O SIFUSPESP esteve presente e apoiou evento realizado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da PII de Lavínia, que aconteceu neste domingo (13/09) e contou com a presença de mais de 100 servidores. O evento teve como objetivo angariar recursos para as atividades desenvolvidas pela CIPA na unidade.
“Eventos como este demonstram a força do servidor do sistema prisional que, mesmo com todas as dificuldades se organizam para atenuar as precárias condições de trabalho, independente do apoio da SAP”, afirma o diretor de Formação, Fábio Jabá, que esteve presente no evento junto com o diretor de base Wagner Generoso.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prorrogou as inscrições para Concurso de Promoção por Merecimento para Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) até 25/09. O concurso é voltado para 18.861 ASPs de Classes II a VI, e deverá promover 5.658 agentes.
Podem se inscrever ASPs que possuem interstício de 3 anos de efetivo exercício na classe, a ser apurado a partir da data da última promoção, provimento ou enquadramento até 30/06/2015; não ter sido punido disciplinarmente com advertência ou repreensão no período de 01/07/2014 a 30/06/2015 ou multa ou suspensão no período de 01/07/2013 a 30/06/2015; que estiveram de efetivo exercício ou afastado por interesse penitenciário em 30/06/2015; além de possuírem - ser portador de Certificado de aproveitamento no Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária - 2015 - disciplina “Reintegração Social”.
As regras da avaliação de merecimento e demais informações estão publicadas na portaria no Diário oficial do dia 29/08, que pode ser conferida no link: http://sifuspesp.org.br/index.php/component/content/article/49-materia-5/3352-290815-diario-oficial-de-sabado.html
Reivindicação histórica do SIFUSPESP, o RDD feminino finalmente será implantado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), para abrigar a presa que teve vídeo gravado fazendo apologia ao PCC dentro da Penitenciária Feminina de Santana (para entender o caso, leia a matéria: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3381-sifuspesp-visita-penitenciaria-feminina-de-santana-para-apoiar-servidores.html). Uma publicação no diário oficial deste sábado (12/09) transfere funcionárias da Penitenciária Tupi Paulista para Presidente Bernardes, que deve ter uma das suas alas adaptadas para receber mulheres.
Com isto, abre-se o precedente para que as presas que agredirem servidores deixem de ser “premiadas” com transferências para penitenciárias comuns, desestimulando as agressões. “Temos de aproveitar este fato ocorrido para fazer melhorias no sistema prisional. Além da implantação do RDD feminino, é importante também a implantação do regime de contenção feminino”, avalia o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. “No entanto, apenas isto não resolve todo o problema. São necessárias a contratação de servidores para suprir o déficit, a instalação dos scanners corporais para evitar a entrada de ilícitos e a automação das unidades para dar maior segurança aos funcionários”, completa João Rinaldo.
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