Formatura de ASPs vira exemplo de desfecho positivo para luta de AEVPs aprovados no concurso de 2014
Candidatos a cargos na carreira de escolta e vigilância fizeram manifestação por “Chamadas Já!” nesta terça-feira(15), durante cerimônia que marcou o encerramento do curso de formação técnico-profissional para policiais penais de segurança e custódia. Remanescentes de certame de 2014 também lutaram muito nas ruas até obter nomeação e já estão trabalhando nas unidades prisionais
por Giovanni Giocondo
Com muito barulho e um recado direto à cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), a mobilização dos candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, realizada nesta terça-feira(15), no bairro do Belém, zona leste de São Paulo, surtiu efeito imediato sobre a cúpula da secretaria.
Isso porque o protesto aconteceu durante a formatura dos 640 homens aprovados no curso de formação técnico-profisisonal que já estão trabalhando como policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) em unidades prisionais da região metropolitana de São Paulo, todos eles remanescentes de outro certame de 2014.
Enquanto durava a cerimônia, foi possível ouvir os manifestantes do lado de fora do local do evento, bradando por “Chamadas Já!”, o que incomodou os ouvidos do comando da SAP, inclusive o secretário Nivaldo Restivo - e de representantes do governo do Estado, que acompanhavam oficialmente o evento.
Presente à manifestação e à formatura, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, parabenizou os ASPs por finalmente alcançarem o tão sonhado início de trabalho, e lembrou aos AEVPs aprovados no concurso que a caminhada até as nomeações dos colegas foi dura e recheada de batalhas, mas teve um desfecho positivo graças à fortíssima mobilização desses homens até conseguirem seu objetivo.
“Não foi fácil para eles chegarem até aqui. É uma vitória fabulosa, que devemos comemorar e mais do que essa celebração, utilizá-la como exemplo de luta que deu certo para incentivar os AEVPs. Os remanescentes do concurso ASP 2014 talvez tivessem há alguns anos poucas esperanças de que seriam chamados, já que a SAP havia provido todos os cargos previstos no edital, mas eles desistiram? Não! Absolutamente. Com apoio do sindicato, mostraram que o déficit funcional no setor era galopante, se mobilizaram e agora estão aqui, formados e trabalhando”, exaltou o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Na opinião do sindicalista, nutrir forças e batalhar por um futuro em que as chamadas contemplem os AEVPs, os homens e as mulheres dos concursos ASP 2017 e das áreas técnicas e de saúde, de 2018, é papel que todos os aprovados devem exercer. “Sem luta, não há conquista. Os ASPs de 2014 mostraram que era possível, e os AEVPs agora seguem o mesmo caminho e poderão sim, com muita pressão, alcançar o mesmo objetivo. O sindicato está e estará sempre ao lado daqueles que lutam”, ponderou.
O próximo ato dos candidatos do concurso AEVP 2014 acontece no dia 30 de março, novamente em frente à sede da SAP, no bairro do Carandiru, zona norte de São Paulo. No local, já aconteceu a primeira manifestação do grupo, realizada no dia 11 deste mês.
Secretaria procurou PGE para saber se policiais penais têm direito a retomada da contagem de tempo de serviço, perdido na pandemia. SIFUSPESP vai entrar com ação judicial contra decisão da SAP
por Sergio Cardoso
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) inexplicavelmente enviou um pedido à Procuradoria Geral do Estado(PGE) a respeito da lei complementar federal 191/2020, que regulamenta a volta da contagem do tempo de serviço, congelado por conta da pandemia.
Não reconhecendo a Lei Federal que institui a Polícia Penal, não reconhecendo o enquadramento das funções de segurança penitenciária no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), a despeito dos policiais penais já receberem o RETP (Regime Especial de Trabalho Policial), a SAP enviou consulta à PGE inquirindo se os policiais penais farão jus à devolução do tempo.
O desrespeito aos Policiais Penais por parte da secretaria e do governo Dória é escandaloso.
O mesmo governo que retarda a aprovação da Polícia Penal na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) é o governo que utiliza um artifício burocrático da não regulamentação da Polícia Penal para nos negar um direito líquido e certo.
O SIFUSPESP encara este tipo de atitude por parte do governo Dória e de seu secretário como uma afronta e uma provocação, não muito diferente do rompimento de acordo que provocou o movimento das polícias em Minas Gerais.
O caso mineiro demonstra que a operação legalidade é uma ferramenta viável para pressionar governos arrogantes que não respeitam os policiais penais.
A aprovação da lei complementar 191/2020 é nada mais, nada menos que a reparação de uma injustiça monstruosa para com as categorias da saúde e da segurança pública, e um direito de nossa categoria, que só em São Paulo teve 125 guerreiros e guerreiras tombados vítimas da COVID-19, mais do qualquer outra categoria da segurança pública.
O governo Dória se sustenta na ilegalidade, assim como o sistema prisional paulista que hoje só funciona devido ao não cumprimento das leis.
É ilegal assumir mais de um posto, é ilegal agente de segurança penitenciária(ASP) fazer escolta em hospitais e dirigir viaturas, e é ilegal viatura de escolta andar acima do limite de velocidade, só para citar as ilegalidades mais comuns que viraram rotina em nosso dia a dia, e que garantem que o sistema prisional continue funcionando.
Contra este governo da ilegalidade, que não respeita os servidores e não tem a mínima consideração por aqueles que se sacrificam no dia a dia, é chegada a hora de usarmos a LEI como nossa arma.
Ordem ilegal não se cumpre e é nosso dever como servidores comunicar qualquer irregularidade.
A segurança do sistema prisional, dos servidores e da sociedade tem sido colocada em risco pela falta de trabalhadores; agressões, fugas e motins têm virado uma triste realidade devido à atitude irresponsável do governo em não chamar os aprovados nos concursos e levar o quadro de servidores aos níveis mais baixos da história.
Contra a falta de respeito deste governo que protela a aprovação da Polícia Penal, se recusa a devolver nosso tempo de serviço e não nos respeita enquanto policiais e trabalhadores só existe uma solução: OPERAÇÃO LEGALIDADE!
Abaixo, seguem as orientações para cada categoria aderir ao movimento:
ASP : https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/ASPLegalidade.pdf
AEVP: https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/AEVPLegalidade.pdf
Área Meio: https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/MeioLegalidade.pdf
Saiba mais sobre a luta do SIFUSPESP em defesa dos direitos dos servidores à retomada da contagem de tempo de serviço, acompanhe o vídeo:
Ato público acontecerá no Belém, zona leste de São Paulo, durante formatura de ASPs de 2014, que já finalizaram curso de formação técnico-profissional
por Giovanni Giocondo
Em nova manifestação pública por “Chamadas Já!”, os candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos de policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014 estarão nesta terça-feira(15) no bairro do Belém, zona leste de São Paulo, a partir das 9h.
A escolha da data, da ocasião e do local não é mera coincidência. Neste dia, acontecerá a formatura dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) remanescentes do certame de 2014 que foram aprovados no curso de formação técnico-profissional da Escola de Administração Penitenciária (EAP) e já estão aptos a iniciar seu trabalho.
A cerimônia será realizada na rua João Tobias, 271, onde fica um templo da igreja Assembleia de Deus. A ideia dos candidatos é chamar a atenção das autoridades presentes para a necessidade de milhares de nomeações no setor de escolta e vigilância, com o objetivo de reduzir o déficit funcional que se aprofunda sobre o sistema prisional paulista e o torna cada vez mais inseguro.
Simultaeamente, os AEVPs buscam obter o mesmo sucesso dos colegas ASPs. Somente após muitas manifestações ao longo dos últimos anos, esses servidores agora formados conseguiram finalmente ser convocados para o exercício do cargo, o que só se materializou no segundo semestre de 2021.
É o segundo ato do grupo em menos de uma semana. Na última sexta-feira(11), cerca de 60 candidatos estiveram em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para reivindicar as chamadas. O protesto contou com apoio do SIFUSPESP, que estará novamente ao lado dos futuros policiais penais.
As lideranças prometem continuar com a agenda de manifestações até que a pasta solicite oficialmente ao governo do Estado a autorização para dar o provimento aos cargos.
De acordo com revelações obtidas pelo SIFUSPESP junto ao Portal da Transparência do governo do Estado, a SAP dispõe, desde 2016, de um orçamento da ordem de R$12 milhões por ano para fazer as nomeações desses AEVPs, mas tem devolvido o dinheiro apesar de o Palácio dos Bandeirantes gastar, a cada 12 meses, o equivalente a R$80 milhões com o pagamento de 6 mil policiais militares que fazem as escoltas no interior.
Dados atualizados em abril de 2021 pela SAP mostram que existiam, no ano anterior, 3.364 cargos vagos de AEVPs. O levantamento de 2022 deve apresentar um déficit ainda maior, já que nenhum dos candidatos aprovados no concurso de 2014 foi chamado e, desde então, o número do efetivo só tem se reduzido em todas as unidades prisionais do Estado.
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