Por Flaviana Serafim
Com 58 favoráveis, 30 contrários e 1 abstenção, deputados da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovaram na manhã desta terça (4) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 da Reforma da Previdência, que aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos estaduais de São Paulo. De iniciativa do Executivo, o PLC segue para o governador João Doria (PSDB), que deve sancionar a medida em 15 dias.
Pelo projeto original, o desconto aumentaria de 11% para 14%, mas os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa substitutiva e a contribuição será escalonada, variando de 11% até 16%. Assim, os descontos passam a ocorrer da seguinte forma:
- 11% até um salário mínimo;
- 12% para quem recebe entre um salário mínimo e R$ 3.000;
- 14% para quem tem salário entre R$ 3.000,01 e o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente R$ 6.101,06;
- 16% para quem recebe acima do teto do RGPS
A aprovação do PLC 80/2019 é parte do “pacote de maldades” de Doria contra o funcionalismo, e ocorreu um dia após a maioria governista aprovar em 2º turno a reforma da Previdência, que piora as regras de acesso à aposentadoria com aumento do tempo de trabalho e da idade mínima, entre outras mudanças.
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No plenário Juscelino Kubistchek, o clima era de tristeza e revolta entre os servidores, mas as categorias prometem reação e já estão organizando greve geral unificada.
“Vai ter Operação Legalidade no sistema prisional e ou a categoria se engaja agora, ou sofreremos não só a desvalorização profissional que vivemos enquanto estamos na ativa. Vamos amargar com um aposentadoria indigna, ficaremos desastidos assim como nossa família, isso depois de décadas de dedicação a esse trabalho árduo em condições precárias. Temos que reagir”, ressalta Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Os detalhes para realização da Operação Legalidade serão divulgados oportunamente no site, redes e mídias sociais do sindicato.
Confira como cada deputado votou no PLC:
Por Flaviana Serafim
Por 59 votos a favor e 32 contrários, foi aprovada em 2º turno nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual nº 18/2019, que reforma a Previdência dos servidores públicos, prejudicando todo o conjunto do funcionalismo paulista. Veja no final da matéria como votou cada parlamentar. Nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, será votado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária descontada do salário dos servidores.
Dentro do plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a votação foi novamente marcada por discussões acaloradas entre os deputados favoráveis e contrários à PEC 18/2019. Do lado de fora, os servidores que foram impedidos de entrar no plenário para acompanhar a votação foram alvo dos policiais militares, com a Tropa de Choque usando muita truculência, gás de pimenta e bombas de efeito moral contra os manifestantes nos corredores da Casa.
Nas ruas próximas da Alesp, fechadas pela PM na tentativa de acuar os protestos, os servidores públicos mantiveram os protestos durante e após a votação, sendo vítimas de mais bombas de gás de pimenta, além de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os trabalhadores e trabalhadores.
Houve feridos e também manifestantes que passaram mal devido ao efeito das bombas, mas os milhares de servidores e servidores se mantiveram no entorno da Alesp, resistiram fazendo enfrentamento à PM com barricadas e pedras. Confira no final do texto o vídeo com as imagens da truculência policial.
Foto: Flaviana Serafim/SIFUSPESP
O protesto só terminou após o começo do tarde, mas as entidades de representativas de todas as categorias já estão organizadas e no próximo dia 18 (quarta-feira) promovem nova mobilização contra a aprovação da PEC, com indicativo de greve unificada.
“Deputado e deputada que votou a favor da reforma é inimigo das polícias. Agora, mais do que nunca, a união da categoria é necessária e fundamental porque já basta a insalubridade, os baixos salários, a precarização e os riscos da nossa profissão que é a segunda mais perigosa do mundo. A desvalorização pelo governo Doria é total e não é possível aceitar mais essa perda de direitos”, critica Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Policiais penais e demais servidores penitenciários vieram de diversas regiões do Estado para participar da manifestação, e o presidente do SIFUSPESP já anunciou que no dia 18 haverá Operação Legalidade no sistema prisional em reação à reforma. Os detalhes da mobilização serão divulgados oportunamente.
Nesta qu
Saiba como votaram os deputados e deputadas na PEC 18/2019
No documento, entidades de defesa dos servidores da segurança pública reivindicam valorização profissional, rechaçam a reforma da Previdência que Doria quer impor ao funcionalismo paulista e convocam categorias à luta na Alesp
Por Redação - SIFUSPESP
Dezenas de entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública se reuniram na tarde desta segunda-feira (2) para definir as estratégias de luta contra a reforma da Previdência do funcionalismo, que tem votação em 2º turno na manhã desta terça (3), na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Após os debates, as organizações divulgaram a carta aberta abaixo, na qual reivindicam a valorização dos servidores da segurança pública e rechaçam as mudanças na previdência dos servidores e servidoras públicos. Confira a íntegra:
"São Paulo, 2 de março de 2020
Carta Aberta do Movimento Unificado de Valorização da Polícias
As entidades representativas das categorias da Segurança Pública paulista abaixo relacionadas, reunidas nesta data na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, definiram voto NÃO à PEC Reforma da Previdência do Estado de São Paulo.
O posicionamento se deve ao fato de que o Governo, durante as reuniões com os representantes das polícias, se comprometeu a incluir modificações que minimizariam os prejuízos decorrentes das regras de aposentadorias para policiais no Projeto de Lei Complementar que regulamentará a PEC.
Contudo, a falta de sinalização do Governo em demonstrar que aceitaria as propostas apresentadas pelas categorias até o momento é patente.
Diante disso, os profissionais da área da Segurança solicitam que os deputados estaduais votem NÃO ao projeto em segundo turno, pelas razões enumeradas a seguir:
1 – Inexistência de regras de transição para aposentadoria no texto da PEC
2 – A PEC reduz o valor de pensão por morte, que passaria a ser de apenas 50%, acrescidos de mais 10% para cada filho menor de 18 anos
3 – A proposta prejudica as mulheres integrantes da Segurança Pública, ao igualar a idade de aposentadoria para todos em 55 anos
4 – O aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% prejudica principalmente os servidores com menores salários
5 – Falta clareza no texto sobre as regras de aposentadoria que serão adotadas para quem ingressou na carreira entre 2004 e 2013
Para reforçar o posicionamento contrário à PEC, as entidades abaixo relacionadas realizarão uma manifestação amanhã (3/3), a partir das 8h, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, antes do início da votação da Reforma da Previdência, prevista para 9h15.
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo
Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste
Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes
Associação dos Servidores da Polícia Técnico-Científica
Sindicato dos Policiais Civis da Região de Jundiaí e Bragança Paulista
Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo
Administrativo NPN (Nós por Nós)
Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores de Telemática Policial do Estado de São Paulo
Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo
Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil de Santos e Região
Sindicato dos Policiais Civis da Região de Sorocaba
Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto"
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