O presidente do SIFUSPESP, Fábio Cesar Ferreira, fez esclarecimentos importantes a respeito da PEC 372/17 no encontro

Na última quinta-feira, 30/11,foi realizado um encontro em Franco da Rocha em apoio a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/17, a PEC da Polícia Penal. A reunião foi idealizada pelo deputado federal Marcelo Squassoni(PRB). O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional(SIFUSPESP) esteve no evento abordando a importância da luta pelo reconhecimento constitucional da categoria dos funcionários penitenciários.

O encontro foi bem sucedido e contou com a presença de dezenas de funcionários do sistema penitenciário que tiveram a oportunidade de conhecer melhor o objetivo da PEC e tirar dúvidas a respeito dos benefícios que a emenda pode vir a trazer para a categoria.  

O presidente do SIFUSPESP brindou o encontro, não apenas em defesa da PEC 372/17, mas falando da relevante batalha em prol da conquista do reconhecimento de uma categoria que é parte importante da segurança pública brasileira, porém ainda não possui o reconhecimento exato de sua função e do poder de polícia já exercida por ela.

“A Polícia Penal é uma luta histórica dos servidores do sistema penitenciário. Desde 2004 com a PEC 308, que teve o trâmite estacionado por ser considerada muito extensa e densa para a Casa do Senado. Este ano, entretanto a classe dos funcionário prisionais apareceu no cenário brasileiro com a invasão do Congresso Nacional em defesa de direitos que perderia com a Reforma da Previdência”, relatou o presidente do sindicato.

Jabá afirmou que a partir desta manifestação em Brasília, em maio deste ano, por meio de negociações de sindicatos e da FENASPEN com os parlamentares uma nova porta se abriu. O senador Cássio Cunha Lima(PB) sugeriu a inserção da PEC 14/16 para tramitar na Casa. Esta PEC, um pouco mais enxuta teria maior possibilidade de ser aprovada no Senado. E foi o que aconteceu.

“Com muito trabalho da nossa parte, os senadores entenderam a importância da Polícia Penal. Somos os profissionais que garantem a segurança dos apenados e zelamos pela segurança da sociedade. De certa forma, embora não sejamos ressocializadores, somos as pessoas com quem os presos se relacionam. A ligação que eles têm com o mundo fora dos muros e fazemos muito mais do que nosso dever com diálogo, algumas vezes transformador”, afirmou.

Segundo o presidente do sindicato, a aprovação da PEC da Polícia Penal dá amparo para a organização e reestruturação do sistema penal, além de reconhecer a carreira do funcionário penitenciário constitucionalmente.”Pode ser o primeiro passo para a conquista de um sistema penitenciário que proporcione melhores condições de trabalho para o servidor e melhor prestação de serviço para a população”.

“Agora, a busca dos trabalhadores é pela sensibilização dos parlamentares para que votem a favor da PEC 372/17. Esse será o maior legado da PEC 372/17: nossa existência como polícia penitenciária”, ele concluiu.