O Sifuspesp irá encaminhar propostas para as lideranças de diversos partidos na tentativa de alterar o projeto em benefício de nossa categoria.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou nas últimas quinta a sexta-feira (01 e 02/02) a abertura dos trabalhos da quarta sessão legislativa desta 18ª Legislatura. Entre os inúmeros projetos apontados e discursos que sinalizavam para um período de superação de crise econômica, foi encaminhado pelo Governador Geraldo Alckmin o projeto de lei que propõem o reajuste sobre os vencimentos e salários dos servidores.
No texto enviado aos deputados, o Governador propõem os índices que já foram fixados durante o processo de debates sobre o orçamento no ano passado e que o Sifuspesp esteve presente pressionando e noticiando até o último dia. Os índices propostos pelo Governador foram:
- 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) geral,
- 4,0% (quatro por cento) para os integrantes das Polícias Civil e Militar, e
- 7% (sete por cento) para os integrantes da classe de Professor Educação.
A proposta do Governo do Estado pode ser acessada em: https://www.al.sp.gov.br/spl/2018/02/Propositura/1000201961_1000151632_Propositura.pdf
Proposta de Emendas Sifuspesp
Como se trata de um projeto de Lei Complementar, caberá a propositura de emendas por parte dos Deputados, e é por isso que na próxima segunda-feira (05/01), com o retorno dos trabalhos da Casa Legislativa, que o Sifuspesp por meio de seu Presidente Fábio César Ferreira, o Jabá, irá encaminhar propostas para as lideranças de diversos partidos, bem como, buscar contato com diversos deputados, na tentativa de alterar o projeto em benefício de nossa categoria.
O projeto já está em tramitação. As propostas de alteração que serão encaminhadas pelo Sifuspesp incluirão:
- reconhecimento das perdas dos quatro anos de defasagem sem reposição;
- que sejamos equiparados aos integrantes de Polícias Civil e Militar (e que tenhamos o aumento equivalente) dada a natureza de segurança pública que nosso trabalho possui (o trâmite de aprovação no Congresso Nacional da PEC da Polícia Penal confirma esta visão);
- que tenhamos aumento equiparado ao dos professores, uma vez que nossa profissão é reconhecidamente uma das mais perigosas do mundo e de serviço público fundamental;
- que seja reconhecido o fim do teto indexador.
O presidente do Sifuspesp, Fábio Jabá, considera que: "o processo de pressão e acompanhamento legislativo é parte importante da luta por direitos, temos realizado este tipo de trabalho em Brasília e também aqui no Estado de São Paulo".
Jabá acrescenta: "Continuaremos com nossas ações de diálogo com a base visitando diversas unidades prisionais por todo o Estado, este projeto nos renderá grandes frutos à medida que é o início da organização da categoria e de nossa comunicação permanente com o sindicato. Acreditamos que o sindicato seja cada um de nós, unidos e organizados".
Categoria em alerta para mobilização
Alertamos a categoria para estar preparada para uma possível convocação para irmos à Alesp pressionar os Deputados. O desafio é grande, a maioria da Alesp é da base aliada do governador, no entanto devemos seguir em luta para obtermos vitórias.
MP pede afastamento do superintendente do Instituto, Latif Abrão Júnior, em ação por improbidade administrativa que também atinge entidade e empresa Qualicorp. CCM afirma que usuário do sistema não pode ser prejudicado por ações políticas da direção.
Reportagem do jornal O Estado de São Paulo publicada nesta quinta-feira, 01/02, informa que o Ministério Público Estadual pediu à Justiça o afastamento de Latif Abrão Júnior, superintendente do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) em ação por improbidade administrativa.
Abrão Júnior é suspeito de firmar com a Qualicorp dois contratos que tiveram desvio de finalidade e causaram prejuízo de R$405 milhões ao IAMSPE, valor equivalente a um terço do orçamento anual do instituto. Os convênios assinados em 2009 e 2014, após a empresa ter vencido uma licitação determinavam que a Qualicorp prestaria ao instituto “serviços de regulação de assistência à saúde”.
Segundo o MP, no entanto, houve a inclusão de outras atividades não previstas em contrato, tais quais “central telefônica, central de atendimento presencial, processamento de dados, serviços de informática, consultoria para atualização de uma tabela de procedimentos médicos e auditorias”, o que ocasionou os gastos além do previsto e podem ter deixado o buraco milionário nas contas do instituto.
Para garantir que a entidade não seja lesada, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens do de Abrão Júnior e da Qualicorp no valor total do prejuízo estimado pela investigação. A promotora Dora Martin Strilicherk solicitou ainda, no pedido de liminar, que “em hipótese alguma” o IAMSPE renove o contrato com a Qualicorp.
Leia a matéria do repórter Fausto Macedo no site: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ministerio-publico-de-sao-paulo-pede-afastamento-de-superintendente-do-iamspe/
CCM exige apuração dos fatos e fim dos prejuízos para a saúde do servidor
A Comissão Consultiva Mista(CCM) do IAMSPE reagiu à notícia emitindo uma nota oficial nesta sexta-feira na qual exige a apuração imediata dos fatos dos quais são acusados o superintendente, também o IAMSPE e a Qualicorp.
Para a comissão, o usuário não pode sofrer com as decisões administrativas e políticas adotadas pela direção do instituto que contrariam os interesses dos servidores.
A CCM também deixou claro que o orçamento do IAMSPE, já bastante reduzido e oriundo sobretudo das contribuições mensais dos funcionários públicos paulistas, precisa ser utilizado única e exclusivamente com o objetivo de trazer melhorias para os usuários.
O diretor de saúde do SIFUSPESP e integrante da Comissão, Luiz da Silva Filho, esclarece que a CCM tem como pauta histórica a criação de um Conselho Administrativo e Fiscal do IAMSPE que, se estivesse atuando dentro de uma perspectiva deliberativa(podendo decidir, e não apenas opinar) e paritária(com participação igual à do Estado), poderia impedir que práticas ilícitas como a que se configura nesta acusação pudessem ser impedidas.
O sindicalista ainda defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para apurar essas e outras acusações de má gestão dos recursos do IAMSPE. “Para conseguir isso, os servidores públicos precisam pressionar os deputados e o governo do Estado e fazer com que os fatos sejam esclarecidos, doa a quem doer”, finaliza Luiz da Silva Filho.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados.
Diretores do SIFUSPESP estiveram na unidade onde presos atearam fogo a colchões, mas foram contidos pelo GIR
Agentes de segurança penitenciária(ASPs) conseguiram impedir que presos do Centro de Detenção Provisória(CDP) de Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo, fugissem da unidade na tarde desta sexta-feira, 02/02.
A confusão começou quando detentos de um dos raios tentaram quebrar a cela para fugir e foram contidos pelos ASPs, que decidiram fazer a tranca de toda a unidade.
Os sentenciados desse raio, no entanto, se recusaram a ir para a tranca, o que obrigou os servidores a chamarem o Grupo de Intervenção Rápida(GIR). Quando O GIR chegou à unidade, os presos atearam fogo a colchões e partiram para cima dos agentes, iniciando um motim.
Enquanto o GIR fazia a contenção desses detentos, presos de outros dois raios estouraram celas e também precisaram ser contidos. Felizmente o motim foi controlado, assim como o incêndio provocado pelos sentenciados. Nenhum funcionário ficou ferido.
Os integrantes do GIR permanecem na unidade para fazer uma varredura.
O diretor de comunicação do SIFUSPESP, Elias Bittencourt, e o diretor de base do sindicato, Alancarlo Fernet, estiveram no local para acompanhar os desdobramentos do caso.
Os dois sindicalistas conversaram com o diretor geral e com o supervisor técnico da unidade, que disseram que o trabalho dos agentes e do GIR foi exemplar.
De acordo com Bittencourt, 39 presos envolvidos no episódio estão sendo transferidos ainda hoje para o CDP IV de Pinheiros, para posteriormente irem para unidades prisionais no interior do Estado.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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