SIFUSPESP vai apoiar iniciativa em ato nas ruas, já que STF proibiu servidores do sistema prisional de cruzar os braços

As centrais sindicais e os trabalhadores decidiram que farão uma greve geral na próxima terça-feira, 05/12, contra a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que institui a Reforma da Previdência e as demais reformas do governo Temer que atentam contra os direitos do trabalhador.

A PEC amplia o tempo de contribuição para o acesso à aposentadoria, entre outras novas regras contrárias aos interesses da maioria da população. Para os trabalhadores e trabalhadoras penitenciários, a proposta força efetivo exercício de pelo menos mais dez anos que o previsto na atual legislação para conseguir acesso aos vencimentos integrais quando se aposentarem. Para uma categoria que tem expectativa de vida média de 45 anos, isso é quase uma sentença de morte.

O movimento paredista havia sido definido em reunião realizada na última sexta-feira, 24/11, na sede da Força Sindical em São Paulo. Participaram do encontro a Central Única dos Trabalhadores(CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil(CTB), a Central dos Sindicatos Brasileiros(CSB), a Central Sindical e Popular(CSP), a União Geral dos Trabalhadores(UGT), a Intersindical, a Nova Central e a própria Força Sindical.

A greve foi confirmada durante assembleias de trabalhadores feitas nesta terça e quarta-feira em diversas cidades do país, e apoiada pelo Fórum do Funcionalismo que se reuniu no dia 28/11 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). Servidores do transporte público, petroleiros e professores da rede pública já aderiram. Em São Paulo, um ato público vai acontecer na avenida Paulista, a partir das 17h.

Os trabalhadores penitenciários, por estarem desde abril deste ano impedidos de fazer greves devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) vão apoiar o movimento de outras formas nas ruas.

CPI da Reforma contestou existência de déficit

O relatório aprovado por unanimidade pela Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Previdência, finalizada no dia 25/10 no Congresso Nacional, comprovou que não existe déficit na Previdência, mas sim um superávit, além de afirmar que os argumentos do governo para aprovar a reforma são falhos, alarmistas e imprecisos.

O documento diz que “há inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.”

Também acusa ministros do governo Temer de “apresentar à população brasileira “dados irreais e contas que não procedem”, promovendo “massiva propaganda enganosa e terrorista para mentir e aterrorizar a população”.

Por que o SIFUSPESP é contra a reforma?

O SIFUSPESP é contra a reforma da previdência por entender que ela retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores, como o acesso a uma aposentadoria digna, que respeite as particularidades das atividades exercidas por cada um dos brasileiros no seu dia a dia.

Na visão do SIFUSPESP, o verdadeiro interesse que está por trás da reforma da Previdência é o desgaste do sistema público de proteção social, o que vai ampliar o mercado de previdência privada, favorecendo o setor bancário. Processo semelhante já ocorreu nos anos 1990 na Argentina, o que levou a uma grande tragédia social.

A aposentadoria especial concedida aos integrantes das forças de segurança pública é uma das principais reivindicações dos trabalhadores penitenciários. Em maio, centenas de servidores ocuparam o Ministério da Justiça e o Congresso Nacional em protesto que ganhou repercussão nacional e ajudou todas as categorias a frear a votação da PEC.

Reforma acarretará em perda no valor da aposentadoria

De acordo com levantamento feito pela Central Única dos Trabalhadores(CUT), a nova proposta vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em praticamente todas as faixas de renda.

“Mesmo quem conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido, vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições”, afirma a Central

Ainda conforme a pesquisa da CUT, os servidores públicos também serão afetados pela reforma. O tempo mínimo de contribuição para que eles tenham direito à aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média salarial.

“As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as regras previstas na proposta para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31 - terá de contribuir por 40 anos”, informa a CUT.