Em reunião com representantes dos candidatos, com o presidente do sindicato, Fábio Jabá, e com deputados estaduais, SAP disse nesta sexta-feira(11) que não há previsão de convocações, o que deve estimular mais atos públicos nas próximas semanas. Déficit no setor de escolta e vigilância supera as 4 mil vagas, enquanto Estado gasta R$80 milhões por ano para que PMs façam trabalho que é, por lei, atribuição de policiais penais. De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo SIFUSPESP, SAP tem devolvido anualmente ao orçamento cerca de R$12 milhões destinados à nomeação dos AEVPs

por Giovanni Giocondo

Candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos de policiais penais da carreira de agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) organizaram na manhã desta sexta-feira(11), uma manifestação em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

Eles reivindicam nomeações urgentes no setor, um dos mais deficitários do sistema prisional paulista - com cerca de 4 mil cargos vagos, o que tem efeito direto na redução da segurança das unidades prisionais e de toda a sociedade paulista. Em outo anos desde a realização do concurso, nenhum candidato foi nomeado.

Utilizando cartazes para chamar a atenção dos motoristas e pedestres que passavam pelo local, os manifestantes fizeram esclarecimentos sobre como as convocações dos AEVPs poderiam ser sinônimo de redução dos custos para o Estado e para o contribuinte, a partir do deslocamento de policiais militares - que atualmente fazem escoltas no interior - para atuar no trabalho ostensivo.

Atualmente, o governo gasta R$80 milhões por ano com a utilização de 6 mil PMs no serviço que é de responsabilidade da SAP. No olhar do SIFUSPESP, ao fazer as nomeações dos AEVPs, o governo do Estado não apenas garantiria os direitos dos candidatos do concurso a assumirem os cargos para os quais foram, com mérito, aprovados, como também poderia reduzir o ônus com esse trabalho extra dos militares.

O protesto contou com apoio total do SIFUSPESP, que compareceu nas figuras de seu presidente, Fábio Jabá, e dos diretores Alancarlo Fernet, Maria das Neves Duarte, Apolinário Vieira e Wanderley Rosa Júnior. O diretor do SINDASP, Renato Cruz, também participou do ato, além dos deputados estaduais Carlos Giannazi(PSOL) e Adriana Borgo(PROS), e do vereador por São Paulo Ronaldo Ligieiri Sons(União Brasil) .

Em reunião, SAP diz que não há pedido sobre futuras nomeações

O presidente do SIFUSPESP, os parlamentares e um dos representantes dos candidatos conseguiram uma reunião com um assessor de gabinete do secretário Nivaldo Restivo. No encontro, a informação oficial fornecida pela pasta - a despeito de publicações recentes feitas nas redes sociais por outras entidades - é de que não há previsão de nomeações, já que a SAP não efetuou o pedido de provimento ao governo estadual.

Para além dessa notícia revoltante, que deve estimular novos protestos dos AEVPs nas próximas semanas, existe também uma denúncia - feita com base em informações obtidas pelo SIFUSPESP no Portal da Transparência - sobre o fato de a SAP devolver anualmente ao orçamento estadual, o equivalente a R$12 milhões provisionados para serem gastos exclusivamente com a nomeação desses servidores.

Decreto de 2014, anterior à abertura do edital do concurso, exige que secretarias estimem receita anual para custear nomeações

Esses recursos existem porque o decreto estadual nº 60.449, de 15 maio de 2014, definiu que, para abrir um concurso público a partir daquela data, qualquer secretaria ou autarquia precisaria comprovar, entre outras exigências, uma “estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano em que os aprovados devem entrar em exercício e nos 2 (dois) anos subsequentes”.

Dessa forma, desde 2016, a SAP já têm disponíveis os recursos financeiros necessários para fazer as nomeações e pagar os salários desses AEVPs - pois o edital deste certame foi aberto em 14 de novembro de 2014, mas não os utiliza, sem fornecer aos candidatos e ao sindicato uma justificativa plausível que não a inércia.

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, essas informações demonstram que há desinteresse da SAP em garantir as nomeações, e reforçam o entendimento de que a pasta não se preocupa com a segurança de suas unidades, tampouco o Estado possui zelo pelo erário, uma vez que a diferença anual de custo entre AEVPs e policiais militares para o mesmo serviço é de R$68 milhões.

Em sua fala aos candidatos, o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) afirmou que essa postura do Estado com relação ao orçamento pode configurar crime de improbidade administrativa, e se comprometeu a buscar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) formas de alavancar estas denúncias e pressionar a SAP a fazer as nomeações.

Confira no vídeo abaixo um resumo da manifestação de hoje:

Fotos registram ato dos AEVPS com apoio do SIFUSPESP: