Primeira reunião do Conselho Diretivo Estadual e Regional realizada nesta quarta-feira teve como foco o diálogo com servidores e enfrentamento das dificuldades do sindicato
Aconteceu nesta quarta-feira, 29/11, em Bauru, a primeira reunião do Primeiro Conselho Diretivo Estadual e Regional do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), feita em conformidade com o estatuto da entidade.
Entre os presentes na mesa diretora e condutora da convenção, realizada na base da sede regional, estiveram o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a vice-presidente Márcia Ferraz Barbosa, o tesoureiro-geral Gilberto Antonio da Silva, e o secretário-geral José Ricardo Mesiano.
Jabá iniciou a reunião falando sobre as dificuldades enfrentadas pelo sindicato nos seis primeiros meses de gestão e fazendo uma prestação de contas - a chapa Mudar para Lutar tomou posse em abril. Ao mesmo tempo, o presidente lembrou de importantes conquistas da categoria penitenciária envolvida na luta sindical em 2017.
”Passamos por dificuldades desde o início da gestão, por problemas deixados pela diretoria anterior, principalmente no setor financeiro e jurídico. Dívidas a princípio consideradas insolúveis e acordos que haviam sido feitos no passado, nos colocaram diante de uma situação que exigiu uma complexa estratégia para ser resolvida”, explicou Jabá.
Ainda de acordo com o presidente, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, o “SIFUSPESP não deixou de trabalhar pela categoria e com isso obteve resultados positivos e significantes”. Um deles é o trabalho consolidado para a aprovação da Polícia Penal, a PEC 372/17, já aprovada pelo Senado e em trâmite na Câmara dos Deputados.
“Nossa ida até Brasília em maio deste ano contra a Reforma da Previdência, quando a categoria ocupou o Congresso Nacional, deu visibilidade aos trabalhadores penitenciários no cenário brasileiro. Ainda somos considerados frente de combate pela luta dos trabalhadores. O caminho é longo, mas esse foi o ponto fundamental de conquista pela nossa representatividade e reconhecimento constitucional da categoria”, afirmou Jabá.
Reestruturação e organização
O SIFUSPESP passa por um processo de reestruturação em todos os setores para que seja possível atender a categoria da melhor maneira possível. De acordo com o presidente, com essa reestruturação, o projeto de gestão do mandato da nova diretoria “Lutar para Mudar” começa a ser colocado em prática de imediato.
“A pretensão do sindicato neste momento é oferecer aos funcionários do sistema prisional melhorias nas suas condições de trabalho, manter a luta contra o arrocho salarial, adotar medidas de combate ao assédio moral no dia a dia, além de atuar a favor dos direitos humanos dos servidores”, ratificou Jabá.
Estes são alguns dos compromissos estabelecidos entre o sindicato e o trabalhador para os próximos anos de gestão.
Comunicação com a base
O presidente do SIFUSPESP também traçou como prioridade a comunicação com a base, não apenas por meio do site e das redes sociais, mas principalmente nos encontros que acontecem em visitas às unidades prisionais.
“Queremos conhecer cada servidor, saber os problemas que enfrentam e traçar medidas de apoio em conjunto. Precisamos ouvir nossos companheiros e esclarecer que, independentemente de ideologias partidárias, estamos lutando pelo trabalhador penitenciário. Precisamos quebrar a barreira que existe entre trabalhadores e sindicato e isso só conseguiremos por meio do diálogo”, ponderou Jabá
Dentro da reestruturação da comunicação, uma das bases da diretoria sempre foi a transparência. Dessa forma, o sindicato tem aproveitado seus canais de divulgação para fazer periodicamente a prestação de contas do SIFUSPESP. Além disso, uma área restrita para associados no site está sendo construída para que ele tenham acesso a amplas informações, entre outros dados de seu interesse.
“Temos o dever de atender o associado da melhor maneira. Diretores e coordenadores devem estar presentes nas unidades prisionais. Vamos para a ação com vontade de solucionar os problemas dos nossos companheiros. Esse é o princípio da nossa luta. Eu estou aprendendo e vamos aprender juntos porque a unidade é fundamental. Conto com vocês!”, finalizou Fábio César Ferreira.
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap) atribui a fuga de cinco presos da 5ª Unidade Prisional (UP5), em Feijó, à falta de estrutura e superlotação. Na terça-feira (28), cinco presos usaram ferros do ventilador e da estrutura do prédio para fazerem um buraco na laje e fugirem pelo muro.
Fonte: G1
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Em encontro nesta quarta-feira, Fernando Anunciação reforçou posição de trabalhadores penitenciários por direito a aposentadoria especial
O presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, se reuniu com o deputado Arthur Maia(PPS-BA) nesta quarta-feira, 29/11, em Brasília. Maia é o responsável por relatar na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a Reforma da Previdência.
No encontro, que contou com a presença de diversas entidades sindicais, foi apresentado a Maia um pedido de apoio ao destaque elaborado com base em uma demanda da categoria. O destaque impede que o texto da reforma traga prejuízos à aposentadoria dos servidores públicos. A ideia é que ele seja apreciado em plenário caso a reforma da previdência seja colocada em votação.
Anunciação também falou com o deputado sobre o compromisso assumido pelo governo federal quando a Reforma chegou à Câmara. Em maio, integrantes da base aliada de Michel Temer prometeram incluir os trabalhadores penitenciários nas mesmas regras previdenciárias estendidas aos demais servidores da segurança pública.
A regra que beneficia esses profissionais exige um tempo menor de contribuição à previdência pública na comparação com os demais trabalhadores para que haja acesso à aposentadoria integral.
O não cumprimento das exigências revoltou a categoria, que ocupou o Ministério da Justiça a própria Casa Legislativa, atrasando o trâmite da PEC no Congresso.
Maia disse que vai analisar as proposições gerais dos servidores e da Fenaspen, mas ainda não há data para que o destaque seja apreciado pelo plenário da Câmara.
Pressão pelo direito à aposentadoria e luta a favor da criação da Polícia Penal
Apesar das garantias demonstradas pelo relator da PEC, os trabalhadores penitenciários e a FENASPEN continuarão vigilantes para que a reforma da Previdência não prejudique a categoria.
Na visão de Anunciação, a pressão feita pela Federação junto aos deputados vai surtir efeito na votação do destaque. “A Fenaspen mantém o compromisso com as bandeiras da categoria e reforça seu trabalho em Brasília para que nossos direitos sejam garantidos. A prática de estar todas as semanas dialogando com os parlamentares no Congresso é parte de um esforço gigantesco para manter os direitos dos trabalhadores penitenciários", explicou.
Simultaneamente, os trabalhadores penitenciários organizados vão se manter na luta pela aprovação da PEC 372/2017, que cria a Polícia Penal. “Estamos prestes a concluir a coleta de assinaturas dos líderes dos partidos, que apoiam de forma praticamente unânime a criação da Polícia Penal”, reiterou Anunciação.
Após finalizar mais essa etapa do trabalho, a Fenaspen vai levar o documento para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ) para que a PEC seja colocada em votação.
Já aprovada pelo Senado sob o número 14/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima(PSDB-PB), a proposta será relatada na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP), e de acordo com a última atualização de seu trâmite, está pronta para pauta no plenário.
Em audiência pública realizada no último dia 21/11 na Comissão de Direitos Humanos da Casa, parlamentares de todos os partidos vieram a público para mostrar consenso sobre a importância da aprovação da proposta tanto para os trabalhadores penitenciários quanto para o conjunto da sociedade brasileira.
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