Como se não bastasse às discussões nacionais sobre o PL 4344/04 (“projeto da terceirização”), que ferem os mecanismos de proteção ao trabalhador contido na lei, o que continua ocorrendo no âmbito local? Truques e mais truques de nossas autoridades. Nada mais!
Começamos elencando a criatividade na divulgação feita pelo Governo paulista, quando anuncia o aumento de vagas disponíveis para presos no sistema prisional, utilizando-se de uma contabilidade “perversa” em que as celas de cunho provisório, existente no setor de enfermaria e inclusão, passaram a abrigar quaisquer presos (temporários ou definitivos).
Em seguida, o Governo de São Paulo fez a ampliação de prédios nos diversos complexos penitenciários do interior, com o objetivo de abrigar os presos que progrediram do regime “fechado” para o “semiaberto” no cumprimento de suas penas. A nossa categoria profissional foi fantástica ao dar o nome de “batismo” para estas construções que mencionamos acima de “puxadinho”.
O coordenador adjunto da Regional Sorocaba do Sifuspesp, Geraldo Arruda, realizou visita de rotina ao complexo penitenciário de Itapetininga, na semana passada, onde pôde constatar a construção de um anexo “puxadinho” do semi aberto junto a PI e PII de Itapetininga.
Esta obra é um exemplo claro de como a gestão do sistema prisional transforma ambientes projetados para uma quantidade de presos em uma nova superpopulação carcerária. Oficialmente, serão 416 presos, mas, conhecendo o modus operandi do Governo de São Paulo, podemos esperar mais de 800 detentos no novo anexo. Neste caso ainda, houve uma demostração de total desrespeito à cidade de Itapetininga e a sua população, apesar de a legislação municipal proibir a construção de nova unidade prisional na cidade.
Improvisos e terceirizações
O sistema prisional paulista vive de improvisos: há mais de cinco anos, o Governo prometeu a construção de 50 novas unidades prisionais e não conseguiu construir nem uma dezena.
A falta de um projeto para sistema prisional paulista fica cada vez mais transparente. A falta de planejamento ou de vontade política para distribuir melhor as unidades prisionais satura algumas regiões com apenas o ônus, sem nenhuma contrapartida, como o caso de Itapetininga.
A ausência de um projeto produz os remendos como os famosos puxadinhos. Uma total falta de senso para quem deveria buscar soluções concretas para a superlotação, falta de funcionários e estrutura necessária para mudar este cenário catastrófico dos presídios estaduais.
Nos complexos de Guareí, vizinha a cidade de Itapetininga, e Capela do Alto, a terceirização de profissionais ambulatoriais da enfermaria já ocorre, com a utilização do “contrato de trabalho” em forma de convênio que engloba uma ONG e a Prefeitura local.
Evidentemente, as condições de trabalho para o servidor penitenciário tendem a piorar. O número de funcionários já defasado continuará o mesmo; a estrutura aquém de uma unidade prisional também continuará; piorando em muito as condições de trabalho caóticas nos presídios paulistas.
Sob a ótica do Sifuspesp, a situação insustentável do déficit de servidores penitenciários é utilizado pelos gestores como argumento para a implantação de PPP – Parceria Pública Privada como solução, precarizando e tornando os problemas do sistema prisional mais agudos.
Portanto, o ilusionismo político continua com o patronato estatal e seu “milagre da multiplicação dos pães”. O caminho que encontraram, para varrer para debaixo do tapete nossos problemas, é este: da propaganda midiática paga, repleta de criação de inverdades e truques!!!
Serra Azul: Jornada Temática Itinerante com o tema “Direção Defensiva e Preventiva”
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-
citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, em
parceria com a CIPA da Penitenciária I de Serra Azul, comunica a
realização da Jornada Temática Itinerante com o tema “Direção
Defensiva e Preventiva”.
1. Objetivos: conscientizar sobre os cuidados para uma
direção segura, a fim de evitar possíveis acidentes de trânsito
e implantar a rotina de realização de check list de cuidados
preventivos com o veículo.
2. Público Alvo: servidores autorizados a conduzirem veícu-
los oficiais do CDP, Penitenciária I e Penitenciária II de Serra Azul.
3. Metodologia: presencial.
4. Carga horária total: 8h/a.
5. Docente: Silvio Adriano de Souza e Silva.
6. Local: Centro de Detenção Provisória de Serra Azul – Rod.
Abraão Assed, Km 28,7.
7. Turmas, data e horário:
Turma 1: 24-04-2015, das 9h às 16h30.
No/Nome/RG/Unidade
01/Alan Henrique dos Santos Guanais/45.695.145-3/P I
Serra Azul
02/Alessandro Cândido/29.543.395/CDP Serra Azul
03/Alex Sanders de Oliveira Carvalho/33.194.265/CDP Serra
Azul
04/André Luis Tadokoro/27.192.292-8/P I Serra Azul
05/Armando Fabrício Jorge/26.246.505-X/P I Serra Azul
06/Carlos Eduardo do Nascimento Bastos/29.475.622/CDP
Serra Azul
07/Cesar Augusto de Oliveira/21.874.002/P I Serra Azul
08/Daniel Elias de Oliveira Souza/ 30.933.576/CDP Serra
Azul
09/Fabio José Ferreira/44.132.702-3/P I Serra Azul
10/Fernando Marcos Vian/28.398.989/CDP Serra Azul
11/Gledson Roberto Lemos/32.724.309/CDP Serra Azul
12/Henrique Marinho Rubert/28.540.770-3/P I Serra Azul
13/Jackson Bernardes dos Santos/34.723.303/CDP Serra
Azul
14/Jaqueline Borges Zacharini/43.404.668/CDP Serra Azul
15/Jesiane Damasceno Silva Bueno/34.280.851/CDP Serra
Azul
16/José Alves de Souza/13.910.831-2/P II Serra Azul
17/José Marcos Junior/42.174.515-0/P I Serra Azul
18/Jovair Silva Romualdo/05.729.127/P I Serra Azul
19/Júlio Cesar Carvalho/42.363.535-9/P I Serra Azul
20/Juraci Aparecido da Silva/23.109.425-5/P I Serra Azul
21/Luiz Carlos Menezes/11.403.918/CDP Serra Azul
22/Luiz Felipe Araújo Dias Molina/29.549.578/CDP Serra Azul
23/Mauricio Ranucci de Oliveira/23.626.793-0/P II Serra Azul
24/Nival Dedinho/7.989.594/CDP Serra Azul
25/Oswaldo Cesar Wiezel/22.957.544-7/P I Serra Azul
26/Pedro Renan Ferreira Picoli/43.477.874/CDP Serra Azul
27/Reginaldo José Donizete Andrade/27.186.983-5/P I Serra Azul
28/Reginaldo Neves de Araújo/21.917.453-2/P I Serra Azul
29/Rodrigo Ferreira da Silva/45.151.383/CDP Serra Azul
30/Sérgio Akio Kimura/21.934.410/P I Serra Azul
31/Sérgio Edvaldo Navarro /32.598.271-5/P I Serra Azul
32/Sérgio Fagionato Nórcia/30.691.090-1/P I Serra Azul
33/Telma Elisa Aparecida Batista /34.164.493-6/P I Serra Azul
34/Thiago Perosso Gomes Jardim/34.299.958-8/P I Serra Azul
35/Valdemar Alves dos Santos/36.248.065/CDP Serra Azul
36/Valter Aparecido Corrêa de Menezes/26.716.576-6/P I Serra Azul
37/Welington Zenaro/530.608/P I Serra Azul
Turma 2: 27-04-2015, das 9h às 16h30.
No/Nome/RG/Unidade
01/Adauto do Carmo Júnior/22.324.284/CDP Serra Azul
02/Alessandro de Jesus Klimeck/30.649.048/CDP Serra Azul
03/Alexandre Pereira da Silva Neto Kleizer/28.100.967/
CDP Serra Azul
04/André Renato Bizzi/22.259.149-3/P I Serra Azul
05/Caio Augusto Perez Julião/42.020.103/CDP Serra Azul
06/Carlos Amauri da Silva/20.400.401-9/P I Serra Azul
07/Carlos César Benini/23.494.519/CDP Serra Azul
08/Carlos Ernesto Gregolin/19.668.914/CDP Serra Azul
09/Carlos Roberto Silva Cruvinel/41.110.271/CDP Serra Azul
10/Danilo de Souza Fortunato/34.859.053/CDP Serra Azul
11/Danilo Fagionato Nórcia/30.691.091-3/P I Serra Azul
12/Danilo Gonçalves Barbosa/40.572.421-4/P I Serra Azul
13/Danilo Henrique de Queiroz/34.234.325-7/P I Serra Azul
14/Denis Nunes Rosseti/16.543.771/P I Serra Azul
15/Erick Keller Dacax/26.191.152/CDP Serra Azul
16/Fábio dos Santos Pinto/35.165.477/CDP Serra Azul
17/Gumercindo de Oliveira Junior/30.541.950-X/P I Serra
Azul
18/Henrique Maciel da Mata/30.612.976-0/P I Serra Azul
19/Jefferson Amarilia Wolf/27.083.926-4/P I Serra Azul
20/Kelson Pimentel Alvim/26.277.258-9/P I Serra Azul
21/Marcelo Oliveira Prado/26.250.673-7/P I Serra Azul
22/Marco Antonio Carvalho/17.707.592-2/P I Serra Azul
23/Marcos Martins de Oliveira/18.490.546/CDP Serra Azul
24/Marcos Yudi Arimoto/23.254.357-4/P I Serra Azul
25/Murilo da Silva Dutra/43.338.184-X/P I Serra Azul
26/Noé Cardoso Rafael/32.045.501-4/P I Serra Azul
27/Paulo Eduardo dos Santos Nogueira/33.627.272-8/P II
Serra Azul
28/Sergio Roberto Simão Júnior/34.198.496-6/P I Serra Azul
29/Sílvio José Vendrame/25.662.726/CDP Serra Azul
30/Vagner Ricardo Campana/19.336.129-2/P I Serra Azul
31/Valdeci Alves Martins/26.293.229-5/P I Serra Azul
32/Valdemir dos Reis Candido/28.174.519-5/P II Serra Azul
33/Valter Olimpio de Souza/25.438.531-X/P I Serra Azul
34/Vanderlei José Trindade/29.279.408/CDP Serra Azul
35/Victor Mantovani Gosch/24.923.884/CDP Serra Azul
36/Vivaldo Soares Sobrinho/17.984.857/P I Serra Azul
37/Walter Cardoso Bilches/26.176.987/CDP Serra Azul
8. Certificação: Será emitido certificado mediante 100%
de frequência.
(EAP 123)
Gratificação GESS, Elogio e Prêmio de Desempenho Individual
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-
TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo
20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente
ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,
de 17-12-2008, ao servidor:
ROBSON DE OLIVEIRA QUEROZ, R.G. 30.495.253-9, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a
partir de 24-03-2015.
Consignando VOTO DE ELOGIO ao funcionário ROGERIO
DA SILVA SANTANA, RG. 30.818.260-1, Agente de Escolta e Vigi-
lância Penitenciária de Nível II, substituto do Diretor de Serviço
do Turno I. Tendo em vista o mesmo ter apresentado um ótimo
desempenho, zelo com suas obrigações e seus deveres. Dê-se
ciência ao interessado, arquivando cópia do presente em seu
respectivo prontuário funcional, para que a mesma lhe sirva de
estímulo na manutenção do desempenho funcional.
Portaria da Diretora Substituta, de 13-4-2015
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo
6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-
NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei
Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50%
do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00 calculado
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir
de 20-02-2015 ao (a) servidor(a) JANINE FROES MACHADO, RG
27.179.223-1, DIRETOR II, do SQC- III-QSAP.
Transferência
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
a partir de 09-02-2015, o servidor BENEDITO GERALDO RIBEIRO,
RG. 17.265.268-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
IV, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde do
Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde (UA 9710), para
o Centro de Segurança e Disciplina (UA 09697).
Mais um servidor aposentado associado ao Sifuspesp é beneficiado por decisão judicial para pagamento de remuneração integral e paritário com o salário da ativa. A nova ação judicial do Sifuspesp beneficia servidor de Bauru, aposentado desde 2012. O SPPREV deverá efetuar o pagamento das diferenças salariais retroativas, corrigidas e acrescidas de juros.
A integralidade determina que o aposentado deverá receber a mesma remuneração do servidor na ativa. A paridade garante que o servidor inativo seja beneficiado pelos reajustes salariais da categoria em sua aposentadoria. Recentemente, um aposentado de Sorocaba foi beneficiado com ação vencida pelo departamento jurídico do Sifuspesp.
Para entrar com a ação, o servidor aposentado que teve perdas salariais deve ter ingressado no serviço público antes da Emenda Constitucional 41/2003, além ter cumprido 30 anos de contribuição previdenciária e 20 anos de efetivo exercício no cargo de Agente de Segurança Penitenciária. O aposentado deverá levar ao departamento jurídico do Sifuspesp cópias dos três últimos holerites, cópia do último holerite da ativa, cópia do 1o holerite após aposentadoria (SPPrev) e publicação no DOE.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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