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Curso de Normas de Segurança Pertinentes à Arma de Fogo – AEVP e Oficial Operacional-Motorista

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária” Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-

citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação do Interior, torna pública a realização do

Curso de Normas de Segurança Pertinentes à Arma de Fogo, aos

Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes de Escolta e Vigi-

lância Penitenciária e Oficial Operacional-Motorista, possuidores

de Carteira de Identidade Funcional - CIF, para a Coordenadoria

de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo.

I – Público Alvo: Agentes de Segurança Penitenciária, Agen-

tes de Escolta Vigilância Penitenciária e Oficial Operacional-

Motorista.

II – Objetivo: Proporcionar aos Agentes de Segurança Peni-

tenciária, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e Oficial

Operacional-Motorista que possuem a Cédula de Identidade

Funcional-CIF (porte de arma) conhecimento técnico, normas

e regras de segurança, funcionamento, bem como utilização e

manutenção de sua arma.

III – Conteúdo Programático: Legislação- Lei 10.826, de

22-12-2003, Decreto 5.123, de 01-07-2004, Resoluções SAP

100/2008 e 124/2011, Regras de Segurança e Mecanismo de

Segurança, Armamento, Fundamento do Tiro, Empunhadura,

Aparelho de Pontaria, Respiração, Tiro Básico e Exercício de Tiro.

IV – Carga Horária: 10 horas-aula (manhã: aula teórica e

avaliação e tarde: aula prática e avaliação).

V – Certificado: Será fornecido mediante 100% de frequên-

cia da carga horária e aprovação nas provas (teórica e prática).

VI - Local: Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da

Região Metropolitana de São Paulo – Base do GIR – 4,

Endereço: Av Zarki Narchi 1563 – Santana – SP.

VII – Turmas, datas e horário:

TURMA 01

DATA: 01-07-2015

HORÁRIO: 09h às 17h – TIPO DE ARMA: PISTOLA

No-NOME-RG-UNIDADE

01) Alessandra Pinotti-23.150.530-9-Penitenciária Feminina

de Santana, 02) Antônio Marques de Araújo-14.163.839-4

-Penitenciária Feminina de Santana, 03) Eduardo Marins de

Souza-15.788.755-8-Penitenciária “Jose Parada Neto” I de Gua-

rulhos, 04) Fernando da Silva Costa-23.503.807-6-Penitenciária

III de Franco da Rocha, 05) Jeronimo Wagner Flores-11.722.197-

1-Centro de Detenção Provisória “Asp Vicente Luzan da Silva”

I de Pinheiros, 06) Julio da Costa Liebort-8.563.529-7-Centro

de Detenção Provisória “Asp Paulo Gilberto” II de Belém, 07)

Marcelo Baltazar Tavares de Souza-27.162.686-0-Centro de

Detenção Provisória de Diadema, 08) Murilo de Castro Ferreira-

30.479.672-4-Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco

da Rocha, 09) Nivaldo José Duarte-20.688.425-4-Penitenciária

III de Franco da Rocha, 10) Rady Bezerra Morais-29.877.098-

2-Penitenciária III de Franco da Rocha, 11) Renato Leite Rais-

7.540.133-2-Penitenciária III de Franco da Rocha, 12) Renato

Sergio de Araújo-22.344.665-8-Centro de Detenção Provisória

“Asp Paulo Gilberto” II de Belém, 13) Roney Batista Moreira-

35.336.677-8-Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco

da Rocha,14) Silvio Luiz Silva Cruz-20.366.315-9-Centro de

Detenção Provisória “Asp Paulo Gilberto” II de Belém, 15) Valde-

mar Adriano Gonçalves-24.985.890-3-Centro de Detenção Provi-

sória VI de Pinheiros, 16) Walber Rodrigues Cinel-26.443.920-X-

Centro de Detenção Provisória de Diadema.

TURMA 02

DATA: 08-07-2015

HORÁRIO: 09h às 17h – TIPO DE ARMA: REVOLVER

No-NOME-RG-UNIDADE

01) Alexandre Fernandes da Silva Trovão-30.851.931-0-

Centro de Detenção Provisória I de Belém, 02) Alfredo Jose de

Souza Brito-28.194.913-X-Centro de Detenção Provisória “Asp

Paulo Gilberto” II de Belém, 03) Christian Callejon Correa dos

Santos-24.870.486-6-Penitenciária Feminina de Santana, 4)

Fernando Teixeira Martin-25.638.730-8-Centro de Detenção

Provisória “ Asp Vanda Rita Brito do Rego” II de Osasco, 05)

João Marques-9.928.380-8-Centro de Detenção Provisória “ Asp

Vanda Rita Brito do Rego” II de Osasco,

06) Jose Aparecido Ribeiro-17.285.127-0-Penitenciária III

de Franco da Rocha, 07) Joselito Gomes da Silva-23.250.832-X-

Centro de Detenção Provisória VI de Pinheiros, 08) Maurilio de

Souza Firmino-19.365.325-4-Centro de Detenção Provisória de

Vila Independência, 09) Natanael Jose da Silva-17.511.831-0-

Penitenciária “ Desembargador Adriano Marrey” I de Guarulhos.

TURMA 03

DATA: 15-07-2015

HORÁRIO: 09h às 17h – TIPO DE ARMA: PISTOLA

No-NOME-RG-UNIDADE

01) Anderson Pereira de Mello-34.468.781-7-Centro de

Detenção Provisória “ Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo

do Campo, 02) Antonio Carlos da Silva Lima-21.684.086-7-

Penitenciária “ Desembargador Adriano Marrey” II de Guaru-

lhos, 03) Carlos Roberto Pinto Junior-22.789.079-6-Centro de

Detenção Provisória “ Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo

do Campo, 04) Davi da Silveira Dias-25.807.335-4-Centro de

Detenção Provisória de Diadema, 05) Donizete Ferreira da

Silva-24.116.737-1-Centro de Detenção Provisória “Asp Vicente

Luzan da Silva” I de Pinheiros, 06) Edinaldo José dos Santos-

26.614.018-X-Centro de Detenção Provisória VI de Pinheiros, 07)

Eduardo Fonseca Gambale-36.773.902-1-Centro de Detenção

Provisória “Asp Giovani Martins Rodrigues” I de Guarulhos, 08)

Edwerly Jose Rodrigues-25.987.616-1-Penitenciária Feminina de

Santana, 09) Felipe Oliveira Lisboa Goes-30.268.934-5-Centro

de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, 10) Gilson

Aparecido Silva-52.752.079-2-Centro de detenção Provisório de

Mauá, 11) Jefferson Arnaldo Schneider de Souza-28.352.615-4-

Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha,

12) Jurandy Silva Lisboa-29.495.717-0-Centro de Detenção

Provisória “ Asp Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, 13)

Luciano Mendes Fernandes-41.383.330-6-Centro de Detenção

Provisória “ Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo do Campo,

14) Matheus Vinicius Henrique Ferreira-40.473.117-X-Centro

de Detenção Provisória “ Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo

do Campo,15) Rocco Aliberti-27.191.364-2-HCTP- “ Prof° André

Teixeira Lima” I de Franco da Rocha, 16) Sandoval Teixeira

Matos-17.481.112-3-Penitenciária “ Desembargador Adriano

Marrey” II de Guarulhos.

Obs.: a Escola de Administração Penitenciária fornecerá

somente munição (treina) para o tipo revolver cal. 38 e pistola

cal. 380, demais calibres permitidos para CIF, o servidor deverá

providenciar a munição.

Todos os Agentes deverão comparecer uniformizados. (Cal-

ças jeans, camiseta padrão Secretaria da Administração Peni-

tenciária e Coldre.)

Também não será fornecida alimentação.

(EAP – 220)

 

COREMETRO - Reunião Técnica referente à capacitação de agente multiplicador para aplicação do teste rápido HIV – Fluido Oral

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-

citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECAD-RH,

através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São

Paulo, em parceria com a Coordenadoria de Saúde do Sistema

Penitenciário, comunica a realização da Reunião Técnica referen-

te à capacitação de agente multiplicador para aplicação do teste

rápido HIV – Fluido Oral, para as unidades prisionais pertencen-

tes a Coremetro. O planejamento e organização técnica está

sob responsabilidade daquela Coordenadoria e a organização

administrativa sob responsabilidade do CECAD-RH.

1. Objetivo Geral: Discutir a operacionalidade das ações da

capacitação de agentes multiplicadores do “Teste Rápido HIV –

Fluido Oral” e definir cronograma.

2. Público alvo: Diretores de saúde das unidades prisionais

pertencentes a COREMETRO e dos Hospitais de Custódia e Tra-

tamento Psiquiátrico I e II de Franco da Rocha, envolvidos com a

aplicação do teste rápido HIV, indicados pela Coordenadoria de

Saúde do Sistema Penitenciário.

2.1 Servidores indicados:

NOME/UNIDADE

Renata Lopes Puttini Trevisan/Dir. de Saúde Região Metro-

politana

Elisangela Carvalho de Freitas/Penitenciária “Mario de

Moura e Albuquerque” I de Franco da Rocha

Maisa Batochi Marani/Penitenciária “Nilton Silva” II de

Franco da Rocha

Marcos Miguel Padilha Vale Oliveira/Penitenciária III de

Franco da Rocha

Alessandra Conversani dos Santos/Centro de Progressão

Penitenciária de Franco da Rocha

Maria Aurea de Mello Martins/Penitenciária “José Parada

Neto” I de Guarulhos

Ivone de Souza Pereira Zeferino/Penitenciária “Des. Adriano

Marrey” II de Guarulhos

Ivonete Pereira da Penha Oliveira/Centro de Detenção Provi-

sória “ASP Giovani Martins Rodrigues” I de Guarulhos

Maria Gorette B.C. Mathias/Centro de Detenção Provisória

II de Guarulhos

Heriston Augusto Oliveira Garcia/Centro de Detenção Pro-

visória I de Belém

Cleusa Aparecida Oliveira Carvalho/Centro de Detenção

Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” I de Pinheiros

Eliane de Souza/Centro de Detenção Provisória “ASP

Willians Nogueira Benjamim” II de Pinheiros

Michelle Cavalli França/Centro de Detenção Provisória

“Éderson Vieira de Jesus” I de Osasco

Eliane Cristina Anjos Pardim/Centro de Detenção Provisória

de Santo André

Gisele Janaina Gimenez Mesquita/Centro de Detenção Pro-

visória “Dr. Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo

Andréa Ramos/Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton

Celestino” de Itapecerica da Serra

Mônica Duvale/Centro de Detenção Provisória de Vila

Independência

André Gonçalves de Sousa/Penitenciária “ASP Joaquim F.

Lopes” de Parelheiros

Denise Carvalho de Souza/Coordenadoria de Saúde do

Sistema Penitenciária

Márcia Teresinha Fernandes Santos/Centro de Referência e

Treinamento DST/AIDS

3. Duração: 04 horas

4. Data e horário: 24/6/2015, das 9 às 13hs

5. Local: Sala de aula 05, da Escola de Administração Peni-

tenciária, avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana.

Observações:

1. Será fornecida declaração de comparecimento com

ementa da reunião técnica aos participantes.

2. Por se tratar de reunião técnica, não haverá pagamento

de honorários.

(EAP 221)

 

Convocação de AEVP para início de exercício

 

Comunicado

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secre-

taria da Administração Penitenciária comunica os Agentes de

Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, nomeados

por Decretos publicados em 25/04 e 08-05-2015, que ficam os

mesmos convocados a comparecerem neste Departamento de

Recursos Humanos no dia 25-06-2015, no respectivo horário

abaixo especificado, sito à Avenida General Ataliba Leonel, 556 -

CEP 02033-000 – Carandiru – São Paulo/SP, para iniciar Exercício

do cargo acima citado.

Os nomeados deverão se apresentar munidos de Carteira

de Identidade – RG (original), duas fotos recentes, formato 3x4

e cópia do cartão ou do extrato bancário contendo o número da

Agência e da Conta Corrente no Banco do Brasil, caso já possua.

Departamento de Recursos Humanos, aos 18-06-2015.

Esquema de Convocação para Exercício do Cargo de Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária

Data: 25-06-2015

Horário: 09h30

Fabricio de Jesus Santos, RG 289216564SP

Reinaldo Lacorte Brito, RG 345843745-SP

Carlos Eduardo Goncalves Maranduba Andrade, RG

30402271-SE

Paulo Sergio Tessarini de Lima, RG 264729985-SP

Egerton Emanuel da Costa Silva, RG 401049607SP

Carlos Eduardo Alves de Souza, RG 340177391-SP

(DRHU 023)

 

Classificação de AEVPs

 

Classificando,

a partir de 18-6-2015, o cargo provido pelo Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeado por Decreto de 7,

publicado em 8-5-2015, na unidade abaixo especificada.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPEN-

DÊNCIA

EGERTON EMANUEL DA COSTA SILVA, RG 401049607SP

a partir de 18-6-2015, o cargo provido pelo Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeado por Decreto de 24,

publicado em 25-4-2015, na unidade abaixo especificada.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPEN-

DÊNCIA

FABRICIO DE JESUS SANTOS, RG 289216564SP

 

Prêmio por Desempenho Individual e Gratificação GESS

Concedendo,

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e

republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o do Decreto

57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI,

nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de

02-12-2011, na proporção calculado sobre o valor da UBV – Unidade

Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, a partir de 04-05-2015, na seguinte conformidade:

Johni Lemes da Silva, RG. 40.773.282-2, Supervisor Técnico

II, do SQC-I-QSAP, na proporção de 50% do valor resultante da

aplicação do coeficiente 10,0.

 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE-

CIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do

artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de

dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre

o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo

33 da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a

partir de 17/06/2015 ao(a) servidor(a) Flávio Zuchieri Marchese,

RG 47.091.615-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe

I, do SQC-III-SAP.

 

 

Oficial Administrativo – enquadramento

 

Declarando que, em decorrência da Progressão a que se

refere o artigo 10 da LC 1080/2008 e em consonância com a

Resolução SAP de 22 publicada em 23-5-2015 e 25 publicada

em 26-5-2015, o servidor JEAN CARLO RODRIGUES FABER, RG

42.470.736-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, EVNI, fica

com o cargo enquadrado do Grau “A”para o Grau “B”, a partir

de 14/04/2013.

 

Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se

refere o artigo 10 da LC no 1.080/2008, e, em consonância com

a Resolução SAP de 22, publicada em 23-05-2015 o servidor

abaixo identificado fica com o cargo enquadrado, a partir de

27-09-2014, na seguinte conformidade:

Do Grau "A" para o Grau "B"

ROGÉRIO APARECIDO DE ALMEIDA, RG 45.747.420-8, Ofi-

cial Administrativo - Ref. 001 - EVNI, do SQC-III-QSAP.

 

Transferências

 

PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III

Transferindo, nos termos do artigo 16 A inciso II da LC.

959/2004, acrescentado pela LC.1060/2008 da UA: 27.527

Núcleo de Atendimento de Saúde para a UA: UA Maior 27.520,

a Servidora DEJANIRA APARECIDA DE MELLO HORTA, RG

23.723.350-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV,

do SQC-III-SAP , a partir de 24/04/2015.

 

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC.

959/04, acrescentado pelo artigo 4o, LC. 1060/2008, os cargos

providos pelos servidores, por interesse do serviço penitenci-

ário, classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo

especificado.

DO: CDP DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PARA: Penitenciária I de Potim.

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA – RG. 44.954.000-5,

Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

(Desp. GC. 18-06-2015).

DA: PENITENCIÁRIA I DE POTIM

PARA: CDP de São José dos Campos.

WANDEBERG ALEXANDRE DA SILVA – RG. 36.317.513-1,

Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

(Desp. GC. 18-06-2015).

 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

o cargo provido pela servidora, classificada na unidade prisional

conforme abaixo especificado:-

Do Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido San-

tana” de Caiuá

Para a Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da

Região Oeste do Estado

- MARA LILIA SA DE ABREU, RG 25.634.471-1, Oficial Admi-

nistrativo, do SQC-III-QSAP.

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O diretor de Comunicação do SIFUSPESP, Adriano Rodrigues, e o coordenador adjunto de Sorocaba, Geraldo Arruda, estiveram hoje (18/06) em reunião com o prefeito de Salto de Pirapora, Santelmo Xavier Sobrinho, para discutir o projeto de habitações para funcionários do sistema prisional e de seus familiares.

Com 140 mil habitantes e IDH alto, a cidade de Salto de Pirapora é vizinha de Votorantim e Sorocaba e pode se tornar uma opção de moradia para os funcionários que trabalham nesta região. “O prefeito colocou a sua administração à disposição para ajudar nos trâmites burocráticos, caso se concretize a instalação do projeto de habitações que o SIFUSPESP vem trabalhando em prol de seus filiados”, afirma Adriano Rodrigues.

Desde maio, o SIFUSPESP está realizando um levantamento do déficit habitacional da categoria em todo o estado de São Paulo. Os funcionários (associados ou não), que não possuem residência própria próximo do local de seu trabalho, podem procurar a sede mais próxima para demonstrar o seu interesse. Pais, filhos e irmãos de funcionários também podem participar do levantamento. O objetivo é identificar onde há mais demanda por habitação entre os associados para buscar parcerias com entidades, como a Caixa Econômica Federal, para suprir o déficit.

 

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O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, e os diretores Fábio Jabá (Formação) e Luiz Danone (Saúde) e o coordenador de Mirandópolis, Riomar Evangelista, estiveram nesta quinta (18/06) na Assembleia Legislativa de São Paulo para solicitar ao presidente da Casa, deputado Fernando Capez, em caráter de urgência a revogação da Lei 15.552/14, que determina suspensão da realização de revistas íntimas e a instalação de scanners corporais nas unidades prisionais. O SIFUSPESP também pediu uma reunião com a presidência da Alesp para discutir os problemas do sistema prisional e os rumos da Campanha Salarial dos funcionários do sistema.

O descumprimento da Lei por parte do Governo gerou uma situação instável com ações judiciais e liminares em Itirapina, que pode abrir um precedente perigoso para todo o sistema prisional paulista. O sindicato solicita nova legislação a respeito do assunto, com prazos suficientes para adequação e implantação das novas regras.

Em ofício protocolado na Alesp, o sindicato argumenta que “a aprovação da lei, sem condições, planejamento ou estratégia para cumprimento vem acarretando enorme preocupação e apreensão para o corpo de funcionários das unidades, assim como intensificando a animosidade entre os mesmos, sentenciados e familiares”.

O SIFUSPESP considera que, com a realidade de superpopulação dos presídios e infraestrutura deficitária para receber um número maior de visitantes, além da falta de funcionários, as revistas são fundamentais para a preservação da segurança das unidades prisionais.

O sindicato também formalizará o pedido ao Governador de São Paulo, ao secretário da SAP e para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp.

O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!

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