O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, e os diretores Fábio Jabá (Formação) e Luiz Danone (Saúde) e o coordenador de Mirandópolis, Riomar Evangelista, estiveram nesta quinta (18/06) na Assembleia Legislativa de São Paulo para solicitar ao presidente da Casa, deputado Fernando Capez, em caráter de urgência a revogação da Lei 15.552/14, que determina suspensão da realização de revistas íntimas e a instalação de scanners corporais nas unidades prisionais. O SIFUSPESP também pediu uma reunião com a presidência da Alesp para discutir os problemas do sistema prisional e os rumos da Campanha Salarial dos funcionários do sistema.

O descumprimento da Lei por parte do Governo gerou uma situação instável com ações judiciais e liminares em Itirapina, que pode abrir um precedente perigoso para todo o sistema prisional paulista. O sindicato solicita nova legislação a respeito do assunto, com prazos suficientes para adequação e implantação das novas regras.

Em ofício protocolado na Alesp, o sindicato argumenta que “a aprovação da lei, sem condições, planejamento ou estratégia para cumprimento vem acarretando enorme preocupação e apreensão para o corpo de funcionários das unidades, assim como intensificando a animosidade entre os mesmos, sentenciados e familiares”.

O SIFUSPESP considera que, com a realidade de superpopulação dos presídios e infraestrutura deficitária para receber um número maior de visitantes, além da falta de funcionários, as revistas são fundamentais para a preservação da segurança das unidades prisionais.

O sindicato também formalizará o pedido ao Governador de São Paulo, ao secretário da SAP e para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp.