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de abril de
2015
DECRETO No 61.237,
DE 22 DE ABRIL DE 2015
Dá denominação de Centro de Detenção
Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues”
de Americana, ao Centro de Detenção Provisória
de Americana, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Central do Estado, da
Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1o - Passa a denominar-se Centro de Detenção
Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, o
Centro de Detenção Provisória de Americana, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secreta-
ria da Administração Penitenciária.
Artigo 2o - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2015
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de abril de
2015.
Licença de Operação para a Unidade Prisional de Mogi Guaçu
Comunicado
A Secretaria da Administração Penitenciária – SAP torna
público que requereu à Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo – Cetesb a Licença de Operação para a Unidade Prisional
do município de Mogi Guaçu.
Reunião Pedagógica Inicial com docentes do Curso de Formação Técnico Profissional para AEVP e ASP
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comu-
nica a realização de Reunião Pedagógica Inicial com docentes
do Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária, Turma 26/2015/NCRC a ser
realizada no dia 23-04-2015, das 14h às 17h20 na Escola de
Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba
Leonel 556, São Paulo-SP, de acordo com o previsto no artigo
2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.
(EAP-128/2015)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comu-
nica a realização de Reunião Pedagógica Inicial com docentes
do Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária, Turma 26/2015/NCRC a ser
realizada no dia 23-04-2015, das 14h às 17h20 na Escola de
Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba
Leonel 556, São Paulo-SP, de acordo com o previsto no artigo
2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.
(EAP-128/2015)
Gratificações - GESS
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-
TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo
20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente
ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, a partir de 29-01-2015 ao servidor:
HECTOR FERNANDO, RG 24.344.354-7, Agente de Seguran-
ça Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
59.860, de 29-11-2013, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-
TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo
20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente
ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, a partir de 26/06/14, aos servidores:
- ALEX MARASTENGON DA SILVA, RG 44.585.519-8, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Portaria do Diretor Substituto, de 22-4-2015
Transferências
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do
SQC-III-QSAP, o servidor HECTOR FERNANDO DE SOUZA, RG:
24.344.354-7, da Unidade Administrativa Geral – UA 24.216
para o Núcleo de Atendimento a Saúde – UA – 24.222, deste
Estabelecimento Penal, a partir de 29-01-2015.
Transferindo, nos termos dos arts. 16 -A inciso II da
LC. 959/2004, acrescentado pela LC. 1060/2008, a partir de
22/04/2015, o cargo de Agente de Segurança Penitenciaria de
classe V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor VANDERLEI
SABARIEGO GIMENES, RG. 19.611.694 da Penitenciaria Femi-
nina Sant”Ana para o Núcleo de Atendimento a Saúde, ambos
deste estabelecimento penal.
Transferindo o servidor da U.A. 97.128 – Centro de
Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia para
a U.A. 97.139 – Núcleo de Atendimento à Saúde: ALEX MARAS-
TENGON DA SILVA, RG 44.585.519-8, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Um agente de segurança penitenciária (ASP) foi baleado com quatro tiros na madrugada desta terça (21/04) na rodovia Mário Covas Junior em Itaquaquecetuba. Rogério Nonato de Oliveira, de 42 anos, lotado na PI de Guarulhos, levou dois tiros no ombro, um tiro na barriga e um tiro no braço.
Ele foi abordado por dois suspeitos que queriam roubar a sua moto. Ao tentar fugir, a arma do ASP caiu na rua. Socorrido por policiais militares, o servidor foi levado consciente e conversando para o Hospital Santa Marcelina, onde passou por cirurgia. Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde do agente.
Dois agentes de segurança penitenciária (ASPs) foram agredidos por um preso provisório do Anexo de Detenção Provisória (ADP) da Penitenciária de Iperó na manhã de segunda-feira (20). Ao ser encaminhado para uma cela do Regime de Cela Disciplinar (RCD) para cumprir sanção disciplinar, o preso conseguiu, no trajeto, se apoderar de uma cadeira e desferir golpes contra os ASPs Emílio Dente Filho e Márcio Prestes Borges, que estavam conduzindo o agressor. Após ser dominado por outros agentes, o preso foi encaminhado ao RCD.
Pela agressão aos agentes, o preso deverá ser enviado para a Penitenciária de Presidente Venceslau e os presos do ADP de Iperó ficaram trancados por 15 dias. O Sifuspesp cobrará a Coordenadoria da Região Central da SAP o cumprimento integral dos 15 dias de tranca e do envio do agressor o mais rápido possível para Venceslau.
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